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PERGUNTA: REFORMA TRIBUTÁRIA | CBS/IBS
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Pergunta n° 68317, postada em 9/11/2026, às 14:51
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Contribuição associativa para projeto específico Somos uma entidade sem fins lucrativos que recebe contribuição associativa para custeio das suas atividades. Quando determinados associados realizam contribuições específicas destinadas ao custeio de um projeto ou demanda específica, do qual apenas esses associados participam ou se beneficiam, essa receita mantém a natureza de contribuição associativa estatutária não sujeita à CBS e ao IBS ou, em razão da vinculação a uma entrega ou benefício específico, passa a caracterizar operação onerosa com fornecimento de bem ou serviço, sujeita à tributação? Em caso afirmativo, qual o documento fiscal a ser emitido, código CST/Cclastrib da operação? E fundamentos legais
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