Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 18/11/2026: Perguntas: 67.557 | Respostas: 71.025

PERGUNTA: SUPRESSÃO DO HORÁRIO DE CAFÉ E REFLEXOS DA PEC 221/2019.

  • Pergunta n° 68274, postada em 26/10/2026, às 15:14

    Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

    A empresa oferece, por iniciativa própria, um horário para o café de seus colaboradores. Considerando a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho, gostaria de esclarecer se esse horário pode ser retirado pela empresa ou se, por ser uma prática habitual, passa a ser considerado um direito adquirido dos colaboradores. Qual é o embasamento legal para essa situação?

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