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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 18/11/2026: Perguntas: 67.557 | Respostas: 71.025

PERGUNTA: SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEIS – IMPACTOS TRIBUTÁRIOS, FISCAIS E CONTÁBEIS

  • Pergunta n° 68302, postada em 4/11/2026, às 16:05

    Autor(a): *** (São Paulo - SP)

    Temos uma empresa tributada pelo regime do Lucro Real, que pretende iniciar, a partir de fevereiro de 2027, uma operação de sublocação de parte do imóvel atualmente utilizado pela empresa. O contrato original de locação permite a sublocação, e os espaços serão disponibilizados tanto para empresas do mesmo grupo econômico quanto para terceiros. Diante desse cenário, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: Tributação: Quais tributos incidirão sobre as receitas de sublocação (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)? Como essas receitas devem ser classificadas e qual o tratamento dos valores pagos na locação original, inclusive quanto à possibilidade de dedução e aproveitamento de créditos tributários? Reforma Tributária: Como a operação será tratada pelas novas regras do IBS e da CBS a partir de 2027? Haverá incidência, redução de alíquotas e possibilidade de aproveitamento de créditos sobre os valores pagos ao locador original? Obrigações acessórias: Será necessária a emissão de nota fiscal ou outro documento fiscal? Haverá necessidade de inclusão de CNAE secundário ou alteração cadastral? A operação estará sujeita à DIMOB ou a alguma outra obrigação acessória? Aspectos contratuais: Quais cuidados devem ser observados nos contratos de sublocação, principalmente nas operações entre empresas do mesmo grupo econômico? Existem exigências específicas quanto aos valores praticados? Aspectos contábeis: Qual o tratamento contábil adequado para as receitas de sublocação e os valores pagos na locação original, considerando as disposições do CPC 06 (R2)? Solicitamos uma análise fundamentada na legislação vigente, contemplando os impactos tributários e contábeis, eventuais riscos fiscais e os procedimentos necessários para a correta formalização da operação. Considerar que a previsão de início da operação é fevereiro de 2027.

Atenção!

Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

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