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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RT - ADVOGADOS
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Pergunta n° 68351, postada em 17/11/2026, às 18:21
Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)
Prezados, Atualmente, emitimos Nota de Débito (ND) para documentar os reembolsos de despesas incorridas em nome ou por conta de nossos clientes. Entretanto, a partir de 2027, passaremos a emitir NFS-e para essas operações. Diante dessa mudança, gostaríamos de esclarecer: 1 - A emissão de NFS-e referente exclusivamente ao reembolso de despesas, sem cobrança de honorários advocatícios, estará sujeita às mesmas regras de retenção de IR e CSLL aplicáveis aos serviços advocatícios a partir de 2027? 2 - Para essas operações, deverá ser utilizado o mesmo código de serviço da NFS-e correspondente aos serviços advocatícios ou haverá um código específico para reembolso de despesas? 3 - O fato de a NFS-e se referir exclusivamente ao reembolso de despesas, sem representar receita de honorários, altera o tratamento tributário em relação à retenção dos tributos? 4 - Considerando que a umas das sociedades está sujeita ao recolhimento do ISS sobre o faturamento, gostaríamos de confirmar se os valores referentes exclusivamente ao reembolso de despesas dos clientes, que atualmente são cobrados por Nota de Débito (ND) e passarão a ser documentados por NFS-e a partir de 2027, deverão integrar a base de cálculo do ISS. Desde já, agradecemos. Atenciosamente,
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