PORTARIA MTur Nº 31, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo. Texto publicado em 9/2/2018 às 10h24m.
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