PORTARIA INPI/PR Nº 335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

(DOU de 29/09/2020)

Dá publicidade à relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016 e a Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2017, tendo em vista o contido no artigo 12, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Tornar pública, nos termos do Anexo Único, a relação de atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e não revogados expressamente, elaborada na fase de triagem do processo de revisão e consolidação, contendo:

I - 255 (duzentas e cinquenta e cinco) Resoluções;

II - 86 (oitenta e seis) Instruções Normativas;

III - 78 (setenta e oito) Normas de Execução;

IV - 131 (cento e trinta e uma) Portarias; e

V - 45 (quarenta e cinco) Ordens de Serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLÁUDIO VILAR FURTADO

ANEXO ÚNICO

Relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no INPI

I - Resolução INPI nº 1, de 18 de março de 2013 - Revoga os atos normativos do INPI publicados até 31/12/2012;

II - Resolução INPI nº 4, de 18 de março de 2013 - Promulga o código de conduta e ética profissional do agente da propriedade industrial;

III - Resolução INPI nº 5, de 18 de março de 2013 - Disciplina as Regras de utilização da INTERNET e do Sistema de Correio Eletrônico Corporativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

IV - Resolução INPI nº 7, de 18 de março de 2013 - Estabelece normas para implementação de controle de acesso relativo à Segurança da Informação e Comunicação no INPI, estabelecendo regras específicas para credenciamento e acesso de usuários aos ativos de rede de informação;

V - Resolução INPI nº 8, de 18 de março de 2013 - Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcionamento da Ouvidoria do INPI;

VI - Resolução INPI nº 10, de 18 de março de 2013 - Definir os projetos estratégicos prioritários do INPI e a sua estrutura básica de gestão;

VII - Resolução INPI nº 10, de 04 de julho de 1988 - Dispõe sobre os serviços da Divisão de Apoio Técnico (DIATEP) da Diretoria de Patentes (DIRPA);

VIII - Resolução INPI nº 13, de 18 de março de 2013 - Disciplina a entrega de Carta Patente somente em formato eletrônico e dá outras providências;

IX - Resolução INPI nº 14, de 18 de março de 2013 - Estabelece as filas de primeiro exame dos pedidos de patente e os critérios para a distribuição dos pedidos para os examinadores de patente efetuarem o exame técnico no âmbito do INPI e dá outras providências;

X - Resolução INPI nº 17, de 28 de março de 1990 - Aprova modelos de livro, termo e certidão de dívida ativa do INPI;

XI - Resolução INPI nº 18, de 18 de março de 2013 - Cria o Conselho Consultivo, com a finalidade de avaliar o Programa de Pós Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão do INPI, instituído pela Resolução nº 17, de 2013;

XII - Resolução INPI nº 19, de 18 de março de 2013 - Aprova o fluxo para celebração de convênios e o fluxo para a concessão de patrocínios, no âmbito do INPI;

XIII - Resolução INPI nº 20, de 18 de março de 2013 - Aprova o Código de Ética da Auditoria Interna;

XIV - Resolução INPI nº 26, de 18 de março de 2013 - Institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS e dá outras providências;

XV - Resolução INPI nº 29, de 18 de março de 2013 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 255/10, a que se refere o art. 8º da Resolução n.º 127/06, publicada no DOU de 01/09/06, Seção I, fls. 125/126, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

XVI - Resolução INPI nº 30, de 18 de março de 2013 - Institui o Sistema de Gestão da Qualidade da Diretoria de Marcas;

XVII - Resolução INPI nº 31, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre a instituição de formulário para a solicitação de cópia de documentos de patente ao Centro de Disseminação da Informação Tecnológica (CEDIN) do INPI;

XVIII - Resolução INPI nº 37, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre regras e procedimentos a serem adotados para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias, no âmbito do INPI;

XIX - Resolução INPI nº 37, de 12 de novembro de 1992 - Dispõe sobre aplicação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes;

XX - Resolução INPI nº 38, de 01 de dezembro de 1992 - Fixa, provisoriamente, a lotação numérica dos cargos de advogado de Procuradora-Geral e estabelece critérios para preenchimento dos respectivos cargos;

XXI - Resolução INPI nº 39, de 18 de março de 2013 - Disciplina a remoção de servidores, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

XXII - Resolução INPI nº 45, de 18 de março de 2013 - Expedir orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade de que tratam os arts.87 a 89 da Lei nº8112, de 11 de dezembro de 1990;

XXIII - Resolução INPI nº 47, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre o horário de funcionamento para o público, do Serviço de Protocolo e Expedição - SEPEX;

XXIV - Resolução INPI nº 48, de 18 de março de 2013 - Define e disciplina o processo de aquisição de bens e contratação de serviços, especifica as competências e fixa novos prazos para as unidades e dá obrigatoriedade ao cadastramento dos instrumentos de ajuste firmados pelo INPI;

XXV - Resolução INPI nº 49, de 18 de março de 2013 - Define os procedimentos destinados a dar efetiva competência às diversas unidades operacionais do Instituto, em especial quanto à aprovação dos editais para a aquisição de bens e contratação de serviços, bem como seus consequentes contratos e regulamenta as respectivas disposições da Resolução INPI 48/2013;

XXVI - Resolução INPI nº 50, de 18 de março de 2013 - Institui a nova sistemática de concessão de diárias e passagens no âmbito do INPI;

XXVII - Resolução INPI nº 51, de 18 de março de 2013 - Disciplina a utilização e o respectivo controle de viaturas disponibilizadas para serviço no âmbito do INPI, quer em sua sede, quer nas Divisões Regionais;

XXVIII - Resolução INPI nº 52, de 18 de março de 2013 - Institui no INPI os procedimentos relativos ao planejamento das aquisições de bens e serviços, em atenção às necessidades e às ações constantes no Planejamento Estratégico do Instituto;

XXIX - Resolução INPI nº 53, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre a instituição de formulários para apresentação de requerimento na área de transferência de tecnologia;

XXX - Resolução INPI nº 55, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre o depósito dos pedidos de registro de desenho industrial e dos pedidos de registro de indicação geográfica e dos procedimentos relativos a numeração destes pedidos;

XXXI - Resolução INPI nº 56, de 18 de março de 2013 - Institui novos formulários para a apresentação de requerimentos e petições, relacionados ao registro de programa de computador;

XXXII - Resolução INPI nº 57, de 18 de março de 2013 - Institui formulários para a apresentação de pedidos de registro e de pedidos relativos à topografia de circuitos integrados;

XXXIII - Resolução INPI nº 58, de 14 de julho de 1998 - Estabelece normas e procedimentos relativos ao registro de programas de computador;

XXXIV - Resolução INPI nº 58, de 18 de março de 2013 - Estabelece a criação de um novo código de retribuição de serviço de registro de programa de computador e dispõe sobre a extensão da redução de valores de retribuições de serviços de registro de programa de computador prestados pelo INPI ao Microempreendedor Individual - MEI, na forma do Anexo;

XXXV - Resolução INPI nº 59, de 14 de julho de 1998 - Estabelece os valores das retribuições pelos serviços de registro de programas de computador;

XXXVI - Resolução INPI nº 59, de 18 de março de 2013 - Altera valor de retribuição específica, relativa aos serviços de registros de programas de computador;

XXXVII - Resolução INPI nº 60, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre a adoção da classificação internacional de desenhos industriais;

XXXVIII - Resolução INPI nº 61, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre o depósito dos pedidos de registro de programa de computador e dos procedimentos relativos à numeração destes pedidos;

XXXIX - Resolução INPI nº 62, de 29 de outubro de 1998 - Instituir Diretrizes de Análise de Marcas;

XL - Resolução INPI nº 62, de 18 de março de 2013 - Institui o sistema e-Patentes/Depósito regido pela presente Resolução e pelas regras que disciplinam o sistema e-INPI, fixadas na Resolução 25/2013;

XLI - Resolução INPI nº 63, de 29 de outubro de 1998 - Instruir Diretrizes de Analise de Patentes;

XLII - Resolução INPI nº 64, de 18 de março de 2013 - Institui Diretrizes de Exame de Patentes;

XLIII - Resolução INPI nº 65, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre consultas à documentação de patentes do Centro de Disseminação da Informação Tecnológica - CEDIN, do INPI;

XLIV - Resolução INPI nº 65, de 26 de fevereiro de 1999 - A prova o Regulamento Administrativo para Apuração e Liquidez e Certeza e a Inscrição da Dívida Ativa do INPI, sua cobrança e Execução Judicial e os modelos de Livro de Inscrição da Dívida Ativa, Certidão de Dívida Ativa, Termo de Inscrição de Dívida Ativa do INPI;

XLV - Resolução INPI nº 66, de 18 de março de 2013 - Normaliza os procedimentos relativos ao pagamento de anuidades e à restauração de pedidos de patentes e de patentes;

XLVI - Resolução INPI nº 68, de 18 de março de 2013 - Disciplina o exame prioritário de pedidos de patente no âmbito do INPI;

XLVII - Resolução INPI nº 69, de 18 de março de 2013 - Normaliza os procedimentos relativos ao requerimento de pedidos de patentes de invenção cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de um acesso à amostra de componente do patrimônio genético nacional;

XLVIII - Resolução INPI nº 70, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da "Listagem de Sequência", em meio eletrônico, para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patente depositados no INPI, bem como sobre as regras para a apresentação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na "Listagem de Sequências", e revoga o item 16.3, do AN 127/97 e a Resolução 210/09;

XLIX - Resolução INPI nº 71, de 18 de março de 2013 - Estabelece normas e procedimentos para a concessão de suprimento de fundos pelo cartão de pagamento do Governo Federal;

L - Resolução INPI nº 72, de 29 de fevereiro de 2016 - Institui o Manual de Gerenciamento de Projetos;

LI - Resolução INPI nº 72, de 18 de março de 2013 - Normaliza os procedimentos relativos ao pagamento para a expedição da Carta-Patente;

LII - Resolução INPI nº 73, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre o depósito dos pedidos de patente nacionais, certificado de adição de invenção e dos pedidos internacionais depositados por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - PCT que optaram pela entrada na fase nacional brasileira e sobre os procedimentos relativos ao exame formal do pedido nacional de patente, conforme art. 21, da LPI;

LIII - Resolução INPI nº 74, de 19 de março de 2013 - Dispõe sobre o depósito dos pedidos de patentes nacionais, dos certificados de adição de invenção, dos pedidos nacionais depositados por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - PCT que optaram pela entrada na fase brasileira e sobre os procedimentos relativos ao exame formal e a numeração do pedido nacional de patente;

LIV - Resolução INPI nº 75, de 18 de março de 2013 - Disciplina o exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências;

LV - Resolução INPI nº 76, de 19 de março de 2013 - Institui e disciplina o procedimento facultativo da primeira ação em pedido de patentes denominado "Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade", os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências;

LVI - Resolução INPI nº 77, de 19 de março de 2013 - Disciplina os procedimentos para entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - PCT, junto ao INPI, como organismo designado ou eleito, de forma a adequar tais pedidos às disposições da LPI;

LVII - Resolução INPI nº 78, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre os serviços da Biblioteca do INPI, denominada Biblioteca Economista Claudio Treiguer;

LVIII - Resolução INPI nº 79, de 18 de março de 2013 - Aprovar o manual de procedimentos para uso do protocolo automatizado geral - PAG;

LIX - Resolução INPI nº 80, de 19 de março de 2013 - Disciplina a priorização do exame de pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública;

LX - Resolução INPI nº 81, de 28 de março de 2013 - Dispõe sobre procedimentos para a apresentação da Listagem de Sequências, em meio eletrônico, para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a apresentação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na Listagem de Sequências, e revoga o item 16.3, do AN 127/97 e a Resolução 210/2009;

LXI - Resolução INPI nº 82, de 22 de novembro de 2001 - Dispõe sobre as condições para habilitação de instituições como centros depositários de material biológico para fins de procedimentos em matéria de patentes e dá outras providências;

LXII - Resolução INPI nº 83, de 09 de abril de 2013 - Prorroga e expande o Programa Piloto de exame prioritário de Pedidos de Patentes Verdes no âmbito do INPI e dá outras providências;

LXIII - Resolução INPI nº 84, de 11 de abril de 2013 - Institui o regulamento de mediação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

LXIV - Resolução INPI nº 85, de 09 de abril de 2013 - Instituir a Diretriz e Exame de Patente de Modelo de Utilidade;

LXV - Resolução INPI nº 86, de 15 de abril de 2013 - Estabelece a criação de um novo código de retribuição de serviço de registro de programa de computador e dispõe a extensão da redução de valores de retribuições de serviços de registro de programas de computador prestados pelo INPI ao microempreendedor individual -MEI;

LXVI - Resolução INPI nº 87, de 08 de maio de 2013 - Dispõe sobre a supressão dos serviços de impressos, publicações e cópias reprográficas, constantes da Tabela de Retribuições dos Serviços do INPI;

LXVII - Resolução INPI nº 88, de 14 de maio de 2013 - Disciplina as etapas e as filas de exame de marcas;

LXVIII - Resolução INPI nº 89, de 16 de maio de 2013 - Dispõe sobre a classificação de produtos e serviços e a classificação de elementos figurativos em matéria de marcas;

LXIX - Resolução INPI nº 91, de 02 de dezembro de 2002 - Aprovar o Manual de Procedimentos para o Exame formal;

LXX - Resolução INPI nº 91, de 29 de maio de 2013 - Divulga o rol de informações com restrição de acesso no âmbito do INPI;

LXXI - Resolução INPI nº 92, de 27 de dezembro de 2002 - Institui Diretrizes de Exame de Patentes;

LXXII - Resolução INPI nº 93, de 11 de março de 2013 - Institui as diretrizes sobre a aplicabilidade do disposto no artigo 32 da Lei nº 9279/96 nos pedidos de patentes, no âmbito do INPI;

LXXIII - Resolução INPI nº 94, de 13 de junho de 2013 - Normaliza os procedimentos relativos à comprovação do pagamento do requerimento do exame do pedido de patentes;

LXXIV - Resolução INPI nº 95, de 13 de junho de 2013 - Normaliza os procedimentos relativos à comprovação do pagamento do requerimento da publicação antecipada do pedido de patente;

LXXV - Resolução INPI nº 96, de 19 de junho de 2013 - Dispõe sobre o acesso, credenciamento, controle, uso de vagas e horário de funcionamento da garagem do Edifício São Bento Corporate;

LXXVI - Resolução INPI nº 98, de 02 de julho de 2013 - Dispõe sobre o código de classificação de documentos de arquivo para o INPI;

LXXVII - Resolução INPI nº 99, de 11 de julho de 2013 - Estabelece a Carteira de Indicadores de Gestão do INPI para o período 2013-2015;

LXXVIII - Resolução INPI nº 100, de 16 de julho de 2013 - Adotar o Manual da Qualidade Versão 02/2013;

LXXIX - Resolução INPI nº 101, de 16 de julho de 2013 - Estabelece a Versão 02 das diretrizes para a elaboração, emissão, revisão e padronização de documentos do Sistema e Gestão da Qualidade (SGQ) do INPI;

LXXX - Resolução INPI nº 102, de 02 de agosto de 2013 - Estabelece normas e procedimentos específicos para entrada no Centro de Processamentos de Dados (CPD) do INPI - Datacenter;

LXXXI - Resolução INPI nº 103, de 29 de julho de 2013 - Estabelece normas para utilização do Certificado Digital do Tipo A3 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

LXXXII - Resolução INPI nº 104, de 29 de julho de 2013 - Disciplina as Regras de utilização do Sistema de Correio Eletrônico Corporativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ;

LXXXIII - Resolução INPI nº 105, de 29 de julho de 2013 - Estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na rede de dados do INPI;

LXXXIV - Resolução INPI nº 106, de 29 de julho de 2013 - Estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na Rede Sem Fio do INPI;

LXXXV - Resolução INPI nº 106, de 23 de novembro de 2003 - Estabelece os valores das retribuições pelos serviços de registro de programa de computador;

LXXXVI - Resolução INPI nº 107, de 19 de agosto de 2013 - Estabelece a forma de aplicação do disposto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996;

LXXXVII - Resolução INPI nº 111, de 12 de maio de 2004 - Altera o valor de retribuição específica, relativa aos Serviços de Registros de Programa de Computador;

LXXXVIII - Resolução INPI nº 111, de 26 de setembro de 2013 - Divulga o rol de informações com restrição de acesso no âmbito do INPI;

LXXXIX - Resolução INPI nº 112, de 10 de outubro de 2013 - Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcionamento da Ouvidoria do INPI;

XC - Resolução INPI nº 115, de 25 de outubro de 2013 - Disciplina o controle de acesso às instalações do Edifício A Noite, institui e aprova o manual de vigilância do INPI;

XCI - Resolução INPI nº 119, de 12 de novembro de 2013 - Estabelece Filas de Exame para os Pedidos de registro de Marcas Coletivas e de Marcas de Certificação;

XCII - Resolução INPI nº 120, de 18 de novembro de 2013 - Dispõe sobre a dispensa de apresentação de vias adicionais ou cópia na apresentação de petições referentes a pedidos de patente;

XCIII - Resolução INPI nº 121, de 18 de novembro de 2013 - Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcinamento da Ouvidoria do INPI;

XCIV - Resolução INPI nº 122, de 29 de novembro de 2013 - Expande e disciplina exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao tema e dá outras providências;

XCV - Resolução INPI nº 123, de 29 de novembro de 2013 - Altera e disciplina os procedimentos facultativos da primeira ação de pedido de patente, denominado "Opinião Preliminar sobre Patenteabilidade" e dá outras providências;

XCVI - Resolução INPI nº 124, de 24 de janeiro de 2006 - Normaliza os procedimentos relativos ao pagamento de anuidades e à restauração de pedidos de patentes e de patentes;

XCVII - Resolução INPI nº 124, de 04 de dezembro de 2013 - Institui as diretrizes de exame de pedidos de patente - Conteúdo do Pedido de Patente;

XCVIII - Resolução INPI nº 125, de 13 de dezembro de 2013 - Prorroga os prazos descritos nos artigos 12 e 13 da Resolução INPI/PR nº 089/2013;

XCIX - Resolução INPI nº 127, de 06 de março de 2014 - Dispõe sobre a adoção do formulário eletrônico de pedido de registro de marcas com especificação de produtos e serviços de livre preenchimento;

C - Resolução INPI nº 128, de 10 de agosto de 2006 - Estabelece o cronograma de trabalho para a transferência dos sistemas que compõem a plataforma e-Patentes para a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação-CGTI, conforme estabelecido na Portaria 498/2013;

CI - Resolução INPI nº 130, de 21 de setembro de 2006 - Prorroga o prazo a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do sistema Eletrônico de Gestão de propriedade Industrial - e-MARCAS;

CII - Resolução INPI nº 131, de 25 de outubro de 2006 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 130/2006, que se refere ao art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial - e-MARCAS.;

CIII - Resolução INPI nº 131, de 15 de abril de 2014 - Expande e disciplina exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências;

CIV - Resolução INPI nº 132, de 17 de novembro de 2006 - Disciplina o exame prioritário de pedidos de patente no âmbito do INPI;

CV - Resolução INPI nº 133, de 23 de novembro de 2006 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 131/2006, a que se refere o art. 8.º da resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo e-MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CVI - Resolução INPI nº 134, de 20 de junho de 2014 - Tornar sem efeito as metas estabelecidas para os indicadores de Gestão em 2014 e 2015, publicadas na Resolução 99/2013 e dá outras providências;

CVII - Resolução INPI nº 134, de 13 de dezembro de 2006 - Normaliza os procedimentos relativos ao requerimento de pedidos de patentes cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de um acesso a amostra de componentes do patrimônio genético nacional;

CVIII - Resolução INPI nº 135, de 20 de junho de 2014 - Dispõe sobre requerimento de averbação ou registro de contratos e faturas e dos procedimentos relativos à numeração deste requerimento;

CIX - Resolução INPI nº 135, de 13 de dezembro de 2006 - Altera o formulário de depósito de Pedido de Patentes ou de Certificado de Adição e o Formulário PCT-Entrada em fase Nacional, instituídos pelo Ato Normativo 130/97;

CX - Resolução INPI nº 136, de 18 de julho de 2014 - Aprova a Agenda Prioritária 2014 do INPI, revoga as Resoluções 114 e 116/2013 e torna sem efeito as metas estabelecidas para indicadores de Gestão publicadas na Resolução 99/2013;

CXI - Resolução INPI nº 136, de 22 de janeiro de 2007 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 133/2006, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CXII - Resolução INPI nº 136, de 15 de setembro de 2014 - Dispõe sobre a expedição de certificados de registro de marca em formato digital assinados por meio de certificado emitido por Autoridade Certificadora, sob o padrão da infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP Brasil;

CXIII - Resolução INPI nº 137, de 26 de fevereiro de 2007 - Revoga a Resolução 082/2001;

CXIV - Resolução INPI nº 138, de 22 de setembro de 2014 - Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcionamento da Ouvidoria do INPI;

CXV - Resolução INPI nº 139, de 26 de março de 2007 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 136/2006, a que se refere o art. 8.º da resolução nº. 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CXVI - Resolução INPI nº 139, de 16 de outubro de 2014 - Dispõe sobre a entrada em vigor do sistema de depósito eletrônico para os pedidos PCT;

CXVII - Resolução INPI nº 141, de 03 de novembro de 2014 - Suspende os efeitos dos atos relativos à função de agente de PI, em função de sentença judicial;

CXVIII - Resolução INPI nº 143, de 28 de janeiro de 2015 - Fixa o perfil de formação e experiência profissional e a lotação ideal de servidores para o exercício nas Divisões Técnicas da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC;

CXIX - Resolução INPI nº 144, de 12 de março de 2015 - Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia;

CXX - Resolução INPI nº 145, de 17 de março de 2015 - Altera o prazo concedido pelo art. 13, da Resolução 131/2014, que expande e disciplina exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, bem como os procedimentos realtivos ao Programa Piloto relacionados ao tema;

CXXI - Resolução INPI nº 146, de 01 de abril de 2015 - Institui o módulo de Peticionamento Eletrônico de Desenho Industrial do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial e dá outras providências;

CXXII - Resolução INPI nº 148, de 30 de julho de 2015 - Dispõe sobre normas de procedimentos relativos à devolução de valores recolhidos indevidamente;

CXXIII - Resolução INPI nº 149, de 30 de julho de 2015 - Institui o submódulo referente ao serviço de restituição de retribuição do módulo peticionamento eletrônico de gestão da propriedade industrial e dá outras providências;

CXXIV - Resolução INPI nº 151, de 18 de maio de 2007 - Regula as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades no âmbito do INPI;

CXXV - Resolução INPI nº 151, de 23 de outubro de 2015 - Disciplina o exame prioritário de pedidos de patente em razão da idade, uso indevido do invento, doença grave e pedido de recursos de fomento no âmbito do INPI;

CXXVI - Resolução INPI nº 152, de 25 de maio de 2007 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 136/2006, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CXXVII - Resolução INPI nº 152, de 25 de novembro de 2015 - Projeto Piloto de Priorização do Exame de Pedido de Patentes cujo pedido é depositado por microempresa ou empresa de pequeno porte;

CXXVIII - Resolução INPI nº 153, de 13 de junho de 2007 - Dispõe sobre o Projeto Piloto Prioridades BR que prioriza o exame de pedidos de patentes com origem no Brasil, que foram posteriormente requeridos no exterior;

CXXIX - Resolução INPI nº 154, de 21 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre o procedimento administrativo do Projeto Piloto de Exame Compartilhado Prioritário Patente Prosecution Highway - PPH;

CXXX - Resolução INPI nº 155, de 22 de junho de 2007 - Altera o art. 9° da Resolução N° 151 de 18/05/2007;

CXXXI - Resolução INPI nº 157, de 18 de julho de 2007 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 152/2007, aque se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletronico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CXXXII - Resolução INPI nº 158, de 19 de setembro de 2007 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 157/2007, aque se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletronico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CXXXIII - Resolução INPI nº 158, de 28 de novembro de 2016 - Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patentes Envolvendo Invenções Implementadas por Programas de Computador;

CXXXIV - Resolução INPI nº 159, de 28 de janeiro de 2016 - Disciplina a entrega de Certificado de Registro de Desenho Industrial em formato eletrônico e dá outras providências;

CXXXV - Resolução INPI nº 160, de 17 de fevereiro de 2016 - Projeto Piloto de Priorização do Exame de Pedido de Patentes cujo pedido é depositado por microempresa ou empresa de pequeno porte;

CXXXVI - Resolução INPI nº 162, de 09 de março de 2016 - Altera a data do início da vigência da Resolução nº 161, de 18 de fevereiro de 2016;

CXXXVII - Resolução INPI nº 163, de 12 de novembro de 2007 - Altera dispositivo da Resolução nº 144, de 18 de abril de 2007;

CXXXVIII - Resolução INPI nº 163, de 28 de março de 2016 - Institui a política de comunicação social;

CXXXIX - Resolução INPI nº 164, de 02 de maio de 2016 - Suspende a vigência da Resolução Nº 161, de 18 de fevereiro de 2016;

CXL - Resolução INPI nº 166, de 30 de maio de 2016 - Dispõe sobre o ato de apostilamento no registro de marca;

CXLI - Resolução INPI nº 167, de 17 de junho de 2016 - Disciplina o procedimento célere de exame de pedidos de registro de desenho industrial para produtos esportivos;

CXLII - Resolução INPI nº 168, de 21 de junho de 2016 - Aprova a instituição e o funcionamento da equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais do INPI-ETIR-INPI;

CXLIII - Resolução INPI nº 168, de 26 de dezembro de 2007 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 158/2007, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/06, que instituiu o modulo MARCAS do Sistema Eletronico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CXLIV - Resolução INPI nº 169, de 15 de julho de 2016 - Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Bloco II - Patenteabilidade;

CXLV - Resolução INPI nº 171, de 29 de setembro de 2016 - Dispõe sobre o Programa Piloto de Gestão e Incentivo à Produtividade no âmbito da Diretoria de Marcas;

CXLVI - Resolução INPI nº 171, de 05 de março de 2008 - Institui os novos formulários para apresentação de requerimentos e petições, relacionados ao Registro de Programa de Computador;

CXLVII - Resolução INPI nº 172, de 07 de outubro de 2016 - Altera dispositivos da Resolução INPI/PR nº 107/13, que estabelece a forma de aplicação do disposto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996;

CXLVIII - Resolução INPI nº 173, de 12 de março de 2008 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 168/2007, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletronico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CXLIX - Resolução INPI nº 173, de 29 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a aplicação do art. 136 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;

CL - Resolução INPI nº 174, de 30 de novembro de 2016 - Aperfeiçoar os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patentes depositadas nos termos do PCT, junto ao INPI, como Organismo Designado ou Eleito;

CLI - Resolução INPI nº 175, de 05 de novembro de 2016 - Disciplina o exame prioritário de pedidos de "Patente Verde";

CLII - Resolução INPI nº 177, de 10 de junho de 2008 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 173/2008, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CLIII - Resolução INPI nº 179, de 21 de fevereiro de 2017 - Aperfeiçoar os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patentes depositadas nos termos do PCT, junto ao INPI, como Organismo Designado ou Eleito;

CLIV - Resolução INPI nº 180, de 10 de julho de 2008 - Definir as metas de desempenho institucional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o período de janeiro a dezembro de 2008, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI-Republicação;

CLV - Resolução INPI nº 180, de 21 de fevereiro de 2017 - Institui a fase II do Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes com origem no Brasil e com direito de prioridade assegurado para depósito em outro escritório de patentes nacional ou organização internacional, "Prioridade BR" ;

CLVI - Resolução INPI nº 181, de 21 de fevereiro de 2017 - Institui a fase II do Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes depositados por Microempresas e Empresa de Pequeno Porte, "Patente MPF";

CLVII - Resolução INPI nº 183, de 24 de março de 2017 - Institui a política de patrocínio do INPI e estabelece as diretrizes para a sua execução;

CLVIII - Resolução INPI nº 184, de 24 de março de 2017 - Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-JPO;

CLIX - Resolução INPI nº 185, de 25 de abril de 2017 - Regulamenta a inscrição de alunos não regulares no Programa de Pós-Graduação da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ACAD) em disciplinas isoladas;

CLX - Resolução INPI nº 186, de 28 de agosto de 2008 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 177/2008, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletronico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CLXI - Resolução INPI nº 186, de 27 de abril de 2017 - Dispõe sobre a revogação da Resolução INPI/PR nº 81, de 28 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de abril de 2013;

CLXII - Resolução INPI nº 187, de 29 de agosto de 2008 - Normaliza os procedimentos relativos ao depósito e processamento de pedidos de registro de topografia de circuito integrado do INPI;

CLXIII - Resolução INPI nº 187, de 27 de abril de 2017 - Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Listagem de Sequências em meio eletrônico para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na Listagem de Sequências;

CLXIV - Resolução INPI nº 190, de 03 de setembro de 2008 - Institui formulários para a apresentação de pedidos de registro e de petições relativos à topografia de circuitos integrados;

CLXV - Resolução INPI nº 191, de 10 de outubro de 2008 - Disciplina o exame prioritário de pedidos de patente no âmbito do INPI. com a inclusão de novo dispositivo na Resolução 132/06;

CLXVI - Resolução INPI nº 191, de 18 de maio de 2017 - Institui o Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes depositados por Instituições de Ciência e Tecnologia, "Patentes ICTs";

CLXVII - Resolução INPI nº 192, de 18 de maio de 2017 - Dispõe sobre a revogação da Resolução 90/2013;

CLXVIII - Resolução INPI nº 192, de 19 de novembro de 2008 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 186/2008, a que se refere o artigo 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CLXIX - Resolução INPI nº 193, de 07 de junho de 2017 - Disciplina a análise expedita de pedidos de patentes, no âmbito do PCT;

CLXX - Resolução INPI nº 194, de 08 de junho de 2017 - Dispõe sobre procedimentos de restauração e de reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos;

CLXXI - Resolução INPI nº 196, de 19 de junho de 2017 - Suspende, por 30 (trinta) dias, o prazo de que trata o artigo 7º, da Resolução INPI/PR nº 193, de 07 de junho de 2017;

CLXXII - Resolução INPI nº 197, de 22 de junho de 2017 - Revoga a Resolução INPI/PR nº 193, de 07 de junho de 2017 e a Resolução INPI/PR nº 196, de 19 de junho de 2017;

CLXXIII - Resolução INPI nº 200, de 16 de janeiro de 2009 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 192/2008, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e- MARCAS;

CLXXIV - Resolução INPI nº 201, de 26 de outubro de 2017 - Estabelece normas e procedimentos para a concessão de suprimento de fundos pelo cartão de pagamento do Governo Federal;

CLXXV - Resolução INPI nº 202, de 10 de março de 2009 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 200/2009, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CLXXVI - Resolução INPI nº 202, de 30 de outubro de 2017 - Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-EPO;

CLXXVII - Resolução INPI nº 204, de 07 de dezembro de 2017 - Estabelece normas e procedimentos relativos à restituição de retribuições recolhidas indevidamente ao INPI;

CLXXVIII - Resolução INPI nº 204, de 18 de março de 2009 - Estabelece os valores das retribuições pelos serviços de Registro de Programas de Computador e dá outras providências;

CLXXIX - Resolução INPI nº 205, de 07 de dezembro de 2017 - Institui o submódulo referente ao serviço de restituição de retribuição do módulo peticionamento eletrônico de gestão da propriedade industrial e dá outras providências;

CLXXX - Resolução INPI nº 206, de 20 de dezembro de 2017 - Otimiza os procedimentos de verificação e exigência relativos ao disposto nos artigos 128,216 e 217, da Lei n. 9.279 de 1996;

CLXXXI - Resolução INPI nº 207, de 27 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os procedimentos necessários para a realização de concursos públicos pelo INPI;

CLXXXII - Resolução INPI nº 207, de 24 de abril de 2009 - Normaliza os procedimentos relativos ao requerimento de pedidos de patentes de invenção cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de um acesso a amostra de componente do patrimônio genético nacional e revoga a Resolução 134/06;

CLXXXIII - Resolução INPI nº 208, de 24 de abril de 2009 - Altera o formulário de depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição e o Formulário PCT- entrada na fase nacional, instituídos pela resolução 135/06 e revoga a Resolução 135/06;

CLXXXIV - Resolução INPI nº 208, de 27 de dezembro de 2017 - Instituir as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patentes de Química;

CLXXXV - Resolução INPI nº 209, de 30 de abril de 2009 - Acresce dispositivo à Resolução 207/09, que normaliza os procedimentos relativos ao requerimento de pedidos de patentes de invenção cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de um acesso à amostra de componente do patrimônio genético nacional, e revoga a Resolução 134/06 e a Resolução 208/09, que altera o Formulário de depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição e o Formulário PCT -Entrada na fase nacional, instituídos pela Resolução 135/06;

CLXXXVI - Resolução INPI nº 209, de 26 de janeiro de 2018 - Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-SIPO;

CLXXXVII - Resolução INPI nº 210, de 07 de maio de 2009 - Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da "Listagem de Sequências" para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre a apresentação das sequências de nucleotídios de aminoácidos na "Listagem de Sequências" e revoga o item 16.3 do Ato Normativo 127/97;

CLXXXVIII - Resolução INPI nº 210, de 26 de janeiro de 2018 - Altera a Resolução INPI/PR Nº 154, de 21 de dezembro de 2015;

CLXXXIX - Resolução INPI nº 211, de 28 de fevereiro de 2018 - Institui a fase III do Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes depositados por Microempreendedores Individuais, Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, "Patentes MPE";

CXC - Resolução INPI nº 212, de 14 de maio de 2009 - Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos de patentes depositados nos termos do PCT junto ao INPI, como Repartição Designada, fora do prazo previsto no artigo 22 do Tratado;

CXCI - Resolução INPI nº 212, de 28 de fevereiro de 2018 - Institui a fase III do Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes pertencentes a famílias de patentes com origem no Brasil, "Prioridade BR";

CXCII - Resolução INPI nº 213, de 20 de abril de 2018 - Disciplina os procedimentos de controle de acesso, circulação e permanência de pesoas no Edifício A Noite;

CXCIII - Resolução INPI nº 214, de 09 de junho de 2009 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 202/2009, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

"CXCIV - Resolução INPI nº 215, de 18 de setembro de 2009 - Definir as metas de desempenho institucional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para os períodos de outubro de 2009 e de novembro de 2009 a outubro de 2010, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI;"

CXCV - Resolução INPI nº 216, de 30 de abril de 2018 - Regulamenta o Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Propriedade Intelectual e Inovação, do INPI-PPGPI, por meio do Regimento Interno;

CXCVI - Resolução INPI nº 217, de 03 de maio de 2018 - Altera a Resolução nº 80, de 19 de março de 2013, que disciplina a priorização do exame de pedidos de patente e patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública;

CXCVII - Resolução INPI nº 218, de 07 de maio de 2018 - Institui a Fase II, do Projeto Piloto de Exame compartilhado PPH INPI-USPTO;

CXCVIII - Resolução INPI nº 219, de 10 de maio de 2018 - Estabelece Normas e Procedimentos para emissão, registro e expedição de Diplomas dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

CXCIX - Resolução INPI nº 220, de 09 de setembro de 2009 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 214/2009, a que se refere o artigo 8º da Resolução n.º 127/2006, publicada no DOU de 01/09/06, Seção I, fls. 125/126, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS.;

CC - Resolução INPI nº 220, de 25 de maio de 2018 - Institui a fase II, do Projeto Piloto do trâmite prioritário de processos de patentes depositados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação;

CCI - Resolução INPI nº 221, de 04 de junho de 2018 - Institui o Comitê de Tecnologia da Informação, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

CCII - Resolução INPI nº 222, de 20 de setembro de 2005 - Revoga a Orientação Normativa INPI/DIRPA/Nº 003/2002, que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados com relação ao exame prioritário de pedidos de patentes, no âmbito da DIRPA;

CCIII - Resolução INPI nº 222, de 20 de julho de 2018 - Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-UKIPO;

CCIV - Resolução INPI nº 223, de 09 de agosto de 2018 - Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-DKPTO;

CCV - Resolução INPI nº 224, de 31 de agosto de 2018 - Institui a fase II, do Projeto Piloto de Exame compartilhado PPH PROSUL;

CCVI - Resolução INPI nº 227, de 25 de outubro de 2018 - Disciplina a análise do pedido de patente de invenção pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais;

CCVII - Resolução INPI nº 228, de 11 de novembro de 2009 - Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da "Listagem de Sequências" em meio eletrônico para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a apresentação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na "Listagem de Sequências", e revoga o item 16.3 do Ato Normativo 127/1997 e a resolução 210/09;

CCVIII - Resolução INPI nº 229, de 29 de novembro de 2018 - Altera a Fase II, do Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH PROSUL;

CCIX - Resolução INPI nº 230, de 14 de dezembro de 2018 - Estabelece as normas para a realização de Estágio Pós-Doutoral na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI;

CCX - Resolução INPI nº 231, de 28 de dezembro de 2018 - Define os critérios específicos para credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes para atuar no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Propriedade intelectual e Inovação do INPI;

CCXI - Resolução INPI nº 231, de 30 de novembro de 2009 - Estabelece a criação de um novo código de retribuição de serviço de registro de programas de computador, e dispõe sobre a extensão da redução de valores de retribuições de serviços de registro de programas de computador prestados pelo INPI ao Microempreendedor Individual - MEI, na forma do anexo;

CCXII - Resolução INPI nº 232, de 07 de janeiro de 2019 - Dispõe sobre a criação do manual de Desenhos Industriais;

CCXIII - Resolução INPI nº 233, de 18 de janeiro de 2019 - Institui o Módulo de Peticionamento Eletrônico de Indicações Geográfica do Sistema Eletrônico de Gestão de propriedade Industrial e dá outras providências.;

CCXIV - Resolução INPI nº 233, de 02 de dezembro de 2009 - Altera o formulário de Depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição e Formulário PCT - Entrada na Fase Nacional, instituídos pela Resolução nº 208, de 24 de abril de 2009, bem como os formulários de Petição ou de Requerimento, relacionados com o pedido de patente, patente ou certificado de adição, e, ainda, o Formulário de Fotocópias (DIRPA), instituídos pelo Ato Normativo nº 130, de 05 de março de 1997;

CCXV - Resolução INPI nº 234, de 21 de janeiro de 2019 - Institui o Regimento Interno do Comitê de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

CCXVI - Resolução INPI nº 234, de 03 de dezembro de 2009 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 220/2209, a que se refere o art. 8º da Resolução n.º 127/2006, publicada no DOU de 01/09/06, Seção I, fls. 125/126, que instituiu o módulo MARCAS no Sistema Eletrônico de Gestão de Popriedade Industrial - e-MARCAS.;

CCXVII - Resolução INPI nº 235, de 08 de fevereiro de 2019 - Institui o Projeto-Piloto PPH INPI-JPO II;

CCXVIII - Resolução INPI nº 236, de 28 de fevereiro de 2019 - Institui o Projeto-Piloto Patentes MPE IV;

CCXIX - Resolução INPI nº 237, de 28 de março de 2019 - Institui o Projeto-Piloto Prioridade BR IV;

CCXX - Resolução INPI nº 238, de 24 de maio de 2019 - Institui o Projeto-Piloto Patentes ICTs III;

CCXXI - Resolução INPI nº 239, de 04 de julho de 2019 - Disciplina o trâmite prioritário de processos de patentes no âmbito do DIRPA;

CCXXII - Resolução INPI nº 240, de 03 de julho de 2019 - Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção pendente de exame, sem buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais;

CCXXIII - Resolução INPI nº 241, de 03 de julho de 2019 - Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais;

CCXXIV - Resolução INPI nº 242, de 27 de julho de 2019 - Institui o Projeto-Piloto PPH PROSUL III;

CCXXV - Resolução INPI nº 243, de 16 de março de 2010 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 234/2009, a que se refere o art. 8º da resolução n.º 127/2006, publicada no DOU de 01/09/06, Seção I, fls. 125/126, que instituiu o modulo MARCAS do Sistema Eletronico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CCXXVI - Resolução INPI nº 243, de 19 de julho de 2019 - Suspende a Resolução INPI/PR Nº 14, de 18 de março de 2013, que estabeleceu as filas de primeiro exame dos pedidos de patente e os critérios para a distribuição dos pedidos para os examinadores de patente efetuarem o exame técnico, no âmbito do INPI;

CCXXVII - Resolução INPI nº 244, de 27 de agosto de 2019 - Dispõe sobre a divisão de registros e pedidos de registro de marca;

CCXXVIII - Resolução INPI nº 245, de 27 de agosto de 2019 - Dispõe sobre o regime de cotitularidade de marcas;

CCXXIX - Resolução INPI nº 246, de 30 de agosto de 2019 - Institui a brigada de emergência voluntária do INPI - bevinpi, com a função de auxiliar a brigada profissional nas eventuais ações de emergência de primeiros socorros e de evacuação das dependências do INPI em caso de incêndio;

CCXXX - Resolução INPI nº 247, de 09 de setembro de 2019 - Dispõe sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri;

CCXXXI - Resolução INPI nº 248, de 24 de maio de 2010 - Estabelece os indicadores de gestão das diversas unidades regimentais do INPI e define suas respectivas metas;

CCXXXII - Resolução INPI nº 248, de 09 de setembro de 2019 - Dispõe sobre o registro de marca em sistema multiclasse;

CCXXXIII - Resolução INPI nº 249, de 09 de setembro de 2019 - Institui a 3ª Edição do Manual de Marcas;

CCXXXIV - Resolução INPI nº 252, de 09 de junho de 2010 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 243/2010, a que se refere o art. 8º da Resolução n.º 127/2006, publicada no DOU de 01/09/06, Seção I, fls. 125/126, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CCXXXV - Resolução INPI nº 252, de 18 de outubro de 2020 - Institui o Projeto-Piloto PPH;

CCXXXVI - Resolução INPI nº 254, de 23 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre o controle de acesso, a utilização de crachá e o acesso às dependências no âmbito do INPI;

CCXXXVII - Resolução INPI nº 254, de 13 de julho de 2010 - Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patentes depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao INPI, como Repartição Designada, fora do prazo previsto no art. 22 do Tratado, e revoga a Resolução INPI nº212, de 14 de maio de 2009;

CCXXXVIII - Resolução INPI nº 255, de 18 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre as Unidades Regionais do INPI, suas respectivas localizações e áreas de atuação;

CCXXXIX - Resolução INPI nº 255, de 10 de setembro de 2010 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 252/2010, a que se refere o art. 8º da Resolução n.º 127/2006, publicada no DOU de 01/09/06, Seção I, fls. 125/126, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletronico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS;

CCXL - Resolução INPI nº 257, de 18 de outubro de 2010 - Definir as metas de desempenho institucional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o período de novembro de 2010 a outubro de 2011, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI;

CCXLI - Resolução INPI nº 257, de 09 de março de 2020 - Revoga dispositivos da Resolução INPI/PR 248/2019, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências;

CCXLII - Resolução INPI nº 264, de 01 de março de 2011 - Estabelece os indicadores de gestão das diversas unidades regimentais do INPI e define suas respectivas metas;

CCXLIII - Resolução INPI nº 269, de 13 de julho de 2011 - Normaliza os procedimentos relativos ao pagamento para expedição de Carta-Patente;

CCXLIV - Resolução INPI nº 272, de 14 de outubro de 2011 - Dispõe sobre o depósito dos pedidos de patente nacionais, certificados de adição de invenção e dos pedidos internacionais depositados por meio do PCT que optaram pela entrada na fase nacional brasileira e sobre os procedimentos relativos ao exame formal do pedido nacional de patente, conforme art. 12 da LPI;

CCXLV - Resolução INPI nº 277, de 28 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre o depósito dos pedidos de patente nacionais, dos certificados de adição de invenção, dos pedidos internacionais depositados por meio do PCT que optaram pela entrada na fase nacional brasileira e sobre os procedimentos relativos ao exame formal e a numeração do pedido nacional de patente;

CCXLVI - Resolução INPI nº 281, de 05 de março de 2012 - Revoga parcialmente o "Manual de Procedimentos para o exame formal", instituído pela Resolução nº 091, de 02/12/2002;

CCXLVII - Resolução INPI nº 283, de 02 de abril de 2012 - Disciplina o exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providencias;

CCXLVIII - Resolução INPI nº 286, de 15 de maio de 2012 - Institui e disciplina o procedimento facultativo da primeira ação em pedido de patente, denominado "Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade", os procedimentos relativos aos Programas Piloto relacionado ao tema e dá outras providências;

CCXLIX - Resolução INPI nº 288, de 01 de junho de 2012 - Definir as metas de desempenho institucional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o período de dezembro de 2011 a outubro de 2012, tendo por base as metas realizadas e a realizar no período, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI;

CCL - Resolução INPI nº 289, de 04 de julho de 2012 - Dá nova redação aos artigos 15 e 16, da Resolução nº 228/09, de 11/11/2009, que dispõe sobre os procedimentos para apresentação da "Listagem de Sequencias", em meio eletrônico, para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representação das sequencias de nucleotídeos e aminoácidos na "Listagem de Sequencias";

CCLI - Resolução INPI nº 291, de 24 de agosto de 2012 - Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao INPI, como Organismo Designado ou Eleito, de forma a adequar tais pedidos às disposições da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996 (LPI);

CCLII - Resolução INPI nº 295, de 21 de novembro de 2012 - Estabelece as filas de primeiro exame dos pedidos de patente e os critérios para a distribuição dos pedidos para os examinadores de patente efetuarem o exame técnico no âmbito do INPI e dá outras providências;

CCLIII - Resolução INPI nº 298, de 07 de novembro de 2012 - Institui a Diretriz de Exame de Patente de Modelo de Utilidade;

CCLIV - Resolução INPI nº 299, de 03 de dezembro de 2012 - Disciplina a entrega da Carta Patente somente em formato eletrônico e dá outras providências;

CCLV - Resolução INPI nº 300, de 20 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre o depósito dos pedidos de registro de programa de computador e dos procedimentos relativos a numeração destes pedidos;

CCLVI - Instrução Normativa PR INPI nº 14, de 18 de março de 2013 - Dispões sobre a alteração dos formulários para a apresentação de requerimentos na área de desenho industrial.;

CCLVII - Instrução Normativa PR INPI nº 16, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre a normalização para a averbação e o registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia;

CCLVIII - Instrução Normativa PR INPI nº 19, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre a apresentação e o exame do regulamento de utilização referente à marca coletiva;

CCLIX - Instrução Normativa PR INPI nº 23, de 09 de julho de 2013 - Dispõe sobre o processamento do pedido de mediação e seus efeitos junto aos procedimentos e fases processuais relacionados à obtenção de direitos de marcas junto ao INPI, nos termos da Resolução 084/2013, que institui o Regulamento de Mediação do INPI;

CCLX - Instrução Normativa PR INPI nº 28, de 08 de novembro de 2013 - Dispõe sobre o processamento, pelo INPI, do pedido de mediação administrado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), e seus efeitos junto aos procedimentos e fases processuais relacionadas à obtenção de direitos de marcas junto ao INPI, nos termos da resolução 084/2013, que institui o Regulamento de Mediação do INPI, e sem prejuízo do disposto no Regulamento de Mediação da OMPI;

CCLXI - Instrução Normativa PR INPI nº 45, de 25 de novembro de 2015 - Estabelecimento de normas transitórias para o processamento do exame do pedido de registro de Desenho Industrial, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, com o prazo de vigência de dois anos;

CCLXII - Instrução Normativa PR INPI nº 59, de 25 de agosto de 2016 - Dispõe sobre o pedido de registro de marca de certificação;

CCLXIII - Instrução Normativa PR INPI nº 68, de 02 de março de 2017 - Estabelece as condições para o Registro de Indicação Geográfica Cachaça;

CCLXIV - Instrução Normativa PR INPI nº 79, de 25 de outubro de 2017 - Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo MERCOSUL-União Europeia;

CCLXV - Instrução Normativa PR INPI nº 81, de 01 de dezembro de 2017 - Prorroga a vigência da Instrução Normativa nº 079, de 25 de outubro de 2017;

CCLXVI - Instrução Normativa PR INPI nº 85, de 26 de março de 2018 - Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, contido no parágrafo quarto, do artigo terceiro, da Instrução Normativa Nº 079, de 25 de outubro de 2017;

CCLXVII - Instrução Normativa PR INPI nº 89, de 01 de novembro de 2018 - Disciplina a situação dos servidores que realizam atividades finalísticas de exame do INPI;

CCLXVIII - Instrução Normativa PR INPI nº 90, de 01 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a gestão do trabalho dos servidores que realizam atividades finalísticas de exame nas Unidades Regionais do INPI, nos moldes do Plano de Ação Regional 2017-2022;

CCLXIX - Instrução Normativa PR INPI nº 91, de 26 de julho de 2018 - Altera o artigo 16, da Instrução Normativa INPI/PR Nº 68, de 02 de março de 2017, que estabelece as condições para o registro da Indicação Geográfica da Cachaça;

CCLXX - Instrução Normativa PR INPI nº 93, de 30 de agosto de 2018 - Estabelecer normas e procedimentos para a realização do evento PI EM QUESTÃO, vinculado à Academia da Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, do INPI;

CCLXXI - Instrução Normativa PR INPI nº 95, de 28 de dezembro de 2018 - Estabeleçe as condições para o registro das Indicações Geográficas;

CCLXXII - Instrução Normativa PR INPI nº 97, de 21 de janeiro de 2019 - Institui a Política de Qualidade do INPI;

CCLXXIII - Instrução Normativa PR INPI nº 106, de 25 de julho de 2019 - Define os Macroprocessos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

CCLXXIV - Instrução Normativa PR INPI nº 108, de 24 de setembro de 2019 - Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de Indicações Geográficas provenientes dos Estados membros da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC), no âmbito das negociações do Acordo MERCOSUL-AELC;

CCLXXV - Instrução Normativa INPI nº 1, de 10 de fevereiro de 2011 - Institui os manuais do Sistema de Gestão da Qualidade de Marcas - SGQ-Marcas;

CCLXXVI - Instrução Normativa INPI nº 1, de 30 de junho de 2020 - Institui o Procedimento de Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Marca e a Instrução de Trabalho de Elaboração de Parecer Técnico de Exame Substantivo de Pedido de Registro de Marca;

CCLXXVII - Instrução Normativa INPI nº 1, de 18 de março de 2020 - Instituir o regime de plantão na PFE/INPI, naquelas atividades em que seja possível o servidor/colaborador realizá-la através do teletrabalho (pandemia OMS);

CCLXXVIII - Instrução Normativa INPI nº 1, de 24 de janeiro de 2013 - Estabelece a dinâmica e os procedimentos para realização de reuniões de diretoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

CCLXXIX - Instrução Normativa INPI nº 2, de 08 de julho de 2020 - Institui o Procedimento GEQU - GSQ - PP - 0005 - Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Desenho Industrial;

CCLXXX - Instrução Normativa INPI nº 2, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelas unidades administrativas centrais e descentralizadas do INPI;

CCLXXXI - Instrução Normativa INPI nº 3, de 02 de setembro de 2020 - Prorroga o período da fase piloto para as atividades do Procedimento de Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Marca;

CCLXXXII - Instrução Normativa INPI nº 5, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre o PDP-INPI, estabelece critérios e procedimentos para a sua execução e dá outras providências;

CCLXXXIII - Instrução Normativa INPI nº 6, de 31 de outubro de 2012 - Institui e estabelece critérios para a contabilização de exames técnicos e outros serviços da DIRPA no sistema de cadastramento da produção (siscap) do examinador de patentes e dá outras providências;

CCLXXXIV - Instrução Normativa INPI nº 7, de 18 de março de 2013 - Disciplina o pagamento da Gratificação por encargo de curso ou concurso, no âmbito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

CCLXXXV - Instrução Normativa INPI nº 10, de 18 de março de 2013 - Estabelece os procedimentos relativos ao depósito e processamento de pedidos de registro de topografia de circuito integrado no INPI;

CCLXXXVI - Instrução Normativa INPI nº 11, de 18 de março de 2013 - Estabelece normas e procedimentos relativos ao registro de programas de computador;

CCLXXXVII - Instrução Normativa INPI nº 17, de 18 de março de 2013 - Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação às patentes e certificados de adição de invenção;

CCLXXXVIII - Instrução Normativa INPI nº 18, de 18 de março de 2013 - Regulamenta o procedimento de depósito previsto nos arts. 230 e 231 da Lei nº 9.279/96;

CCLXXXIX - Instrução Normativa INPI nº 21, de 19 de abril de 2013 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do INPI e dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nivel intermediárioa integrantes das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, em exercício no INPI;

CCXC - Instrução Normativa INPI nº 24, de 29 de julho de 2013 - Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI;

CCXCI - Instrução Normativa INPI nº 26, de 30 de agosto de 2013 - Altera a Instrução Normativa nº 09 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e implementa o Sistema Eletrônico de Controle de Frequência dos Servidores do INPI - SECOF/INPI;

CCXCII - Instrução Normativa INPI nº 26, de 30 de agosto de 2013 - Altera a IN INPI nº09 de 18/03/2013;

CCXCIII - Instrução Normativa INPI nº 27, de 06 de novembro de 2013 - Fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências;

CCXCIV - Instrução Normativa INPI nº 30, de 04 de dezembro de 2013 - Estabelecimento de normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações dos pedidos de patente;

CCXCV - Instrução Normativa INPI nº 31, de 04 de dezembro de 2013 - Estabelecer normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações formais dos pedidos de patentes;

CCXCVI - Instrução Normativa INPI nº 33, de 01 de setembro de 2014 - Dispõe sobre a jornada de trabalho e o registro e o controle de frequência dos servidores do INPI;

CCXCVII - Instrução Normativa INPI nº 35, de 29 de dezembro de 2014 - Dá nova redação à alínea "b", do item II, do artigo 3º, da Instrução Normativa nº 02, de 18 de março de 2013, que dispõe sobre a expedição de atos normativos pelas unidade administrativas centrais e descentralizadas do INPI;

CCXCVIII - Instrução Normativa INPI nº 36, de 28 de janeiro de 2015 - Estabelece regras ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de patentes, de pedidos de registros de marcas e de pedidos de registros de desenhos industriais; ao processamento dos processos administrativos de nulidade de registros de marcas, de registros de desenhos industriais e de patentes e ao processamento dos exames de mérito dos desenhos industriais registrados;

CCXCIX - Instrução Normativa INPI nº 36, de 28 de janeiro de 2015 - Estabelece regras ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de patente, de pedidos de registros de marcas e de pedidos de registros de desenhos industriais; ao processamento dos processos administrativos de nulidade de registro de marcas, de registros de desenhos industriais e de patentes e ao processamento dos exames de mérito dos desenhos industriais registrados;

CCC - Instrução Normativa INPI nº 37, de 14 de maio de 2015 - Altera a Instrução Normativa nº 27 de 06/11/2013 que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências;

CCCI - Instrução Normativa INPI nº 38, de 22 de junho de 2015 - Altera a Instrução Normativa nº 27 de 06/11/2013 que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências;

CCCII - Instrução Normativa INPI nº 42, de 09 de outubro de 2015 - Altera a Instrução Normativa nº29 de 28/11/2013 que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Desempenho Individual dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - SISGD-INPI, com foco no desenvolvimento do servidor no cargo efetivo, para a avaliação de desempenho individual, para fins de percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, desenvolvimento no Plano de Carreiras e Cargos do INPI e estabilidade durante o Estágio Probatório;

CCCIII - Instrução Normativa INPI nº 47, de 22 de janeiro de 2016 - Promove a alteração do Anexo I, da IN 11/13, que trata da autorização para cópia da documentação técnica para apresentação de requerimento e de petições referentes ao Registro de Programa de Computador;

CCCIV - Instrução Normativa INPI nº 49, de 01 de março de 2016 - Disciplina a entrega de Certificado de Programa de Computador em formato eletrônico e dá outras providências;

CCCV - Instrução Normativa INPI nº 52, de 28 de março de 2016 - Institui padrão de documentos de rotina;

CCCVI - Instrução Normativa INPI nº 53, de 28 de abril de 2016 - Dispõe sobre a desconcentração da atividade de pedidos de patente, de registro de marca e de exame e instrução técnica do recurso e processo administrativo de nulidade de patentes e de marca, no INPI;

CCCVII - Instrução Normativa INPI nº 54, de 04 de julho de 2016 - Dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial-GDAPI e progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI;

CCCVIII - Instrução Normativa INPI nº 55, de 12 de julho de 2016 - Dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI- com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia-GDACT e estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº8691/93; Resolução nº03 do CPC e art.4º § 1°, da Medida Provisória 2229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção;

CCCIX - Instrução Normativa INPI nº 57, de 28 de julho de 2016 - Altera a IN INPI nº55 de12 de julho de 2016 que Dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI- com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia-GDACT e estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº8691/93; Resolução nº 03 do CPC e art. 4º, § 1°, da Medida Provisória 2229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção;

CCCX - Instrução Normativa INPI nº 58, de 28 de julho de 2016 - Altera a IN INPI nº 54 de12 de julho de 2016 que Dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI- com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia-GDACT e estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº8691/93; Resolução nº03 do CPC e art.4º § 1°, da Medida Provisória 2229-43/2001, mediante progressão funcional e promoção;

CCCXI - Instrução Normativa INPI nº 60, de 07 de outubro de 2016 - Orienta a prática de reunião de busca conjunta de soluções nas atividades de auditoria interna e estabelece rotina de acompanhamento e de implementação das recomendações emitidas pela Auditoria Interna e pelos órgãos de controle interno e externo;

CCCXII - Instrução Normativa INPI nº 61, de 04 de novembro de 2016 - Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

CCCXIII - Instrução Normativa INPI nº 62, de 11 de novembro de 2016 - Institui a Comissão de Carreiras e Cargos do INPI -CCINPI e aprova seu Regimento Interno;

CCCXIV - Instrução Normativa INPI nº 63, de 17 de novembro de 2016 - Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios da Auditoria Interna e dos prejuízos identificados;

CCCXV - Instrução Normativa INPI nº 65, de 23 de janeiro de 2017 - Prorroga a Experiência-Piloto de Trabalho Remoto no INPI;

CCCXVI - Instrução Normativa INPI nº 66, de 14 de fevereiro de 2017 - Estabelece regras transitórias ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimento de pedidos de registros de marcas;

CCCXVII - Instrução Normativa INPI nº 71, de 28 de abril de 2017 - Estabelece normas e procedimentos relativos ao Registro de Programas de Computador - RPC em meio físico;

CCCXVIII - Instrução Normativa INPI nº 73, de 07 de junho de 2017 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do INPI-CE/INPI;

CCCXIX - Instrução Normativa INPI nº 74, de 01 de setembro de 2017 - Estabelece os procedimentos relativos ao Registro de Programa de Computador e ao formulário eletrônico e-RPC;

CCCXX - Instrução Normativa INPI nº 75, de 13 de setembro de 2017 - Estabelece critérios e condições para o acréscimo do número de servidores participantes na segunda fase da experiência-piloto de Trabalho Remoto, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

CCCXXI - Instrução Normativa INPI nº 76, de 27 de setembro de 2017 - Altera a Instrução Normativa nº 07, de 18 de março de 2013, que disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

CCCXXII - Instrução Normativa INPI nº 77, de 09 de outubro de 2017 - Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

CCCXXIII - Instrução Normativa INPI nº 82, de 14 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o auxílio transporte aos servidores em exercício no INPI;

CCCXXIV - Instrução Normativa INPI nº 83, de 28 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre procedimentos e responsabilidades para a elaboração do Relatório de Gestão e demais informações referentes à prestação de contas anual no âmbito do INPI;

CCCXXV - Instrução Normativa INPI nº 96, de 11 de janeiro de 2019 - Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências;

CCCXXVI - Instrução Normativa INPI nº 99, de 08 de fevereiro de 2019 - Disciplina o processo de registro eletrônico de programas de computador;

CCCXXVII - Instrução Normativa INPI nº 101, de 14 de março de 2019 - Estabelece regras transitórias ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de registros de marcas e de desenhos industriais;

CCCXXVIII - Instrução Normativa INPI nº 102, de 25 de abril de 2019 - Derroga disposições da Instrução Normativa INPI/PR nº 024, de 29 de julho de 2013;

CCCXXIX - Instrução Normativa INPI nº 103, de 30 de maio de 2019 - Institui e regulamenta o Programa de Gestão, na modalidade Teletrabalho no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

CCCXXX - Instrução Normativa INPI nº 104, de 30 de maio de 2019 - Disciplina os procedimentos relativos à utilização e gestão do SEI no âmbito do INPI, em complemento à Portaria INPI/PR 129/2017;

CCCXXXI - Instrução Normativa INPI nº 105, de 08 de julho de 2019 - Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de conduta - TAC no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

CCCXXXII - Instrução Normativa INPI nº 107, de 26 de julho de 2019 - Disciplina e estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Elogio Funcional;

CCCXXXIII - Instrução Normativa INPI nº 109, de 30 de setembro de 2019 - Disciplina o processo de registro eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados e institui o "Manual do Usuário para o Registro eletrônico de topografias de Circuitos Integrados";

CCCXXXIV - Instrução Normativa INPI nº 110, de 04 de outubro de 2019 - Estabelece rotinas de fluxo de informações para conciliação dos registros contábeis de passivos, cauções, garantias contratuais, créditos a receber, dívida ativa e outros ativos realizados pela unidade de contabilidade geral no âmbito do INPI;

CCCXXXV - Instrução Normativa INPI nº 111, de 04 de novembro de 2019 - Institui políticas para padronização de documentos relativos ao Sistema de Gestão da Qualidade do INPI;

CCCXXXVI - Instrução Normativa INPI nº 112, de 12 de novembro de 2019 - Estabelece critérios e condições para o Programa de Gestão em Experiência Piloto, na modalidade por tarefa, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI, no âmbito da DIRPA;

CCCXXXVII - Instrução Normativa INPI nº 113, de 17 de dezembro de 2019 - Altera a Instrução Normativa nº 27, de 06 de novembro de 2013, que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências;

CCCXXXVIII - Instrução Normativa INPI nº 114, de 17 de dezembro de 2019 - Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da licença para tratar de interesses particulares prevista no art.91 da Lei nº8112, de 11 de dezembro de 1990;

CCCXXXIX - Instrução Normativa INPI nº 115, de 19 de dezembro de 2019 - Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional na forma do art.5º da Medida Provisória nº2174-28, de 24 de agosto de 2001;

CCCXL - Instrução Normativa INPI nº 116, de 26 de dezembro de 2019 - Altera a Instrução Normativa INPI/PR nº 103 de 30 de maio de 2019 que institui e regulamenta o Programa de Gestão, na modalidade Teletrabalho no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

CCCXLI - Instrução Normativa INPI nº 271, de 31 de outubro de 2011 - Estabele os procedimentos relativos ao depósito e processamento de pedidos de registro de topografia de circuito integrado no INPI;

CCCXLII - Norma de execução INPI nº 1, de 31 de janeiro de 2019 - Determinação das métricas para fins de avaliação de desempenho dos servidores em exercício na Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC;

CCCXLIII - Norma de Execução INPI nº 1, de 22 de março de 2019 - Fixa os procedimentos para o pagamento de substituição de funções, cargos comissionados ou de funções gratificadas no âmbito do INPI;

CCCXLIV - Norma de Execução INPI nº 1, de 18 de março de 2013 - Regulamentar o controle de acesso de pessoas ao INPI, abrangendo a identificação, o registro de entrada e saída e o uso de instrumento de identificação;

CCCXLV - Norma de Execução INPI nº 1, de 24 de novembro de 2011 - Determina a sistemática de execução da parte quantitativa da meta de desempenho individual dos examinadores de marcas, relativa ao período compreendido entre novembro de 2011 e outubro de 2012;

CCCXLVI - Norma de Execução INPI nº 1, de 01 de novembro de 2012 - Determina a sistemática da execução da parte quantitativa da meta de desempenho individual dos examinadores, no período entre novembro de 2012 e outubro de 2013;

CCCXLVII - Norma de Execução INPI nº 1, de 01 de novembro de 2013 - Determina a sistemática da execução da parte quantitativa da meta de desempenho individual dos examinadores, no período entre novembro de 2013 e outubro de 2014;

CCCXLVIII - Norma de Execução INPI nº 1, de 03 de novembro de 2014 - Determina a sistemática da execução da meta relativa ao exame de marcas para fins de avaliação de desempenho individual dos examinadores, no período entre novembro de 2014 e outubro de 2015;

CCCXLIX - Norma de Execução INPI nº 1, de 03 de novembro de 2015 - Determina a sistemática da execução da meta relativa ao exame de marcas para fins de avaliação de desempenho individual dos examinadores de mérito, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2015;

CCCL - Norma de Execução INPI nº 1, de 04 de janeiro de 2016 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Divisão de Exame Formal (DIFOR), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016;

CCCLI - Norma de Execução INPI nº 1, de 22 de fevereiro de 2017 - Determina a sistemática de execução da meta relativa à instrução técnica de recursos em segunda instância administrativa pelos tecnologistas da DIRMA designado pela Portaria nº 19, de 15/02/2017, para o período de 6 de março a 31 de dezembro de 2017;

CCCLII - Norma de Execução INPI nº 1, de 22 de janeiro de 2018 - Determina a sistemática de execução da meta relativa ao exame de mérito de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados nas Divisões de Exame Técnico (DITEC), no SEGEC e na COGIR para o período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2018;

CCCLIII - Norma de Execução INPI nº 1, de 23 de janeiro de 2019 - Altera a vigência da Norma de Execução nº 001/2018;

CCCLIV - Norma de Execução INPI nº 1, de N/A de N/A de N/A - Institui o procedimento de Preenchimento de Relatório de Buscas;

CCCLV - Norma de Execução INPI nº 1, de 15 de julho de 2019 - Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014;

CCCLVI - Norma de Execução INPI nº 1, de 18 de março de 2013 - Estabelece procedimentos administrativos relativos ao exame do pedido de Certificado de Adição de Invenção no âmbito da DIRPA;

CCCLVII - Norma de Execução INPI nº 1, de N/A de N/A de N/A - Institui a apresentação de petição de alteração do processo após o deferimento do pedido;

CCCLVIII - Norma de Execução INPI nº 1, de 22 de agosto de 2019 - Institui Canal de Comunicação Interna da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - "Fala, Ouvidoria";

CCCLIX - Norma de Execução INPI nº 2, de 18 de março de 2013 - Institui no INPI os procedimentos básicos e a lista de verificação de conformidade relativos a instrução de processos de aquisição de bens e serviços comuns, regidos pela Lei 10520/2002 e IN nº 02/2008 e dá outras providências;

CCCLX - Norma de Execução INPI nº 2, de 01 de novembro de 2012 - Determina a sistemática da execução da parte quantitativa da meta de desempenho individual dos examinadores da Divisão de Exame Formal, no período entre novembro de 2012 e outubro de 2013;

CCCLXI - Norma de Execução INPI nº 2, de 01 de novembro de 2013 - Determina a sistemática da execução da parte quantitativa da meta de desempenho individual dos examinadores da Divisão de Exame Formal, no período entre novembro de 2013 e outubro de 2014;

CCCLXII - Norma de Execução INPI nº 2, de 03 de novembro de 2014 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Divisão de Exame Formal (DIFOR), no período entre novembro de 2014 e outubro de 2015;

CCCLXIII - Norma de Execução INPI nº 2, de 03 de novembro de 2015 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Divisão de Exame Formal (DIFOR), para o período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2015;

CCCLXIV - Norma de Execução INPI nº 2, de 04 de janeiro de 2016 - Determina a sistemática da execução da meta relativa ao exame de marcas para fins de avaliação de desempenho individual dos examinadores de mérito, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016.;

CCCLXV - Norma de Execução INPI nº 2, de 19 de abril de 2017 - Altera a Norma de execução nº 009/2016, para dispor sobre a curva de aprendizagem;

CCCLXVI - Norma de Execução INPI nº 2, de 22 de janeiro de 2018 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Relacionamento com o Usuário, para o período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2018;

CCCLXVII - Norma de Execução INPI nº 2, de 08 de março de 2019 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Exame Formal e Notificações (DIFOR), para o período de 11 de março a 31 de dezembro de 2019;

CCCLXVIII - Norma de Execução INPI nº 2, de N/A de N/A de N/A - Institui o procedimento para o Primeiro Exame de Pedido de Patente;

CCCLXIX - Norma de Execução INPI nº 2, de 18 de março de 2013 - Estabelece procedimentos administrativos relativos à certificação digital de informações e documentos disponibilizados ao público no âmbito da Diretoria de Patentes;

CCCLXX - Norma de Execução INPI nº 3, de 18 de março de 2013 - Institui no INPI os procedimentos básicos e a lista de verificação de conformidade relativos a instrução de processos de aquisição de bens e serviços, por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, além de outras providências;

CCCLXXI - Norma de Execução INPI nº 3, de 03 de novembro de 2014 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Orientação ao Usuário de Marcas (SOMAR), no período entre novembro de 2014 e outubro de 2015;

CCCLXXII - Norma de Execução INPI nº 3, de 03 de novembro de 2015 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Divisão de Transferência e Prorrogação (DITAP), para o período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2015;

CCCLXXIII - Norma de Execução INPI nº 3, de 04 de janeiro de 2016 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Divisão de Transferência e Prorrogação (DITAP), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016;

CCCLXXIV - Norma de Execução INPI nº 3, de 31 de julho de 2017 - Altera a Norma de execução nº 0009/2016, modificando a ementa, § 3º do Art. 2º, parágrafo único do Art. 4º, § 3º do Art. 5º, § 3º, § 4º , § 7º , § 8º do Art. 8º e Art. 11;

CCCLXXV - Norma de Execução INPI nº 3, de 22 de janeiro de 2018 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Dados Bibliográficos (COGED), para o período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2018;

CCCLXXVI - Norma de Execução INPI nº 3, de 18 de março de 2013 - Estabelece procedimentos administrativo relativos à republicação, à retificação e à anulação de despachos publicados na Revista de Propriedade Industrial - Revisa Eletrônica - RPI no âmbito da Diretoria de Patentes;

CCCLXXVII - Norma de Execução INPI nº 3 - Institui o procedimento de Segundo Exame de Pedido de Patente;

CCCLXXVIII - Norma de Execução INPI nº 3, de N/A de N/A de N/A - Estabelece nova redação ao Artigo 22 da Norma de Execução nº 08/2014 (métrica);

CCCLXXIX - Norma de Execução INPI nº 4, de 18 de março de 2013 - Regulamenta a operacionalização do sistema de concessão de diárias e passagens - SCDP para concessão de diárias e passagens no âmbito do INPI;

CCCLXXX - Norma de Execução INPI nº 4, de 03 de novembro de 2014 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Divisão de Transferência e Prorrogação (DITAP), no período entre novembro de 2014 e outubro de 2015;

CCCLXXXI - Norma de Execução INPI nº 4, de 03 de novembro de 2015 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Orientação ao Usuário de Marcas (SOMAR), para o período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2015;

CCCLXXXII - Norma de Execução INPI nº 4, de 04 de janeiro de 2016 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Controle e Atualização de Documentos de Marcas (SEDOM), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016;

CCCLXXXIII - Norma de Execução INPI nº 4, de 22 de janeiro de 2018 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Exame Formal e Notificações (DIFOR), para o período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2018;

CCCLXXXIV - Norma de Execução INPI nº 4, de 29 de maio de 2019 - Altera a redação do art. 4º da Norma de Execução nº 010/2018, de 21 de dezembro de 2018, que trata da contratação de metas dos servidores lotados no Serviço de Relacionamento com o Usuário (SEREM);

CCCLXXXV - Norma de Execução INPI nº 4, de N/A de N/A de N/A - Institui o procedimento de avaliação de Subsídios ao Exame Técnico;

CCCLXXXVI - Norma de Execução INPI nº 5, de 18 de março de 2013 - Estabelece rotinas de procedimentos relativas à devolução de valores recolhidos indevidamente;

CCCLXXXVII - Norma de Execução INPI nº 5, de 03 de novembro de 2014 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Controle e Atualização de Documentos de Marcas (SEDOM), no período entre novembro de 2014 e outubro de 2015;

CCCLXXXVIII - Norma de Execução INPI nº 5, de 03 de novembro de 2015 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Controle e Atualização de Documentos de Marcas (SEDOM), para o período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2015;

CCCLXXXIX - Norma de Execução INPI nº 5, de 04 de janeiro de 2016 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Orientação ao Usuário de Marcas (SOMAR), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016;

CCCXC - Norma de Execução INPI nº 5, de 20 de dezembro de 2017 - Altera a vigência das Normas de Execução nº 009/2016, 010/2016, 011/2016, 012/2016, 013/2016 e 014/2016.;

CCCXCI - Norma de Execução INPI nº 5, de 22 de janeiro de 2018 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (DIADI), para o período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2018;

CCCXCII - Norma de Execução INPI nº 5, de 18 de março de 2013 - Institui e disciplina os critérios para alocação de horas em atividades extras ao exame do pedido de patentes no cadastro da produção do examinador de patentes e dá outras providências;

CCCXCIII - Norma de Execução INPI nº 6, de 29 de fevereiro de 2016 - Revoga a prática do apostilamento casuístico no âmbito da Diretoria de Marcas;

CCCXCIV - Norma de Execução INPI nº 6, de 22 de janeiro de 2018 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Seção de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (SIGED), para o período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2018;

CCCXCV - Norma de Execução INPI nº 6, de 29 de maio de 2019 - Altera a redação do art. 4º da Norma de Execução nº 013/2018, de 21 de dezembro de 2018, que trata da contratação de metas dos servidores lotados na Divisão de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais;

CCCXCVI - Norma de Execução INPI nº 7, de 11 de julho de 2016 - Revoga a Instrução de Serviço nº 005/2016-INPI/DIRMA;

CCCXCVII - Norma de Execução INPI nº 7, de 26 de junho de 2018 - Altera o prazo para lançamento de ocorrências no Sistema Marcas Data das Normas de Execução nº 001/2018, 002/2018, 003/2018, 004/2018, 005/2018 e 006/2018;

CCCXCVIII - Norma de Execução INPI nº 7, de 29 de maio de 2019 - Altera a redação do art. 4º da Norma de Execução nº 014/2018, de 21 de dezembro de 2018, que trata da contratação de metas dos servidores lotados na Seção de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (SIGED);

CCCXCIX - Norma de Execução INPI nº 7, de 20 de agosto de 2019 - Normas de Execução sobre o 6.20, 6.21 e 6.22;

CD - Norma de Execução INPI nº 8, de 28 de julho de 2016 - Altera os dispositivos da Norma de Execução nº 002/2016, que determina a sistemática da execução da meta relativa ao exame de marcas para fins de avaliação de desempenho individual dos examinadores de mérito, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016;

CDI - Norma de Execução INPI nº 8, de 26 de junho de 2018 - Altera o §1 do art. 8º da Norma de Execução nº 001/2018;

CDII - Norma de Execução INPI nº 8, de N/A de N/A de N/A - Atualiza os critérios para a contabilização de exames técnicos e outros serviços da Diretoria de Patentes - DIRPA no Sistema de Cadastramento de Produção (SISCAP) do examinador de patentes e dá outras providências (métrica);

CDIII - Norma de Execução INPI nº 9, de 28 de dezembro de 2016 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa ao exame de mérito de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados nas Divisões de Exame, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017;

CDIV - Norma de Execução INPI nº 9, de 26 de junho de 2018 - Altera a pontuação do inciso III do art. 3º da Norma de Execução nº 006/2018;

CDV - Norma de Execução INPI nº 9, de 29 de maio de 2019 - Altera a redação do art. 4º da Norma de Execução nº 02/2019, de 08 de março de 2019, que trata da contratação de metas dos servidores lotados na Divisão de Exame Formal e Notificações (DIFOR);

CDVI - Norma de Execução INPI nº 10, de 28 de dezembro de 2016 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa pra fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017;

CDVII - Norma de Execução INPI nº 10, de 21 de dezembro de 2018 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Relacionamento com o Usuário para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2019;

CDVIII - Norma de Execução INPI nº 11, de 28 de dezembro de 2016 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa pra fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Coordenação, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017;

CDIX - Norma de Execução INPI nº 12, de 28 de dezembro de 2016 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa pra fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Divisão, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017;

CDX - Norma de Execução INPI nº 12, de 21 de dezembro de 2018 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Exame Formal e Notificações (DIFOR), para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2019;

CDXI - Norma de Execução INPI nº 12, de 26 de novembro de 2019 - Altera a redação do inciso I do art. 2º da Norma de Execução nº 02/2019, de 08 de março de 2019, que trata da contratação de metas dos servidores lotados na Divisão de Exame Formal e Notificações (DIFOR);

CDXII - Norma de Execução INPI nº 13, de 28 de dezembro de 2016 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa pra fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Divisão, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017;

CDXIII - Norma de Execução INPI nº 13, de 21 de dezembro de 2018 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (DIADI), para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2019;

CDXIV - Norma de Execução INPI nº 13, de 09 de janeiro de 2020 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (DIADI), para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020;

CDXV - Norma de Execução INPI nº 14, de 28 de dezembro de 2016 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa pra fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Seção, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017;

CDXVI - Norma de Execução INPI nº 14, de 21 de dezembro de 2018 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Seção de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (SIGED), para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2019;

CDXVII - Norma de Execução INPI nº 14, de 09 de janeiro de 2020 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Seção de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (SIGED), para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020;

CDXVIII - Norma de Execução INPI nº 16, de 09 de janeiro de 2020 - Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Relacionamento com o Usuário para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020;

CDXIX - Norma de Execução INPI nº 17, de 09 de janeiro de 2020 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Exame Formal e Notificações (DIFOR), para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020;

CDXX - Portaria PR INPI nº 11, de 30 de janeiro de 2018 - Constitui Grupo de Trabalho para elaboração da minuta do Plano de Integridade do INPI;

CDXXI - Portaria PR INPI nº 13, de 08 de fevereiro de 2017 - Aprova o Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o biênio 2017-2018;

CDXXII - Portaria PR INPI nº 18, de 10 de fevereiro de 2017 - Constitui grupo de trabalho para elaborar proposta de normatização de Sistema de Prevenção e Mediação de Conflitos no âmbito do INPI;

CDXXIII - Portaria PR INPI nº 30, de 01 de março de 2018 - Constitui Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de proposta de procedimento com vista à adesão do Brasil ao Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas (Protocolo de Madri);

CDXXIV - Portaria PR INPI nº 35, de 23 de janeiro de 2019 - Altera os membros do Grupo de Trabalho para proceder ao exame de registros com caducidade instituído pela Portaria INPI/PR nº 105, de 21 de junho de 2018;

CDXXV - Portaria PR INPI nº 43, de 20 de março de 2018 - Nomeia Membros da Comissão de Classificação de Produtos e Serviços e convalida atos praticados a partir de 12 de junho de 2017 pela CCPS;

CDXXVI - Portaria PR INPI nº 43, de 23 de janeiro de 2019 - Constitui Grupo de Trabalho para o projeto de preparação operacional do INPI com vistas à adesão do Brasil ao Protocolo de Madri;

CDXXVII - Portaria PR INPI nº 48, de 30 de janeiro de 2019 - Altera os membros do Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento instituído pela Portaria INPI/PR nº 138, de 15 de agosto de 2018;

CDXXVIII - Portaria PR INPI nº 49, de 19 de abril de 2017 - Prorroga o prazo do grupo de trabalho instituído pela Portaria INPI/PR nº 18, de 10/12/2017, para elaborar proposta de normatização de Sistema de Prevenção e Mediação de Conflitos no âmbito do INPI;

CDXXIX - Portaria PR INPI nº 74, de 04 de maio de 2018 - Designa servidores para atuar no âmbito do PROFIP;

CDXXX - Portaria PR INPI nº 105, de 21 de junho de 2018 - Constitui Grupo de Trabalho para exames de petição de caducidade no âmbito da Diretoria de Marcas do INPI;

CDXXXI - Portaria PR INPI nº 118, de 25 de março de 2014 - Constitui Grupo de Trabalho para promover a instrução em primeira instância administrativa dos Pedidos de Registro de Desenho Industrial;

CDXXXII - Portaria PR INPI nº 121, de 20 de março de 2019 - Institui o Comitê de Exame de Pedidos de Registro de Marcas com Oposição (CEPOP);

CDXXXIII - Portaria PR INPI nº 138, de 15 de agosto de 2018 - Constitui Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento de pedidos de registro de marcas, no âmbito da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA);

CDXXXIV - Portaria PR INPI nº 141, de 30 de março de 2020 - Atualiza a composição do Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento de pedidos de registro de marcas, constituído pela Portaria/INPI/PR nº 138, de 15 de agosto de 2018 e alterado pela Portaria/INPI/PR nº 048, de 30 de janeiro de 2019 e pela Portaria/INPI/PR nº 384, de 25 de julho de 2019;

CDXXXV - Portaria PR INPI nº 147, de 25 de novembro de 1999 - Constitui a Comissão Permanente de Classificação, composta pelo Grupo de Trabalho de Classificação Internacional de Produtos e Serviços e pelo Grupo de Trabalho de Classificação Internacional de Elementos Figurativos;

CDXXXVI - Portaria PR INPI nº 148, de 02 de abril de 2020 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e Gestão de Dados Abertos no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - CPADS;

CDXXXVII - Portaria PR INPI nº 164, de 24 de abril de 2020 - Institui a marca comemorativa dos 50 (cinquenta) anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

CDXXXVIII - Portaria PR INPI nº 179, de 08 de maio de 2013 - Cria Grupo de Trabalho para revisão do sistema de gestão de qualidade instituído pela Resolução INPI/PR nº 30/2013.;

CDXXXIX - Portaria PR INPI nº 193, de 16 de maio de 2013 - Convalida os trabalhos efetuados pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 257/2012 e prorroga os trabalhos de referido grupo por 180 dias a contar da data de publicação do ato;

CDXL - Portaria PR INPI nº 195, de 20 de maio de 2013 - Designa integrante da Comissão Permanente de Classificação de Elementos Figurativos (CCEF);

CDXLI - Portaria PR INPI nº 200, de 20 de dezembro de 2018 - Institui o Plano de Integridade do INPI;

CDXLII - Portaria PR INPI nº 221, de 04 de julho de 2016 - Constitui Grupo de Trabalho para proceder à análise de petições de desistência de pedido de registro e desistência de petição que estejam pendentes de exame.;

CDXLIII - Portaria PR INPI nº 225, de 19 de maio de 2014 - Prorroga o prazo de que trata o art. 1º da Portaria nº 118, de 25 de março de 2014;

CDXLIV - Portaria PR INPI nº 234, de 01 de junho de 2020 - Atualiza as disposições referentes à Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI, enquanto projeto estratégico da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas;

CDXLV - Portaria PR INPI nº 257, de 09 de maio de 2012 - Constitui Grupo de Trabalho responsável pela etapa "Treinamento" no projeto de implementação do sistema IPAS Brasil.;

CDXLVI - Portaria PR INPI nº 257, de 27 de julho de 2016 - Altera a PORTARIA/INPI/PR nº221, de 04 de julho de 2016;

CDXLVII - Portaria PR INPI nº 279, de 27 de julho de 2020 - Aprova o código de ética e conduta profissional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

CDXLVIII - Portaria PR INPI nº 285, de 23 de maio de 2012 - Incluir integrante do Grupo de Trabalho responsável pela etapa "Treinamento" do projeto de implantação do sistema IPAS Brasil;

CDXLIX - Portaria PR INPI nº 292, de 28 de junho de 2019 - Institui a Força-Tarefa de Transformação Digital no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

CDL - Portaria PR INPI nº 294, de 09 de julho de 2014 - Constitui Comissão Especial de que tratam os artigos 5º e 11 da Resolução INPI/PR nº 107/2013;

CDLI - Portaria PR INPI nº 314, de 23 de setembro de 2016 - Constitui Grupo de Trabalho para exame de petições de caducidade no âmbito da Diretoria de Marcas do INPI;

CDLII - Portaria PR INPI nº 315, de 27 de setembro de 2016 - Institui equipe de administração do IPAS;

CDLIII - Portaria PR INPI nº 320, de 31 de agosto de 2020 - Altera o início da vigência da Resolução INPI/PR nº 244/2019, de 27 de agosto de 2019, e revoga a Resolução INPI/PR nº 258, de 09 de março de 2020;

CDLIV - Portaria PR INPI nº 321, de 29 de setembro de 2016 - Constitui Grupo de Trabalho para proceder à avaliação amostral de conformidade dos despachos exarados em pedidos de registro de marcas aptos a concorrer no Programa Piloto de Gestão e Incentivo à Produtividade;

CDLV - Portaria PR INPI nº 323, de 04 de setembro de 2020 - Dispõe sobre a disponibilização do peticionamento relativo ao regime de cotitularidade em registro de marca no Sistema e-INPI;

CDLVI - Portaria PR INPI nº 334, de 23 de outubro de 2015 - Nomeia Silvia Rodrigues de Freitas como membro do Comitê de Exame de Pedidos de Registro de Marcas com Oposição (CEPOP), instituído pela Portaria INPI/PR nº 565/2013;

CDLVII - Portaria PR INPI nº 357, de 19 de julho de 2019 - Institui o Dia do Usuário do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Selo Comemorativo dos 15 Anos da Ouvidoria do INPI;

CDLVIII - Portaria PR INPI nº 383, de 25 de julho de 2019 - Altera membros do Grupo de Trabalho para o projeto de preparação operacional do INPI com vistas à adequação do Brasil a Protocolo de Madri, constituído pela Portaria/INPI/PR nº 43 de 23 de janeiro de 2019;

CDLIX - Portaria PR INPI nº 384, de 25 de julho de 2019 - Atualiza a composição do Grupo de Trabalho para quebra de cadeias de sobrestamento de pedidos de registro de marcas, constituído pela Portaria/INPI/PR nº 138, de 15 de agosto de 2018 e alterado pela Portaria/INPI/PR nº 048, de 30 de janeiro de 2019;

CDLX - Portaria PR INPI nº 385, de 25 de julho de 2019 - Inclui integrante no Comitê de Exame de Pedidos de Registro de Marcas com Oposição (CEPOP);

CDLXI - Portaria PR INPI nº 438, de 30 de agosto de 2019 - Institui a Força-Tarefa de exame Protocolo de Madri;

CDLXII - Portaria PR INPI nº 489, de 09 de outubro de 2019 - Institui a Comissão de Alto Renome do INPI;

CDLXIII - Portaria PR INPI nº 491, de 09 de outubro de 2019 - Estabelece o Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - CPAPD;

CDLXIV - Portaria PR INPI nº 512, de 25 de outubro de 2019 - Institui a Política de Relacionamento e Transparência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

CDLXV - Portaria PR INPI nº 513, de 25 de outubro de 2019 - Aprova o Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o biênio 2019-2020;

CDLXVI - Portaria PR INPI nº 514, de 25 de outubro de 2019 - Institui a Rede de Agentes Institucionais de Relacionamento no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Rede Agir INPI;

CDLXVII - Portaria PR INPI nº 515, de 25 de outubro de 2019 - Institui o Programa de Formação e Desenvolvimento de Capacidades para o Aprendizado Organizacional de Práticas e Estratégias de Relacionamento e Transparência no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Laboratório INPI Cidadão;

CDLXVIII - Portaria PR INPI nº 519, de 01 de novembro de 2019 - Institui Força-Tarefa para avaliar a execução, propor revisões do Plano de Integridade do INPI, e sugerir estrutura de governança para a gestão da integridade do Instituto, incluindo análise crítica do Programa de Integridade e seu respectivo Plano de Gestão de Riscos;

CDLXIX - Portaria PR INPI nº 520, de 01 de novembro de 2019 - Institui Força-Tarefa para avaliar e propor melhorias no processo de controle interno e sua melhoria no instituto;

CDLXX - Portaria PR INPI nº 562, de 12 de dezembro de 2013 - Constitui Grupo de Trabalho a fim de consolidar as Diretrizes de Análise de Marcas, o Manual de Procedimentos e os Manuais do Usuário de Marcas, instituídos, respectivamente, pela Resolução INPI/PR nº 28/2013 e nº 27/2013;

CDLXXI - Portaria INPI nº 1, de 04 de julho de 2019 - Institui grupo de trabalho para as instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimento de pedidos de registro de marcas e de processos administrativos de nulidade de registros de marcas em matéria vinculada;

CDLXXII - Portaria INPI nº 1, de 15 de janeiro de 2008 - Afasta e nomeia integrantes da Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS);

CDLXXIII - Portaria INPI nº 1, de 21 de maio de 2009 - Designa integrantes da Comissão Permanente de Classificação Internacional de Elementos Figurativos;

CDLXXIV - Portaria INPI nº 1, de 03 de junho de 2020 - Designa os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e Gestão de Dados Abertos, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

CDLXXV - Portaria INPI nº 2, de 18 de maio de 2004 - Designa integrantes da Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS);

CDLXXVI - Portaria INPI nº 2, de 28 de abril de 2020 - Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a execução de tarefas específicas da Divisão de Exame Formal e de Notificações (DIFOR);

CDLXXVII - Portaria INPI nº 2, de 23 de julho de 2020 - Acolhe novo membro e promove a substituição de membros da Força-Tarefa Transformação Digital no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

CDLXXVIII - Portaria INPI nº 3, de 29 de fevereiro de 2008 - Designa integrante da Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS);

CDLXXIX - Portaria INPI nº 3, de 11 de abril de 2017 - Nomeia Integrantes da Comissão de Exame de Marcas Coletivas e de Certificação;

CDLXXX - Portaria INPI nº 3, de 04 de maio de 2020 - Atualiza as disposições referentes ao Grupo de Trabalho para elaboração de política de gestão da comunicação interna da DIRMA;

CDLXXXI - Portaria INPI nº 5, de 19 de junho de 2020 - Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a validação de traduções de descrições de produtos e serviços, em apoio às tarefas empreendidas pela Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS);

CDLXXXII - Portaria INPI nº 6, de 22 de março de 2018 - Nomeia Integrantes da Comissão de Exame de Marcas Coletivas e de Certificação;

CDLXXXIII - Portaria INPI nº 6, de 29 de maio de 2020 - Regulamenta o funcionamento do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD);

CDLXXXIV - Portaria INPI nº 7, de 28 de maio de 2020 - Estende até 31 de julho de 2020 a vigência da sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Dados Bibliográficos (COGED), bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, as disposições constantes da Norma de Execução nº 011/2018, alterada pela Norma de Execução nº 05/2019;

CDLXXXV - Portaria INPI nº 8, de 28 de maio de 2020 - Estende até 31 de julho de 2020 a vigência da sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade (COGEF), bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, as disposições constantes da Norma de Execução nº 011/2019;

CDLXXXVI - Portaria INPI nº 9, de 22 de março de 2018 - Altera a Portaria /INPI/DIRMA nº10, de 11 de agosto de 2017, que instituiu o Comitê de Orientação sobre Procedimentos do Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (COPEX);

CDLXXXVII - Portaria INPI nº 9, de 28 de maio de 2020 - Estende até 31 de julho de 2020 a vigência da sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados no Serviço de Gestão de Fluxos e Trâmites (SEGEF), bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, as disposições constantes da Norma de Execução nº 015/2018, alterada pela Norma de Execução nº 08/2019;

CDLXXXVIII - Portaria INPI nº 10, de 23 de janeiro de 2018 - Institui o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para o ano de 2018;

CDLXXXIX - Portaria INPI nº 10, de 11 de agosto de 2017 - Institui o Comitê de Orientação sobre Procedimentos do Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (COPEX);

CDXC - Portaria INPI nº 10, de 28 de maio de 2020 - Estende até 31 de julho de 2020 a vigência da sistemática de execução da meta relativa ao exame de mérito de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados nas Divisões de Exame Técnico (DITEC), no SEGEC e na COGIR, bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, as disposições constantes da Norma de Execução nº 003/2019;

CDXCI - Portaria INPI nº 11, de 25 de outubro de 2007 - Designa integrantes da Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS);

CDXCII - Portaria INPI nº 11, de 23 de junho de 2020 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Gestão do Conhecimento e da Documentação Técnica, para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020;

CDXCIII - Portaria INPI nº 14, de 22 de julho de 2020 - Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores da Seção de Dados e Qualidade (SEDAQ), para o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2020;

CDXCIV - Portaria INPI nº 15, de 22 de julho de 2020 - Estende, até 31 de dezembro de 2020, a vigência da Portaria INPI/DIRMA nº 007/2020; Portaria INPI/DIRMA nº 008/2020; Portaria INPI/DIRMA nº 009/2020; e Portaria INPI/DIRMA nº 010/2020;

CDXCV - Portaria INPI nº 15, de 25 de outubro de 2019 - Estabelece os critérios de recepção de requerimentos do Projeto-piloto PPH;

CDXCVI - Portaria INPI nº 16, de 22 de julho de 2020 - Atualiza o quadro da Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI (CCPS);

CDXCVII - Portaria INPI nº 17, de 23 de julho de 2020 - Estende até 31 de dezembro de 2020 a vigência da sistemática da execução da meta relativa à instrução técnica de recursos em segunda instância administrativa pelos tecnologistas da DIRMA designados na Portaria Conjunta PR/DIRMA/CGREC nº 271, de 23 de julho de 2020, bem como adequa ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, as disposições constantes na Norma de Execução nº 010/2019;

CDXCVIII - Portaria INPI nº 19, de 15 de fevereiro de 2017 - Constitui grupo de trabalho;

CDXCIX - Portaria INPI nº 19, de 26 de junho de 2006 - Designa integrantes da Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS);

D - Portaria INPI nº 19, de 15 de setembro de 2020 - Atualizar a composição do grupo de trabalho para a definição de plano de tratamento, expansão e aprimoramento dos canais de relacionamento com o usuário externo dos serviços de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas;

DI - Portaria INPI nº 20, de 05 de outubro de 2018 - Nomeia integrantes da Comissão de Exame de Marcas Tridimensionais;

DII - Portaria INPI nº 20, de 15 de setembro de 2020 - Atualiza as atribuições e a gerência da equipe técnica do projeto de implantação do Sistema Setorial de Gestão por Processos na DIRMA, adequando a terminologia das disposições ao Manual de Gerenciamento de Projetos do INPI;

DIII - Portaria INPI nº 31, de 18 de janeiro de 2019 - Toma publica a versao 2.0 do Manual do

Gerenciamento de Projetos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

DIV - Portaria INPI nº 32, de 18 de janeiro de 2019 - Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar o processo de prestação de contas do INPI, relativo ao exercício 2018, em apoio à Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica (CGPE) no exercício de suas competências, composto pelos seguintes servidores e sob a coordenação do primeiro;

DV - Portaria INPI nº 56, de 03 de maio de 2017 - Institui o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para 2017;

DVI - Portaria INPI nº 63, de 23 de fevereiro de 2016 - PDTI 2016-2019;

DVII - Portaria INPI nº 79, de 11 de março de 2015 - Institui Grupo de Trabalho para planejar a substituição do SINPI/Patentes e do SINPI/Desenho Industrial;

DVIII - Portaria INPI nº 80, de 08 de março de 2016 - Constitui grupo de trabalho para instrução de recursos e processos administrativos de nulidade no âmbito da Diretoria de Marcas do INPI e dá outras providências;

DIX - Portaria INPI nº 84, de 14 de março de 2016 - Delega atribuição aos tecnologistas lotados na PR/CGREC para a instrução de recursos e processos administrativos de nulidade de registro de marca;

DX - Portaria INPI nº 88, de 08 de setembro de 2003 - Designa integrantes do Grupo de Trabalho de Classificação Internacional de Produtos e Serviços e do Grupo de Trabalho de Classificação Internacional de Elementos Figurativos;

DXI - Portaria INPI nº 92, de 30 de dezembro de 2003 - Designa integrantes do Grupo de Trabalho de Classificação Internacional de Produtos e Serviços e do Grupo de Trabalho de Classificação Internacional de Elementos Figurativos;

DXII - Portaria INPI nº 98, de 18 de março de 2016 - Constituir Grupo de Trabalho, para, no período de 22/03/2016 até 19/01/2017, realizar as atividades necessárias ao exame técnico dos pedidos de registro de desenho industrial cujo depósito do pedido de registro no INPI ocorreu até a data de 29/02/2016 e, ao exame e fornecimento de subsídios técnicos para a decisão do Presidente do INPI nos recursos e processos administrativos de nulidades de registros de desenhos industriais;

DXIII - Portaria INPI nº 119, de 14 de julho de 2017 - Autoriza a priorização de exame dos recursos e processos administrativos de nulidade de registros de marcas, sobrestadores de pedidos de registros de marcas em andamento na Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - DIRMA e da outras providéncias;

DXIV - Portaria INPI nº 119, de 16 de março de 2020 - Institui, em caráter excepcional, medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

DXV - Portaria INPI nº 123, de 13 de julho de 2018 - Estende, até 31 de agosto de 2018, a delegação de competência concedida pela Portaria/INPI/PR N° 019, de 15 de fevereiro de 2017;

DXVI - Portaria INPI nº 134, de 26 de março de 2020 - Ficam publicados, na forma do Anexo a esta Portaria, os resultados finais referentes aos indicadores de desempenho institucional do INPI em 2019, de que trata a Instrução Normativa nº 096/2019;

DXVII - Portaria INPI nº 138, de 26 de abril de 2019 - Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de uma nova proposta de Política de Segurança da Informação, em conformidade com o Decreto nº 9.637/2018;

DXVIII - Portaria INPI nº 139, de 26 de abril de 2019 - Institui omitê de Segurança da Informação do INPI;

DXIX - Portaria INPI nº 145, de 27 de agosto de 2018 - Constitui Grupo de Trabalho para elaboração do PDTI 2018-2021;

DXX - Portaria INPI nº 155, de 08 de setembro de 2017 - Constitui Grupo de Trabalho para revisão periódica do PDTI;

DXXI - Portaria INPI nº 160, de 13 de abril de 2020 - Institui a Política e o Manual de Gestão de Riscos do INPI;

DXXII - Portaria INPI nº 161, de 13 de abril de 2020 - Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria/ INPI/ nº119 e Portaria/INPI/ nº120, ambas de 16 de março de 2020, que tratam do trabalho temporário em regime de teletrabalho e da suspensão de prazos em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

DXXIII - Portaria INPI nº 166, de 27 de abril de 2020 - Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria/ INPI/ nº119 e Portaria/INPI/ nº120, ambas de 16 de março de 2020, e Portaria/INPI nº161 de 13 de abril de 2020 que tratam do trabalho temporário em regime de teletrabalho e da suspensão de prazos em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

DXXIV - Portaria INPI nº 169, de 27 de abril de 2020 - Institui o Comitê Especial para concessão da Gratificação de Qualificação - GQ;

DXXV - Portaria INPI nº 176, de 14 de novembro de 2018 - Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de uma nova Política de Segurança da Informação e Comunicações do INPI (POSIC) e do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações do INPI (CSIC);

DXXVI - Portaria INPI nº 178, de 11 de maio de 2020 - Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria/ INPI/ nº119 e Portaria/INPI/ nº120, ambas de 16 de março de 2020, e a Portaria /INPI/161 de 13 de abril de 2020 e a Portaria nº166 de 27 de abril de 2020 que tratam do trabalho temporário em regime de teletrabalho e da suspensão de prazos em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

DXXVII - Portaria INPI nº 185, de 30 de novembro de 2018 - Instituir o Plano Estratégico do INPI para o quadriênio 2018-2021;

DXXVIII - Portaria INPI nº 196, de 15 de maio de 2015 - Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de novo PDTI 2016-2020;

DXXIX - Portaria INPI nº 203, de 23 de novembro de 2017 - Revisa o Plano de Ação 2017, instituído pela Portaria INPI/PR n 56, de 04 de maio de 2017;

DXXX - Portaria INPI nº 210, de 01 de julho de 2015 - Constituir Grupo de Trabalho Permanente para proceder, em 2ª instância administrativa, nos termos estabelecidos na IN n.º 36/15, de 28/01/2015, à instrução dos recursos e dos processos administrativos de nulidade de patentes;

DXXXI - Portaria INPI nº 227, de 14 de julho de 2015 - Modifica composição do GPAC;

DXXXII - Portaria INPI nº 230, de 25 de maio de 2020 - Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria/ INPI/ nº119 e Portaria/INPI/ nº120, ambas de 16 de março de 2020, e a Portaria /INPI/161 de 13 de abril de 2020 e a Portaria nº166 de 27 de abril de 2020 e Portaria/INPI/ nº178 de 11 de maio de 2020 que tratam do trabalho temporário em regime de teletrabalho e da suspensão de prazos em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

DXXXIII - Portaria INPI nº 231, de 28 de maio de 2020 - Aprova as alterações do Plano de Integridade do INPI 2020-2021;

DXXXIV - Portaria INPI nº 243, de 15 de junho de 2020 - Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria/ INPI/ nº119 de 16 de março de 2020, a Portaria /INPI/161 de 13 de abril de 2020, a Portaria nº166 de 27 de abril de 2020, Portaria/INPI/ nº178 de 11 de maio de 2020 e Portaria/INPI/ nº230 de 25 de maio de 2020 que tratam do trabalho temporário em regime de teletrabalho e da suspensão de prazos em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

DXXXV - Portaria INPI nº 255, de 29 de junho de 2020 - Prorroga o prazo de vigência da

Portaria INPI nº 119, de 16 de março de 2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho, assim como declara o período em que vigorou a suspensão dos prazos para o público externo, por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

DXXXVI - Portaria INPI nº 257, de 08 de julho de 2020 - Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI do ano de 2020 e sua primeira revisão trimestral de abril de 2020;

DXXXVII - Portaria INPI nº 271, de 23 de julho de 2020 - Prorroga até 31/12/2020 as atividades atribuídas ao Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Conjunta DIRMA/CGREC n.º 01/2019 para, em exercício na 2ª instância administrativa, dar continuidade nas instruções de recursos interpostos contra indeferimento de pedidos de registros de marca, bem como, dos eventuais processos administrativos de nulidade, em matéria vinculada, emitindo pareceres técnicos, em subsídio às decisões do Presidente do INPI;

DXXXVIII - Portaria INPI nº 289, de 31 de julho de 2020 - Institui o grupo da qualidade - GQ da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - DIRPA e suas competências no Sistema de Gestão da Qualidade para os macroprocessos recepção de pedidos e atuação como autoridade internacional no âmbito do PCT e concessão de patentes;

DXXXIX - Portaria INPI nº 290, de 31 de julho de 2020 - Prorroga o prazo de vigência da Portaria INPI nº119, de 16 de março de 2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho, assim como declara o período em que vigorou a suspensão dos prazos para o público externo, por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

DXL - Portaria INPI nº 305, de 21 de julho de 2014 - Constituir Grupo de Trabalho para, no período de 01/08/2014 até 31/12/2014, promover a instrução, em 2ª instância administrativa, dos Recursos e dos Processos Administrativos de Nulidade, concernentes aos Desenhos Industriais, com vistas à decisão final do Presidente do INPI, bem como proceder ao exame de mérito, a pedido do titular, dos Desenhos Industriais registrados pelo INPI, com vistas a instauração, de ofício, de Processo Administrativo de Nulidade do registro, pelo Coordenador-Geral da CGREC, quando constatada a ausência de pelo menos um dos requisitos definidos nos artigos 95 a 98, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;

DXLI - Portaria INPI nº 316, de 08 de julho de 2019 - Aprova o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna do INPI;

DXLII - Portaria INPI nº 321, de 04 de setembro de 2020 - Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020 para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências;

DXLIII - Portaria INPI nº 322, de 04 de setembro de 2020 - Prorroga o prazo de vigência da Portaria INPI nº119, de 16 de março de 2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho, por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

DXLIV - Portaria INPI nº 407, de 22 de outubro de 2014 - Modifica composição do GPAC;

DXLV - Portaria INPI nº 477, de 03 de outubro de 2019 - Institui Grupo de Trabalho Permanente para proceder, em 2ª instância administrativa, à instrução dos recursos e dos processos administrativos de nulidade de patentes;

DXLVI - Portaria INPI nº 490, de 17 de dezembro de 2014 - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de janeiro de 2015, o prazo estipulado no Art. 1º da Portaria nº 305/14, com a finalidade de promover a instrução, em 2ª instância administrativa, dos Recursos e dos Processos Administrativos de Nulidade, concernentes aos Desenhos Industriais, com vistas à decisão final do Presidente do INPI, bem como proceder ao exame de mérito, a pedido do titular, dos Desenhos Industriais registrados pelo INPI, com vistas à instauração, de ofício, de Processo Administrativo de Nulidade do registro, pelo Coordenador-Geral da CGREC, quando constatada a ausência de pelo menos um dos requisitos definidos nos artigos 95 a 98, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;

DXLVII - Portaria INPI nº 498, de 08 de novembro de 2013 - Constitui grupo de trabalho para manutenção emergencial no e-patentes e e-PEC;

DXLVIII - Portaria INPI nº 525, de 07 de novembro de 2012 - N/A;

DXLIX - Portaria INPI nº 572, de 18 de dezembro de 2019 - Institui e estabelece critérios e condições para o programa de gestão em experiência piloto, na modalidade semi-presencial, no do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

DL - Portaria INPI nº 589, de 27 de dezembro de 2019 - Constitui Grupo de Trabalho para coordenar o processo de prestação de contas do INPI relativo ao exercício de 2019;

DLI - Ordem de Serviço INPI nº 1, de 10 de fevereiro de 2011 - Determina a execução do exame de conformidade de decisões e de tarefas no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade de Marcas - SGQ-Marcas;

DLII - Ordem de Serviço INPI nº 1, de 01 de setembro de 2014 - Institui grupo de trabalho responsável por sanear processos e petições em situações transitórias que tenham decorrido da migração de dados do sistema SINPI para o sistema IPAS;

DLIII - Ordem de Serviço INPI nº 1, de 21 de agosto de 2017 - Procedimentos relativos à revisão dos despachos de exame de mérito elaborados por Tecnologistas ingressos em 2017 e sem delegação de competência;

DLIV - Ordem de Serviço INPI nº 1, de 23 de janeiro de 2018 - Estabelece o procedimento para restauração e reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos nos quais houve apresentação dos documentos faltantes por iniciativa do requerente;

DLV - Ordem de Serviço INPI nº 1, de 29 de maio de 2019 - Formaliza a criação de um Grupo de Trabalho, objetivando o fim do "backlog" das tarefas sob responsabilidade do SEREM;

DLVI - Ordem de Serviço INPI nº 1, de 09 de janeiro de 2020 - Formaliza a criação de um Grupo de Trabalho para o projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade em Marcas e em Desenhos Industriais;

DLVII - Ordem de Serviço INPI nº 1, de 08 de janeiro de 2018 - Institui a dispensa de exame do documento de procuração em petições referentes a processos de patente;

DLVIII - Ordem de Serviço INPI nº 1, de 20 de dezembro de 2013 - O exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos pela Procuradoria Federal Especíalizada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial -PFE/INPI;

DLIX - Ordem de Serviço INPI nº 1, de 14 de outubro de 2019 - Disciplina o fluxo das atividades relativas à cobrança e recuperação de créditos do INPI e assessoramento jurídico delas derivadas;

DLX - Ordem de Serviço INPI nº 2, de 02 de março de 2011 - Prorroga o início da execução do exame de conformidade de decisões e de tarefas no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade de Marcas - SGQ-Marcas;

DLXI - Ordem de Serviço INPI nº 2, de 21 de agosto de 2017 - Institui a dispensa de exame do documento de procuração nos pedidos de registro de marca pendentes de exame;

DLXII - Ordem de Serviço INPI nº 2, de 22 de fevereiro de 2018 - Revoga o exame da especificação de produtos e serviços pela Divisão de Exame Formal e de Notificações;

DLXIII - Ordem de Serviço INPI nº 2, de 29 de maio de 2019 - Formaliza a criação de um Grupo de Trabalho para o projeto de Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade em Marcas e em Desenhos Industriais;

DLXIV - Ordem de Serviço INPI nº 2, de 09 de janeiro de 2020 - Formaliza a criação da Comissão de Exame de Marcas Tridimensionais;

DLXV - Ordem de Serviço INPI nº 3, de 14 de abril de 2011 - Prorroga o início da execução do exame de conformidade de decisões e de tarefas no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade de Marcas - SGQ-Marcas;

DLXVI - Ordem de Serviço INPI nº 3, de 11 de junho de 2018 - Institui a dispensa da verificação do legítimo interesse em petições de caducidade, quando não contestado pelo titular do registro;

DLXVII - Ordem de Serviço INPI nº 3, de 09 de janeiro de 2020 - Formaliza a criação da Comissão de Exame de Marcas Coletivas e de Certificação;

DLXVIII - Ordem de Serviço INPI nº 4, de 20 de setembro de 2018 - Prorroga os efeitos da Ordem de Serviço nº 02/2017, que institui a dispensa de exame do documento de procuração nos pedidos de registro de marca pendentes de exame;

DLXIX - Ordem de Serviço INPI nº 4, de 29 de maio de 2019 - Prorroga os efeitos da Ordem de Serviço nº 04/2018, que dispõe sobre a dispensa de exame do documento de procuração nos pedidos de registro de marca pendentes de exame;

DLXX - Ordem de Serviço INPI nº 4, de 09 de janeiro de 2020 - Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a implantação do comitê de aprimoramento profissional no âmbito da DIRMA;

DLXXI - Ordem de Serviço INPI nº 4, de 13 de dezembro de 2018 - Estabelece o Plano de Ação Setorial da PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL para o ano de 2019;

DLXXII - Ordem de Serviço INPI nº 5, de 30 de maio de 2019 - Formaliza a criação de um Grupo de Trabalho para definição das atribuições dos servidores da DIRMA;

DLXXIII - Ordem de Serviço INPI nº 5, de 09 de janeiro de 2020 - Formaliza a criação do Grupo de Trabalho para a implantação de método de relacionamento com a Coordenação de Relações Internacionais - COINT;

DLXXIV - Ordem de Serviço INPI nº 6, de 09 de janeiro de 2020 - Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a definição de um plano de integração de todos os servidores da DIRMA que executam ou venham a executar suas tarefas na sede, na modalidade por tarefa e na modalidade teletrabalho;

DLXXV - Ordem de Serviço INPI nº 7, de 09 de janeiro de 2020 - Formaliza a criação de Grupo de Trabalho sobre estudo para aperfeiçoamento da avaliação individual do exame de marcas de produtos e serviços da DIRMA;

DLXXVI - Ordem de Serviço INPI nº 8, de 09 de janeiro de 2020 - Formaliza a criação do Grupo de Trabalho para a definição de plano de tratamento, expansão e aprimoramento dos canais de relacionamento com o usuário externo dos serviços de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas;

DLXXVII - Ordem de Serviço INPI nº 10, de 04 de julho de 2019 - Formaliza a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar o Manual de Indicações Geográficas;

DLXXVIII - Ordem de Serviço INPI nº 10, de 09 de janeiro de 2020 - Formaliza a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de auxiliar a Divisão de Exame Formal e de Notificações (DIFOR) em tarefas sob sua responsabilidade;

DLXXIX - Ordem de Serviço INPI nº 11, de 04 de julho de 2019 - Formaliza a criação da Comissão de Exame de Marcas Tridimensionais;

DLXXX - Ordem de Serviço INPI nº 11, de 09 de janeiro de 2020 - Formaliza a criação de Grupo de Trabalho de estudo sobre o Programa de Gestão - Modalidade Teletrabalho no âmbito da DIRMA;

DLXXXI - Ordem de Serviço INPI nº 12, de 09 de janeiro de 2020 - Institui a dispensa da verificação do legítimo interesse em petições de caducidade, quando não contestado pelo titular do registro;

DLXXXII - Ordem de Serviço INPI nº 13, de 06 de agosto de 2019 - Formaliza a criação da Comissão de Exame de Marcas Coletivas e de Certificação;

DLXXXIII - Ordem de Serviço INPI nº 13, de 14 de janeiro de 2020 - Estabelece o procedimento para restauração e reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos nos quais houve apresentação dos documentos faltantes por iniciativa do requerente;

DLXXXIV - Ordem de Serviço INPI nº 14, de 07 de outubro de 2019 - Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a implantação de comitê de aprimoramento profissional no âmbito da DIRMA;

DLXXXV - Ordem de Serviço INPI nº 14, de 13 de janeiro de 2020 - Exclui Juliana de Oliveira Rocha do GT para a implantação de método de relacionamento com a COINT;

DLXXXVI - Ordem de Serviço INPI nº 15, de 08 de outubro de 2019 - Formaliza a criação do Grupo de Trabalho para a implantação de método de relacionamento com a Coordenação de Relações Internacionais - COINT;

DLXXXVII - Ordem de Serviço INPI nº 15, de 15 de janeiro de 2020 - Formaliza a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar o Manual de Indicações Geográficas;

DLXXXVIII - Ordem de Serviço INPI nº 16, de 15 de outubro de 2019 - Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a definição de um plano de integração de todos os servidores da DIRMA que executam ou venham a executar suas tarefas na sede, na modalidade por tarefa e na modalidade teletrabalho;

DLXXXIX - Ordem de Serviço INPI nº 17, de 16 de outubro de 2019 - Formaliza a criação do Grupo de Trabalho sobre estudo para o aperfeiçoamento da avaliação individual do exame de marcas de produtos e serviços da DIRMA;

DXC - Ordem de Serviço INPI nº 18, de 18 de outubro de 2019 - Formaliza a criação do Grupo de Trabalho para a definição de plano de tratamento, expansão e aprimoramento dos canais de relacionamento com o usuário externo dos serviços de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas;

DXCI - Ordem de Serviço INPI nº 19, de 05 de novembro de 2019 - Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para elaboração da política de gestão da comunicação interna da DIRMA.;

DXCII - Ordem de Serviço INPI nº 20, de 05 de novembro de 2019 - Formaliza a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de auxiliar a Divisão de Exame Formal e Notificações (DIFOR) em tarefas sob sua responsabilidade;

DXCIII - Ordem de Serviço INPI nº 21, de 26 de novembro de 2019 - Formaliza a criação de Grupo de Trabalho de estudo sobre o Programa de Gestão - Modalidade Teletrabalho no âmbito da DIRMA;

DXCIV - Ordem de Serviço INPI nº 22, de 26 de novembro de 2019 - Inclui Beatriz Nascimento Castelo Branco no GT para a definição de um plano de integração de todos os servidores da DIRMA que executam ou venham a executar suas tarefas na sede, na modalidade por tarefa e na modalidade teletrabalho, constituído pela Ordem de Serviço/INPI/DIRMA nº 16, de 15 de outubro de 2019;

DXCV - Ordem de Serviço INPI nº 24, de 12 de dezembro de 2019 - Inclui Karla Andrade Quintã no GT sobre estudo e aperfeiçoamento da avaliação individual do exame de marcas de produtos e serviços da DIRMA, constituído pela Ordem de Serviço/INPI/DIRMA nº 17, de 16 de outubro de 2019.