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Data Matéria
09/12/2017 ICMS/SP. AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS, SALGADOS, SECOS OU TEMPERADOS, RESULTANTES DO ABATE DE AVE, LEPORÍDEO E GADO BOVINO, BUFALINO, CAPRINO, OVINO OU SUÍNO, INCLUSIVE JERKED BEEF - SEFAZ/SP presta esclarecimentos sobre apropriação de créditos do ICMS na hipótese de operação interestadual com aplicação de benefício fiscal concedido em desacordo com o disposto no artigo 155, §2º, inciso XII, alínea “g” da Constituição Federal.
05/12/2017 ICMS/SP. CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ICMS - Possibilidade e procedimentos para a centralização e descentralização da Apuração do ICMS, por contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo.
04/12/2017 ICMS/ST. CÁLCULO DO ICMS A RECOLHER POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, EM RELAÇÃO AOS BENS E MERCADORIAS DESTINADOS A USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO DO ADQUIRENTE - Esclarecimentos sobre os procedimentos a serem observados, a partir de 01/01/2018, para o cálculo do imposto a recolher por substituição tributária, em relação aos bens e mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, na hipótese em que este e o respectivo substituto tributário estejam localizados em diferentes unidades da Federação.
29/11/2017 ICMS/SP. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR - Remessa parciais periódicas (fracionadas) em retorno ao autor da encomenda. Emissão de Nota Fiscal.
08/11/2017 ICMS/SP. AQUISIÇÃO DE BRINDES DE FORNECEDOR SUJEITO AO REGIME DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO DO ICMS - A aquisição de brindes de fornecedor sujeito ao regime do Simples Nacional, a princípio, dá direito ao aproveitamento do crédito do valor do ICMS indicado no campo “Informações Complementares” ou no corpo da Nota Fiscal.
07/11/2017 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PNEUMÁTICOS E AFINS E DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DE BICICLETAS - Base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do RICMS/SP.
01/11/2017 ICMS/SP. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 E CONVÊNIO ICMS 93/15. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. BASE DE CÁLCULO - Qual é a base de cálculo do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas na saída de mercadoria ou bem de estabelecimento localizado em outra unidade federada com destino a consumidor final não contribuinte localizado no Estado de São Paulo?
26/10/2017 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. VEICULAÇÃO ONEROSA DE PUBLICIDADE POR MEIO DA INTERNET - As atividades de veiculação ou divulgação de publicidade de terceiros na internet, quando realizadas onerosamente, são prestações de serviços de comunicação estando inseridas no campo de incidência do ICMS?
24/10/2017 ICMS/SP. PRODUTOS DE PAPELARIA. ANTECIPAÇÃO E ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo de produtos de papelaria, arroladas no § 1º do artigo 313-Z13 do RICMS/SP, para fins de antecipação e substituição tributária do ICMS.
24/10/2017 ICMS/SP. DIFAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados, a partir de 01/01/2018, para o cálculo do ICMS a recolher por substituição tributária, em relação aos bens e mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, na hipótese em que este e o respectivo substituto tributário estejam localizados em diferentes unidades da Federação.
04/10/2017 ICMS/SP. AÇOUGUES, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS - Regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes - açougues, hipermercados e supermercados.
04/10/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
27/09/2017 ICMS/SP. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EFD-ICMS/IPI - Preenchimento do Registro C425 por empresa enquadrada no Perfil “A”.
27/09/2017 ICMS/SP. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO DO ICMS - Pode o contribuinte paulista, que tem estabelecimentos filiais no Estado de São Paulo, apurar o ICMS de forma centralizada, em um único estabelecimento?
25/09/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM SOFTWARE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS (DOWNLOAD OU STREAMING) - SEFAZ/SP esclarece sobre a incidência do ICMS sobre operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming).
25/09/2017 ICMS/SP. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SEFAZ/SP disciplina procedimentos aplicáveis às operações de consignação mercantil relativos às operações internas com mercadorias sujeitas à substituição tributária e revoga as manifestações que, versando sobre a mesma matéria, concluíram de modo diverso.
11/09/2017 ICMS/SP. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 426-A DO RICMS/SP. ESCRITURAÇÃO - SEFAZ/SP esclarece sobre a forma de escrituração das operações sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS na forma prevista no artigo 426-A do RICMS/SP.
04/09/2017 ICMS/SP. CRÉDITO. EMBALAGEM PARA ACONDICIONAR OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS - É permitido o crédito do valor do ICMS incidente na operação de aquisição de embalagens utilizadas para acondicionar as mercadorias comercializadas ( aquisições de sacolas personalizadas, fornecidas para acondicionar os produtos por ela comercializados)?
21/08/2017 ICMS. CRÉDITOS BÁSICOS. NÃO CUMULATIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL - Qual é o prazo de prescrição de saldo credor de ICMS para compensação ou restituição pelo contribuinte?
18/08/2017 ICMS/SP. ICM OU ICMS. PARCELAMENTO. BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP DO ICMS - Norma esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções previstas no Decreto 62.761/17 com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS.

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