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Data Matéria
26/02/2018 ICMS/SP. BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO, FABRICADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA - Procedimentos fiscais a serem observados nas aquisições de partes e peças destinadas à construção de um determinado bem para a incorporação ao ativo imobilizado do contribuinte paulista.
26/02/2018 ICMS/SP. REMESSA E PREPARO DE PRODUTOS PARA “DEGUSTAÇÃO” A TÍTULO GRATUITO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE TERCEIRO - Procedimentos fiscais em relação à remessa e preparo de produtos para “degustação” a título gratuito em estabelecimento comercial de terceiro.
21/02/2018 ICMS/SP. ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS NO SIMPLES NACIONAL. ESTOQUE. CRÉDITO DO ICMS - Crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque, nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o imposto no referido regime por ultrapassar o sublimite de receita bruta, com os respectivos procedimentos.
16/02/2018 ICMS/SP. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 E CONVÊNIO ICMS 93/15. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do ICMS no território do Estado de São Paulo, independentemente do seu domicílio ou da sua eventual inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de outra unidade federada.
16/02/2018 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. DIFERENCIAL ENTRE ALÍQUOTAS. ENTRADA DE MERCADORIA DESTINADA À INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL DE USO E CONSUMO OU BEM DO ATIVO PERMANENTE - Na entrada, em estabelecimento de empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, de mercadoria destinada à industrialização, comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo imobilizado, proveniente de contribuinte do ICMS optante ou não optante pelo Simples Nacional situado em outra unidade da Federação, é devido o ICMS decorrente da diferença entre alíquotas.
01/02/2018 ICMS/SP. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO - SEFAZ/SP altera Portaria que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
01/02/2018 ICMS/SP. MATERIAIS ELÉTRICOS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA O PERÍODO DE 01/02/2018 A 31/10/2019 - SEFAZ/SP estabelece a base de cálculo do ICMS na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do RICMS/SP, para o período de 01/02/2018 a 31/10/2019.
01/02/2018 ICMS/SP. PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA O PERÍODO DE 01/02/2018 A 31/10/2019 - SEFAZ/SP estabelece a base de cálculo do ICMS na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP, para o período de 01/02/2018 a 31/10/2019.
01/02/2018 ICMS/SP. EFD-ICMS/IPI. CÓDIGO “SPDIPAM27” - SEFAZ/SP altera a Portaria CAT que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
01/02/2018 ICMS/SP. OPERAÇÕES QUE RESULTEM EM SALDOS CREDORES DE ICMS ELEVADOS E CONTINUADOS OU ESTEJAM PERDENDO COMPETITIVIDADE EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 OU EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA. REGIME ESPECIAL - Coordenação da Administração Tributária (CAT) da SEFAZ/SP esclarece sobre a incorporação das alterações promovidas pelo Estado de São Paulo aos regimes especiais concedidos a estabelecimentos localizados neste Estado que realizem operações com autopeças, implementos agrícolas e produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
01/02/2018 ICMS/SP. PROCEDIMENTOS RELATIVOS A CONTROLE, CRÉDITO E PAGAMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU - Estado de São Paulo altera os procedimentos relativos a controle, crédito e pagamento do imposto nas operações com café cru, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.
01/02/2018 ICMS/SP. CRÉDITO DO ICMS. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIMENTO DE RECOLHIMENTO DO ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL - Estado de São Paulo atualiza a disciplina que trata do crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque, nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o imposto no referido regime por ultrapassar o sublimite de receita bruta.
26/01/2018 ICMS/SP. PADARIAS, BARES, RESTAURANTES E SEMELHANTES. CFOPS DE ENTRADAS E SAÍDAS E ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE NA EFD-ICMS/IPI (BLOCO K) - Obrigações acessórias, quanto aos CFOPs a serem utilizados para registrar nos livros Registros de Entradas e de Saídas as aquisições de produtos para o preparo de alimentos e respectivas vendas por lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes, bem assim sobre obrigatoriedade de Escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD-ICMS/IPI (Bloco K).
25/01/2018 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MEDIANTE SUBCONTRATAÇÃO. EMPRESA SUBCONTRATADA - Crédito do ICMS referente a combustível utilizado na prestação de serviço de transporte pelo subcontratado.
22/01/2018 ICMS/SP. PRODUTOR RURAL. OPERAÇÃO INTERNA COM GADO BOVINO EM PÉ DESTINADO A CONSUMIDOR FINAL - Diferimento, alíquota, base de cálculo e pagamento do ICMS.
22/01/2018 ICMS/SP. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 426-A DO RICMS/SP. ESCRITURAÇÃO - Forma obrigatória de escrituração no livro Registro de Entradas das operações a que se refere o artigo 426-A do RICMS/SP.
19/12/2017 ICMS/SP. ENTRADA, REAL OU SIMBÓLICA, DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DESTINADA A USO, CONSUMO OU INTEGRAÇÃO NO ATIVO IMOBILIZADO, OU DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO CUJA PRESTAÇÃO SE TIVER INICIADO FORA DO TERRITÓRIO PAULISTA - Procedimentos para escrituração e devolução de entrada, real ou simbólica, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou de utilização de serviço cuja prestação se tiver iniciado fora do território paulista e não estiver vinculada a operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do ICMS, relativo ao DIFAL.
18/12/2017 ICMS. AVES/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Estabelecimento abatedor que efetue o abate aves.
18/12/2017 ICMS/SP. DISTRIBUIDORES HOSPITALARES. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS - Norma disciplina o credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares estabelecidos no Estado de São Paulo e dá outras providências.
09/12/2017 ICMS/SP. TRANSPORTADORA PAULISTA. CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS - Recolhimento a maior de ICMS em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo da guia de recolhimento.

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