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Data Matéria
25/10/2018 ICMS-SP – CRÉDITO FISCAL – TRANSPORTADORA – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, LONAS DE FREIO, PNEUS E PEÇAS - Material de uso e consumo.
25/10/2018 ICMS-SP – TRANSPORTADORA – ESTABELECIMENTO FILIAL PAULISTA – CAMINHÃO QUE VEM “VAZIO”, DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PARA RETIRAR CARGA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Aproveitamento de crédito do ICMS referente ao óleo diesel adquirido antes do início da prestação do serviço de transporte interestadual de cargas.
25/10/2018 ICMS-SP - CRÉDITO FISCAL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - Combustível utilizado na prestação de serviço de transporta iniciada no Estado de São Paulo e iniciada em outra unidade da Federação com destino ao Estado de São Paulo.
25/10/2018 ICMS – CRÉDITO OUTORGADO – SAÍDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS DE AVES E PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA - As saídas isentas de aves e produtos do abate em frigorífico paulista para a Zona Franca de Manaus (ZFM) compõem o valor total de saídas interestaduais sobre as quais poderá ser calculado o crédito outorgado do ICMS.
23/10/2018 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ICMS–ST NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO ANTECIPADO PELO FORNECEDOR - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST no caso de falta de pagamento pelo fornecedor, substituto tributário.
19/10/2018 ICMS – VENDA DE MERCADORIA À EMPRESA SITUADA NO EXTERIOR COM ENTREGA A UMA EMPRESA NÃO CONTRIBUINTE, EM SEU CANTEIRO DE OBRA, SITUADO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Procedimentos fiscais, inclusive em relação às obrigações acessórias.
18/10/2018 ICMS-SP – OPERAÇÕES COM MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Condições para aplicação da redução da base de cálculo do ICMS.
18/10/2018 ICMS – CRÉDITO – BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 155, § 2º, INCISO XII, ALÍNEA “G” DA CF/88 - CONVÊNIO ICMS 190/2017 - Os benefícios fiscais concedidos em desacordo com a CF/88 poderão ser redimidos somente após o cumprimento, pelos Estados e o Distrito Federal, das condições e dos prazos estabelecidos no Convênio ICMS 190/2017.
18/10/2018 ICMS – VENDAS INTERNAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE BEBIDAS - Alíquota do ICMS a ser aplicada sobre a operação com essas bebidas alcoólicas e não alcoólicas resultantes da transformação de bebidas.
17/10/2018 ICMS/SP – CRÉDITO – AQUISIÇÃO DE GADO EM PÉ DE OUTRO ESTADO – VALOR REAL DA OPERAÇÃO - Na aquisição interestadual de gado bovino, em que o Estado de origem tenha fixado pauta fiscal superior à estabelecida em lei complementar ou em acordo firmado entre os Estados, o contribuinte paulista apenas pode se apropriar do crédito correspondente até o valor fixado em pauta paulista e/ou o montante do preço corrente de mercado.
09/10/2018 ICMS-SP. PESSOA JURÍDICA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Documento hábil para acobertar saída de bem do ativo imobilizado.
06/10/2018 ICMS – VENDA PARA ENTREGA FUTURA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO - Desistência da venda antes da saída da mercadoria.
01/10/2018 ICMS – SP – EPP IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS PELO SIMPLES NACIONAL. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES COM ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Aplicabilidade do regime especial de tributação para contribuintes com atividade de fornecimento de alimentação (“padaria e confeitaria com predominância de revenda”, CNAE 47.21-1/02) para Empresas de Pequeno Porte – EPP que excederam o sublimite de receita bruta acumulada – Decreto 51.597/2007.
20/09/2018 ICMS-SP. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NF-E - Prazos, procedimentos e penalidade.
17/09/2018 ICMS - SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM DEMONSTRAÇÃO PARA EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observadas nas operações de remessa em demonstração pra empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
12/09/2018 ICMS-SP - TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - VENDA DE PRODUTOS RELIGIOSOS (BÍBLIAS, HINÁRIOS, VÉUS E OUTROS) - A imunidade instituída para os templos de qualquer culto pela Constituição Federal de 1988 alcança o ICMS sobre as operações de aquisição ou de venda de mercadorias realizadas pelos templos (artigos religiosos)?
05/09/2018 ICMS-SP - OPERAÇÕES COM PRODUTOS COM DATA DE VALIDADE VENCIDA QUE SERÃO DEVOLVIDOS E ENVIADOS PARA DESTRUIÇÃO - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes paulistas nas operações com produtos com data de validade vencida que serão devolvidos e enviados para destruição.
03/09/2018 ICMS-SP – IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS REALIZADA POR TRADING SITUADA EM OUTRO ESTADO EM NOME DE ADQUIRENTE PAULISTA - Direito ao crédito do ICMS e obrigações acessórias.
01/09/2018 ICMS-SP – VENDA DE CAFEZINHO (CAFÉ EXPRESSO OU CAFÉ ESPRESSO), CHOCOLATE E CAPPUCCINO (CAPUCCINO, CAPUCHINO OU CAPPUCCINO) EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS DE DOCES E SALGADOS, CASAS DE CAFÉS, PADARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Procedimentos fiscais: tributação e obrigações acessórias.
28/08/2018 ICMS-SP. ICMS. CRÉDITOS DE ICMS RELATIVOS ÀS ENTRADAS DE INSUMOS NECESSÁRIOS À FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BEM ASSIM DE AQUISIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EMPREGADAS NA RECONSTRUÇÃO, REFORMA, ATUALIZAÇÃO, CONSERTO ETC, DE MÁQUINA OU EQUIPAMENTO - É possível aproveitamento de créditos de ICMS relativos às entradas de insumos (partes e peças) necessários à fabricação de máquinas e equipamentos que integrarão o ativo imobilizado, bem assim de aquisição de partes e peças empregadas na reconstrução, reforma, atualização, conserto etc, de máquina ou equipamento do Ativo Imobilizado?

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