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Data Matéria
18/10/2018 ICMS – VENDAS INTERNAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE BEBIDAS - Alíquota do ICMS a ser aplicada sobre a operação com essas bebidas alcoólicas e não alcoólicas resultantes da transformação de bebidas.
17/10/2018 ICMS/SP – CRÉDITO – AQUISIÇÃO DE GADO EM PÉ DE OUTRO ESTADO – VALOR REAL DA OPERAÇÃO - Na aquisição interestadual de gado bovino, em que o Estado de origem tenha fixado pauta fiscal superior à estabelecida em lei complementar ou em acordo firmado entre os Estados, o contribuinte paulista apenas pode se apropriar do crédito correspondente até o valor fixado em pauta paulista e/ou o montante do preço corrente de mercado.
09/10/2018 ICMS-SP. PESSOA JURÍDICA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Documento hábil para acobertar saída de bem do ativo imobilizado.
06/10/2018 ICMS – VENDA PARA ENTREGA FUTURA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO - Desistência da venda antes da saída da mercadoria.
01/10/2018 ICMS – SP – EPP IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS PELO SIMPLES NACIONAL. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES COM ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Aplicabilidade do regime especial de tributação para contribuintes com atividade de fornecimento de alimentação (“padaria e confeitaria com predominância de revenda”, CNAE 47.21-1/02) para Empresas de Pequeno Porte – EPP que excederam o sublimite de receita bruta acumulada – Decreto 51.597/2007.
20/09/2018 ICMS-SP. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NF-E - Prazos, procedimentos e penalidade.
17/09/2018 ICMS - SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM DEMONSTRAÇÃO PARA EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observadas nas operações de remessa em demonstração pra empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
12/09/2018 ICMS-SP - TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - VENDA DE PRODUTOS RELIGIOSOS (BÍBLIAS, HINÁRIOS, VÉUS E OUTROS) - A imunidade instituída para os templos de qualquer culto pela Constituição Federal de 1988 alcança o ICMS sobre as operações de aquisição ou de venda de mercadorias realizadas pelos templos (artigos religiosos)?
05/09/2018 ICMS-SP - OPERAÇÕES COM PRODUTOS COM DATA DE VALIDADE VENCIDA QUE SERÃO DEVOLVIDOS E ENVIADOS PARA DESTRUIÇÃO - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes paulistas nas operações com produtos com data de validade vencida que serão devolvidos e enviados para destruição.
03/09/2018 ICMS-SP – IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS REALIZADA POR TRADING SITUADA EM OUTRO ESTADO EM NOME DE ADQUIRENTE PAULISTA - Direito ao crédito do ICMS e obrigações acessórias.
01/09/2018 ICMS-SP – VENDA DE CAFEZINHO (CAFÉ EXPRESSO OU CAFÉ ESPRESSO), CHOCOLATE E CAPPUCCINO (CAPUCCINO, CAPUCHINO OU CAPPUCCINO) EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS DE DOCES E SALGADOS, CASAS DE CAFÉS, PADARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Procedimentos fiscais: tributação e obrigações acessórias.
28/08/2018 ICMS-SP. ICMS. CRÉDITOS DE ICMS RELATIVOS ÀS ENTRADAS DE INSUMOS NECESSÁRIOS À FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BEM ASSIM DE AQUISIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EMPREGADAS NA RECONSTRUÇÃO, REFORMA, ATUALIZAÇÃO, CONSERTO ETC, DE MÁQUINA OU EQUIPAMENTO - É possível aproveitamento de créditos de ICMS relativos às entradas de insumos (partes e peças) necessários à fabricação de máquinas e equipamentos que integrarão o ativo imobilizado, bem assim de aquisição de partes e peças empregadas na reconstrução, reforma, atualização, conserto etc, de máquina ou equipamento do Ativo Imobilizado?
09/08/2018 ICMS-SP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO - ISENÇÃO DO ICMS - No Estado de São Paulo é aplicável a isenção à prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação, quando estas forem transportadas desde o estabelecimento de origem, situado no território paulista, até o local de embarque para o exterior ou até o recinto ou armazém alfandegado para posterior remessa ao exterior.
25/07/2018 ICMS-SP - REMESSA DE LIXO INDUSTRIAL OU RESÍDUOS INDUSTRIAIS PARA OUTRO ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE PARA ATERRO SANITÁRIO - Procedimentos fiscais nas remessas de produtos sem valor econômico – lixo industrial ou resíduos industriais - para outro estabelecimento, inclusive par aterro sanitário.
23/07/2018 ICMS-SP. SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA DESTINADA A INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL DE USO E CONSUMO OU BEM DO ATIVO PERMANENTE, REMETIDO POR CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO OU NO DISTRITO FEDERAL - Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá proceder para recuperar o ICMS DIFAL pago no caso de devolução de mercadoria que tenha sido adquirida para industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetida por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal.
19/07/2018 ICMS-SP – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – INDUSTRIALIZADOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese de diferimento do ICMS correspondente à parcela dos serviços prestados.
17/07/2018 ICMS-SP - CRÉDITO – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL) PARA VEÍCULOS PRÓPRIOS (MÁQUINAS E TRATORES) UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA - O contribuinte paulista poderá se creditar do ICMS relativo à entrada, em seu estabelecimento, de combustível utilizado no acionamento de veículos próprios (máquinas e tratores) utilizados na extração e beneficiamento de argila, cuja saída seja regularmente tributada (ou, não o sendo, se houver expressa autorização para a manutenção do crédito).
03/07/2018 ICMS-SP - OPERAÇÃO COM CERVEJA E CHOPE - Determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01/07/2018 a 31/12/2018, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS relativo às saídas subsequentes de cerveja e chope; valores em reais.
25/06/2018 ICMS-SP. ICMS E IPI. MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO PARA OUTRO MUNICÍPIO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. CUIDADOS PARA NÃO PERDER O DIREITO AO CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Incidência do ICMS e do IPI, obrigações acessórias. Cuidados para o estabelecimento não perder o direito ao crédito acumulado do ICMS na mudança de endereço de estabelecimento para ou município paulista.
25/06/2018 ICMS-SP. ICMS E IPI. MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO NO MESMO MUNICÍPIO - Incidência do ICMS e do IPI, obrigações acessórias, CFOP a ser utilizado nas notas fiscais de movimentação de mercadorias de estoque, de bens do ativo imobilizado e materiais de uso e consumo, na mudança de endereço de estabelecimento no mesmo município.

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