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Data Matéria
22/01/2019 ICMS-SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE CERVEJA E CHOPE – BASE DE CÁLCULO PARA O PERÍODO DE 01/01/2019 A 30/06/2019 - Norma altera a base de cálculo do ICMS substituição tributária de cerveja e chope, para o período de 01/01/2019 a 30/06/2019.
22/01/2019 ICMS-SP – DÉBITO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CONTRIBUINTE DO ESTADO DE SÃO PAULO) - A partir de 10/01/2019, o recolhimento dos débitos relacionados ao código de receita “146-6 - ICMS substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo)” poderá ser realizado por meio de GARE ou DARE-SP.
17/01/2019 ICMS-SP - SISTEMA DE APURAÇÃO DO COMPLEMENTO OU RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU ANTECIPADO - COMPLEMENTO E RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO - Obrigações acessórias do contribuinte substituído que realizar operações destinadas ao território paulista, com a finalidade de comercialização subsequente.
07/01/2019 ICMS-SP - ICMS – DIFERIMENTO – CRÉDITO – AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL AO ABRIGO DO DIFERIMENTO - Aquisição de matéria-prima por estabelecimento industrial ao abrigo do diferimento permite aproveitamento do crédito do ICMS?
05/01/2019 ICMS – CRÉDITO – EMBALAGENS PARA REVENDA DE PRODUTOS – MATERIAL DE USO OU CONSUMO - É permitido ao estabelecimento comercial apropriar crédito de ICMS na aquisição de embalagens que são oferecidas aos clientes para acomodação e transporte das mercadorias vendidas?
04/01/2019 ICMS-SP - AQUISIÇÃO DE MERCADORIA REMETIDA POR PRODUTOR RURAL QUE EMITE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal referente à entrada da mercadoria no estabelecimento adquirente e escrituração no livro Registro de Entradas.
26/12/2018 ICMS-SP - SIMPLES NACIONAL 2019 - ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS NO SIMPLES NACIONAL - ESTOQUE - CRÉDITO DO ICMS - Crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o ICMS em DAS por ultrapassar o sublimite de receita bruta, com os respectivos procedimentos.
18/12/2018 ICMS – OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM – IMPORTADOR POR CONTA E ORDEM E ADQUIRENTE SITUADOS EM TERRITÓRIO PAULISTA - Obrigações acessórias. Regime Especial deferido ao adquirente paulista para suspensão parcial do imposto devido no desembaraço aduaneiro. Preenchimento das variáveis relativas ao imposto na Declaração de Importação (DI) e na Nota Fiscal Eletrônica.
17/12/2018 ICMS-SP - PERDA E AUTOCONSUMO DE MERCADORIA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO - Emissão de Nota Fiscal para baixa do estoque; e estorno de crédito do ICMS anteriormente creditado.
13/12/2018 ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA OU PARA FRENTE. CLÁUSULA DE RESTITUIÇÃO DO EXCESSO. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA. BASE DE CÁLCULO REAL. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA - A Coordenação da Administração Tributária (CAT) da SEFAZ-SP emite novo esclarecimento sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo STF no RE 593.849 / MG e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777 (ADI 2777)
10/12/2018 ICMS-SP. PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO. NOVAS REGRAS - Norma do Estado de São Paulo estabelece novas regras para parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com efeitos a partir de 01/12/2018.
07/12/2018 ICMS – BEM DO ATIVO IMOBILIZADO REMETIDO ORIGINALMENTE EM COMODATO AO ABRIGO DA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - Posterior alteração da titularidade do bem sem circulação física do ativo – Emissão de Nota Fiscal.
04/12/2018 ICMS-SP – MDF-E – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS POR ADQUIRENTE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (UF) - Transporte realizado pelo próprio fornecedor. Exigibilidade de emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.
01/12/2018 ICMS – DIFAL - SIMPLES NACIONAL – CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - ENTRADA DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRO ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO - É devido o ICMS DIFAL na entrada de mercadoria em operação de consignação mercantil oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal? No caso de devolução de mercadoria recebida em consignação como preceder?
24/11/2018 ICMS-SP – EMISSÃO DE CUPOM FISCAL – IMPRESSÃO DE MENSAGEM ESPECÍFICA NO ESPAÇO DESTINADO À IMPRESSÃO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS - O Cupom Fiscal impresso por uma empresa no Simples Nacional deve conter alguma mensagem específica?
21/11/2018 ICMS-SP - ICMS/ST - RESSARCIMENTO - Norma da SEFAZ/SP esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário Resp 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.777.
21/11/2018 ICMS – CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA - Estabelecimento industrial poderá transferir crédito acumulado de ICMS a fornecedor a título de pagamento de aquisições de máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais, novos, para integração no ativo imobilizado.
14/11/2018 ICMS-SP - AQUISIÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO USADO DE CONTRIBUINTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - O contribuinte paulista que adquirir bem usado para o seu ativo imobilizado de contribuinte de outra unidade da Federação está sujeito ao pagamento do ICMS decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual (ICMS – Difal)?
13/11/2018 ICMS – DIFAL - CONSUMIDOR FINAL PAULISTA NÃO CONTRIBUINTE - Aquisição de mercadorias em outro Estado para entrega também em outro Estado - Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/15 - ICMS DIFAL - Diferencial de alíquotas.
09/11/2018 ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) – PROCEDIMENTO PARA EMITIR NOTA FISCAL DE ENTRADA - SEFAZ/SP presta esclarecimento sobre procedimentos para emissão de NF-e no caso de retorno de mercadoria por qualquer motivo não for entregue ao destinatário.

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