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Data Matéria
03/04/2019 ICMS-SP. SIMPLES NACIONAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. ENTRADA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DESTINADA A INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL DE USO E CONSUMO OU BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - Entradas de mercadorias ou bens albergados por isenção ou não incidência do ICMS.
03/04/2019 ICMS-SP - ENTREGA DE MERCADORIA OBJETO DE OPERAÇÃO REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO - Até 31/12/2019, no ato da entrega de mercadoria objeto de operação realizada fora do estabelecimento poderá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
25/03/2019 ICMS/SP - BENEFÍCIOS FISCAIS - REINSTITUIÇÃO - Decreto reinstitui os benefícios fiscais relacionados no Anexo do Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018.
22/03/2019 ICMS - MERCADORIA ALIENADA A EMPRESA SITUADA NO EXTERIOR E ENTREGUE A ESTABELECIMENTO SITUADO EM TERRITÓRIO NACIONAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos a serem observados e obrigações acessórias em operações de vendas de mercadorias a empresa situada no exterior com entrega em estabelecimento situado no Brasil, na mesma unidade da federação do estabelecimento vendedor ou em outra unidade da federação.
20/03/2019 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO – INSUMOS RECEBIDOS DIRETAMENTE DO AUTOR DA ENCOMENDA - Emissão de Nota Fiscal para acobertar o retorno dos produtos industrializados – CFOPs.
07/03/2019 ICMS-SP – ISENÇÃO - OPERAÇÕES COM PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - Decreto amplia o alcance da isenção do ICMS nas operações com produtos hortifrutigranjeiros.
31/01/2019 ICMS/SP - ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA. ICMS DAS VENDAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018. PRAZO PARA RECOLHIMENTO - Norma dispõe que os contribuintes paulistas que exercem a atividade de comércio varejista poderão recolher o ICMS referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2018 em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas.
22/01/2019 ICMS-SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE CERVEJA E CHOPE – BASE DE CÁLCULO PARA O PERÍODO DE 01/01/2019 A 30/06/2019 - Norma altera a base de cálculo do ICMS substituição tributária de cerveja e chope, para o período de 01/01/2019 a 30/06/2019.
22/01/2019 ICMS-SP – DÉBITO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CONTRIBUINTE DO ESTADO DE SÃO PAULO) - A partir de 10/01/2019, o recolhimento dos débitos relacionados ao código de receita “146-6 - ICMS substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo)” poderá ser realizado por meio de GARE ou DARE-SP.
17/01/2019 ICMS-SP - SISTEMA DE APURAÇÃO DO COMPLEMENTO OU RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU ANTECIPADO - COMPLEMENTO E RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO - Obrigações acessórias do contribuinte substituído que realizar operações destinadas ao território paulista, com a finalidade de comercialização subsequente.
07/01/2019 ICMS-SP - ICMS – DIFERIMENTO – CRÉDITO – AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL AO ABRIGO DO DIFERIMENTO - Aquisição de matéria-prima por estabelecimento industrial ao abrigo do diferimento permite aproveitamento do crédito do ICMS?
05/01/2019 ICMS – CRÉDITO – EMBALAGENS PARA REVENDA DE PRODUTOS – MATERIAL DE USO OU CONSUMO - É permitido ao estabelecimento comercial apropriar crédito de ICMS na aquisição de embalagens que são oferecidas aos clientes para acomodação e transporte das mercadorias vendidas?
04/01/2019 ICMS-SP - AQUISIÇÃO DE MERCADORIA REMETIDA POR PRODUTOR RURAL QUE EMITE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal referente à entrada da mercadoria no estabelecimento adquirente e escrituração no livro Registro de Entradas.
26/12/2018 ICMS-SP - SIMPLES NACIONAL 2019 - ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS NO SIMPLES NACIONAL - ESTOQUE - CRÉDITO DO ICMS - Crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o ICMS em DAS por ultrapassar o sublimite de receita bruta, com os respectivos procedimentos.
18/12/2018 ICMS – OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM – IMPORTADOR POR CONTA E ORDEM E ADQUIRENTE SITUADOS EM TERRITÓRIO PAULISTA - Obrigações acessórias. Regime Especial deferido ao adquirente paulista para suspensão parcial do imposto devido no desembaraço aduaneiro. Preenchimento das variáveis relativas ao imposto na Declaração de Importação (DI) e na Nota Fiscal Eletrônica.
17/12/2018 ICMS-SP - PERDA E AUTOCONSUMO DE MERCADORIA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO - Emissão de Nota Fiscal para baixa do estoque; e estorno de crédito do ICMS anteriormente creditado.
13/12/2018 ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA OU PARA FRENTE. CLÁUSULA DE RESTITUIÇÃO DO EXCESSO. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA. BASE DE CÁLCULO REAL. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA - A Coordenação da Administração Tributária (CAT) da SEFAZ-SP emite novo esclarecimento sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo STF no RE 593.849 / MG e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777 (ADI 2777)
10/12/2018 ICMS-SP. PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO. NOVAS REGRAS - Norma do Estado de São Paulo estabelece novas regras para parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com efeitos a partir de 01/12/2018.
07/12/2018 ICMS – BEM DO ATIVO IMOBILIZADO REMETIDO ORIGINALMENTE EM COMODATO AO ABRIGO DA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - Posterior alteração da titularidade do bem sem circulação física do ativo – Emissão de Nota Fiscal.
04/12/2018 ICMS-SP – MDF-E – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS POR ADQUIRENTE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (UF) - Transporte realizado pelo próprio fornecedor. Exigibilidade de emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.

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