ICMS/SP

Seu GUIA DE ICMS, IPI, ISS e Outros na Internet.

O Canal ICMS, IPI, ISS e Outros é essencial para operadores de departamento fiscal, contábil, auditoria e controladoria de empresas de todos os tipos de atividades e portes, bem como aos escritórios de contabilidade, advogados e empresários em geral.

Data Matéria
25/02/2020 ICMS-SP - CRÉDITO DO ICMS SOBRE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA DE NÃO CONTRIBUINTE - Atualização do RICMS/SP garante ao contribuinte paulista crédito do ICMS sobre devolução de mercadoria recebida de não contribuinte, a partir de 05/02/2020.
10/02/2020 ICMS-SP - OPERAÇÕES COM VINHOS DE UVAS FRESCAS, INCLUINDO OS VINHOS ENRIQUECIDOS COM ÁLCOOL; MOSTOS DE UVAS - NCM/SH 2204, A PARTIR DE 01/02/2020 - Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da SEFAZ/SP esclarece sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes relativamente aos estoques de vinho, em 31/01/2020.
10/02/2020 ICMS-SP – IMPORTADORES - SALDO ACUMULADO DE ICMS - COMPENSAÇÃO DO ICMS EXIGÍVEL POR GUIA DE RECOLHIMENTOS ESPECIAIS COM CRÉDITO ACUMULADO - Regime especial para liquidação de ICMS devido no despacho aduaneiro e medidas para evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, bem como a perda de competitividade dos contribuintes paulistas, resultantes da aplicação do disposto na Resolução do Senado Federal nº 13/2012.
04/02/2020 ESTADO DE SÃO PAULO SIMPLIFICA LEGISLAÇÃO RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Desde 1º de janeiro de 2020 as mercadorias sujeitas à retenção antecipada do ICMS estão listadas em Portaria CAT e não mais em diversos artigos do Regulamento do ICMS.
29/01/2020 ICMS – SIMPLES NACIONAL – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA EM OUTRO UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU DISTRITO FEDERAL - ICMS DIFAL - O contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional poderá deduzir do valor do ICMS devido no período o valor referente às devoluções efetuadas, por meio de ajuste no relatório demonstrativo das operações de entradas interestaduais ocorridas no período de apuração?
22/01/2020 ICMS-SP – OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL – ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM DESTINO A ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS PAULISTAS - Base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) no período de 01/02/2018 a 31/10/2020, nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal com destino a estabelecimentos varejistas paulistas.
20/01/2020 ICMS-SP - DIFERIMENTO ICMS - IMPORTAÇÃO E SAÍDA INTERNA - INSUMOS, MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E EMBALAGENS COM DESTINO A ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INTEGRAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO DE FABRICANTE DE CELULOSE - Governo do Estado de São Paulo concede diferimento do lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro e na saída interna de insumos, matérias-primas, produtos intermediários e embalagens com destino a estabelecimento fabricante de máquinas e equipamentos para o momento em que ocorrer a saída da máquina ou do equipamento resultante para integração ao ativo imobilizado de fabricante de celulose.
19/12/2019 ICMS/SP – NOTA FISCAL EMITIDA COM DESTAQUE DE ICMS A MAIOR - Procedimentos para restituição ou compensação.
18/12/2019 ICMS-SP - SIMPLES NACIONAL 2020 - ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS NO SIMPLES NACIONAL - ESTOQUE - CRÉDITO DO ICMS - Crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o ICMS em DAS por ultrapassar o sublimite de receita bruta, com os respectivos procedimentos.
16/12/2019 ICMS/SP - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO REGULAMENTAR - APLICABILIDADE DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Ao se verificar, cumulativamente, que houve iniciativa do contribuinte paulista de comunicar irregularidade ao fisco, relativo ao cancelamento de documentos fiscais eletrônicos, visando o seu saneamento, e que inexiste procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionada com a referida infração, não será aplicada penalidade.
04/12/2019 ICMS/SP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADO POR SUBCONTRATAÇÃO - CRÉDITO - Decisão Normativa dispõe que é vedado apropriar crédito de ICMS no frete subcontratado.
04/12/2019 ICMS/SP – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA PARA SER UTILIZADA COMO MATERIAL DE USO E CONSUMO, POR CONTRIBUINTE DO IMPOSTO ESTADUAL. CRÉDITO DO ICMS - No caso de devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo, na qualidade de contribuinte do ICMS, deve emitir a Nota Fiscal referente à devolução da mercadoria, com destaque do ICMS. Todavia, poderá creditar-se do imposto incidente na operação anterior.
04/12/2019 ICMS/SP – EMPRESA DE TRANSPORTE OPTANTE PELO REGIME DO CRÉDITO OUTORGADO – CRÉDITO DO ICMS REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - No caso de devolução de mercadoria, o contribuinte optante pelo regime do crédito outorgado deverá emitir Nota Fiscal de devolução reproduzindo todos os elementos da nota fiscal da operação original e tem o direito de se creditar, em sua escrita fiscal, do valor do ICMS indicado na Nota Fiscal da operação anterior que envolveu a mercadoria devolvida.
04/12/2019 ICMS/SP – CRÉDITO – OPÇÃO PELO CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS – EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO – EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE ATIVIDADES DIVERSAS TRIBUTADAS PELO ICMS - Empresa prestadora de serviços de transporte rodoviário que exerce outras atividades tributadas pelo ICMS, for optante pelo crédito presumido do ICMS, fica vedada ao aproveitamento de créditos do imposto concernentes a outros tipos de atividades desenvolvidas pelo mesmo contribuinte?
25/11/2019 ICMS/SP - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO REGULAMENTAR - Aplicabilidade da denúncia espontânea.
19/11/2019 ICMS-SP - MERCADORIAS ADQUIRIDAS POR NÃO CONTRIBUINTE – LOCAL DE ENTREGA - O Fisco paulista esclarece que mercadoria adquirida por não contribuinte pode ser entregue em qualquer de seus domicílios.
19/11/2019 ICMS-SP – DIFAL – VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL – RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO INDEVIDAMENTE PAGO - Fisco paulista esclarece que não é aplicável o artigo 3º da Portaria CAT 83/1991 aos pedidos de restituição ou de compensação de imposto indevidamente pago quando os destinatários dos documentos fiscais forem consumidores finais não contribuintes do ICMS.
18/11/2019 ICMS-SP – CISÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO – NOTA FISCAL – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS – RETORNO DE PRODUTOS ENVIADOS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - No caso de cisão parcial de estabelecimento, mercadorias remetidas para industrialização que retornarem posteriormente ao evento da cisão parcial também devem ser devolvidas ao estabelecimento que originalmente os enviou para industrialização.
18/11/2019 ICMS-SP – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS IPI) – LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (BLOCO “K”) - Estabelecimento pertencente a empresa com faturamento anual inferior a R$ 78.000.000,00, que exerce atividade industrial classificada nas divisões 10 a 32 da CNAE.
30/10/2019 ICMS/SP - OPERAÇÕES COM SOFTWARE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS (DOWNLOAD OU STREAMING) - Fisco paulista esclarece sobre a incidência do ICMS nas operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página