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Data Matéria
03/11/2020 ICMS/SP - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS: BENEFÍCIOS FISCAIS DE SUSPENSÃO E DIFERIMENTO DO ICMS - Alterações trazidas ao RICMS/SP pelo Decreto Estadual nº 65.156/2020.
03/11/2020 ICMS/SP: ISENÇÕES, REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITOS OUTORGADOS - Estado de São Paulo extingue a partir de 31 de outubro de 2020 ou 31 de dezembro de 2020, conforme o caso, diversos benefícios fiscais previstos nos Anexos I, II e III do referido RICMS/SP, que concedem, respectivamente, isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados.
03/11/2020 ICMS/SP – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ECF QUE, EM 15/04/2020, AINDA NÃO CONTEM COM CINCO ANOS OU MAIS DA DATA DA PRIMEIRA LACRAÇÃO - Fisco paulista esclarece sobre o prazo para utilização de equipamento ECF que, em 15/04/2020, ainda não conte com cinco anos ou mais da data da primeira lacração.
27/10/2020 ICMS – RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 – INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – INSUMOS IMPORTADOS - Alíquota das operações interestaduais.
22/10/2020 ICMS: VENDA DE MERCADORIA COM INSTALAÇÃO - O estabelecimento que vende mercadoria, comprometendo-se a instalá-la, deve utilizar como base de cálculo do ICMS o valor total cobrado do cliente, compreendendo o valor da mercadoria e o valor cobrado em relação à instalação.
29/09/2020 ICMS/SP. MERCADORIAS RECEBIDAS COM ICMS-ST. REVENDA PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO - O estabelecimento de contribuinte substituído paulista que tiver recebido mercadoria com retenção do ICMS, poderá ressarcir-se do valor do imposto retido, referente à operação subsequente, quando promover saída destinada a outro Estado.
21/09/2020 ICMS/SP – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: PREDOMINÂNCIA DOS INSUMOS E MATERIAIS EMPREGADOS - Aplicabilidade da disciplina da industrialização por conta de terceiro – CFOPs.
21/09/2020 ICMS/SP: VENDA DE PRODUTO MONTADO OU EM ITENS SEPARADOS - Emissão de Nota Fiscal.
16/09/2020 ICMS-SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – NOTA FISCAL DE RESSARCIMENTO - ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) - Procedimentos para escrituração de ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) pelo destinatário de Nota Fiscal de Ressarcimento.
10/09/2020 ICMS – CENTRALIZAÇÃO DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS - Emissão de escrituração da Nota Fiscal de transferência saldo do ICMS (Devedor/Credor).
11/08/2020 ICMS-SP - OPERADORES LOGÍSTICOS: ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS PERTENCENTES A TERCEIROS - Norma específica dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS e estabelece os respectivos procedimentos fiscais.
05/08/2020 ICMS-SP – EFD-ICMS/IPI: ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - SEFAZ/SP publica norma com novos procedimentos para escrituração na EFD ICMS/IPI relativos ao ICMS antecipado, a partir de 01/07/2020.
22/07/2020 ICMS-SP – DOAÇÃO DE MERCADORIAS EM APOIO ÀS AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19: ISENÇÃO - As doações de mercadorias em apoio às ações de combate à pandemia da COVID-19 são isentas do ICMS?
22/07/2020 ICMS-SP – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A PARCELA RELATIVA AOS SERVIÇOS PRESTADOS - Hipóteses de diferimento do lançamento do ICMS incidente sobre a parcela relativa aos serviços prestados pelo estabelecimento executor da encomenda.
23/06/2020 ICMS – REMESSA DE BEM OU EQUIPAMENTO DO ATIVO IMOBILIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO - Prazo para retorno ao estabelecimento de origem.
15/06/2020 ICMS-SP – AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS SUJEITAS AO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS - ESCRITURAÇÃO FISCAL - Norma paulista consolida o entendimento a respeito da forma de escrituração fiscal das aquisições de mercadorias em operações interestaduais, com recolhimento antecipado do ICMS referente às operações subsequentes, nos termos do artigo 426-A do RICMS/SP.
15/06/2020 ICMS-SP – PRODUTOR RURAL – CRÉDITO DE ICMS - AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL, INCLUSIVE NO CASO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL POR ESTABELECIMENTO CENTRALIZADOR, COM TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO EM OUTROS ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - O óleo diesel é mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária do ICMS, sendo permitido ao produtor rural, na condição de substituído, o crédito do imposto relativo às aquisições dessa mercadoria, inclusive no caso de aquisição de combustível por estabelecimento centralizador, com transferência e utilização em outros estabelecimentos do mesmo titular.
03/06/2020 ICMS/SP - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO POR OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - Na aquisição interestadual de equipamentos industriais e implementos agrícolas, por estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, destinadas a integrar o ativo imobilizado do estabelecimento adquirente, será exigido o pagamento do ICMS em razão de diferencial de alíquotas quando o resultado da operação entre as cargas tributárias das operações interestadual e interna for zero?
18/05/2020 ICMS – NF-E - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DANFE SIMPLIFICADO - É facultada a utilização de DANFE Simplificado na venda a varejo para consumidor final, inclusive por comércio eletrônico, venda por telemarketing ou processos semelhantes.
18/05/2020 ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DIVERGÊNCIAS ENTRE AS QUANTIDADES DE PRODUTOS INDICADOS NA NOTA FISCAL DE VENDA E OS PRODUTOS EFETIVAMENTE REMETIDOS - Forma legal para regularização de remessa de mercadoria em quantidade superior ou inferior ao discriminado na NF-e.

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