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Data Matéria
04/04/2020 ICMS-SP - INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Norma paulista dispõe sobre os procedimentos relativos ao regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes da indústria de informática, com efeitos a partir de 3 de março de 2020.
04/04/2020 SP - SECRETARIA DA FAZENDA E PGE PRORROGAM VALIDADE DE CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVAS - Prazo de validade foi prorrogado por 90 dias.
29/03/2020 EXCLUSÃO OU INCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM RETENÇÃO OU PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS – LEVANTAMENTO DE ESTOQUE - PROCEDIMENTOS - SEFAZ/SP disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto.
20/03/2020 EMISSÃO DE CT-E PARA FINS DE COBRANÇA ANTECIPADA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - Quando ocorre emissão de CT-e para fins de cobrança antecipada do serviço de transporte junto ao cliente, quando da realização efetiva do referido serviço deve ser emitido novo CT-e, sem destaque do ICMS, para documentar esta prestação?
25/02/2020 ICMS-SP- OPERAÇÕES INTERNAS COM TRITICALE – DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO DO ICMS - Legislação paulista prevê a concessão de diferimento do lançamento do ICMS incidente nas operações internas com triticale, exceto para semeadura, para o momento em que ocorrer a sua saída para outro Estado ou para o exterior, bem como na saída dos produtos resultantes de sua industrialização.
25/02/2020 ICMS-SP - CRÉDITO DO ICMS SOBRE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA DE NÃO CONTRIBUINTE - Atualização do RICMS/SP garante ao contribuinte paulista crédito do ICMS sobre devolução de mercadoria recebida de não contribuinte, a partir de 05/02/2020.
10/02/2020 ICMS-SP - OPERAÇÕES COM VINHOS DE UVAS FRESCAS, INCLUINDO OS VINHOS ENRIQUECIDOS COM ÁLCOOL; MOSTOS DE UVAS - NCM/SH 2204, A PARTIR DE 01/02/2020 - Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da SEFAZ/SP esclarece sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes relativamente aos estoques de vinho, em 31/01/2020.
10/02/2020 ICMS-SP – IMPORTADORES - SALDO ACUMULADO DE ICMS - COMPENSAÇÃO DO ICMS EXIGÍVEL POR GUIA DE RECOLHIMENTOS ESPECIAIS COM CRÉDITO ACUMULADO - Regime especial para liquidação de ICMS devido no despacho aduaneiro e medidas para evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, bem como a perda de competitividade dos contribuintes paulistas, resultantes da aplicação do disposto na Resolução do Senado Federal nº 13/2012.
04/02/2020 ESTADO DE SÃO PAULO SIMPLIFICA LEGISLAÇÃO RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Desde 1º de janeiro de 2020 as mercadorias sujeitas à retenção antecipada do ICMS estão listadas em Portaria CAT e não mais em diversos artigos do Regulamento do ICMS.
29/01/2020 ICMS – SIMPLES NACIONAL – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA EM OUTRO UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU DISTRITO FEDERAL - ICMS DIFAL - O contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional poderá deduzir do valor do ICMS devido no período o valor referente às devoluções efetuadas, por meio de ajuste no relatório demonstrativo das operações de entradas interestaduais ocorridas no período de apuração?
22/01/2020 ICMS-SP – OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL – ICMS-ST NAS OPERAÇÕES COM DESTINO A ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS PAULISTAS - Base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) no período de 01/02/2018 a 31/10/2020, nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal com destino a estabelecimentos varejistas paulistas.
20/01/2020 ICMS-SP - DIFERIMENTO ICMS - IMPORTAÇÃO E SAÍDA INTERNA - INSUMOS, MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E EMBALAGENS COM DESTINO A ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INTEGRAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO DE FABRICANTE DE CELULOSE - Governo do Estado de São Paulo concede diferimento do lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro e na saída interna de insumos, matérias-primas, produtos intermediários e embalagens com destino a estabelecimento fabricante de máquinas e equipamentos para o momento em que ocorrer a saída da máquina ou do equipamento resultante para integração ao ativo imobilizado de fabricante de celulose.
19/12/2019 ICMS/SP – NOTA FISCAL EMITIDA COM DESTAQUE DE ICMS A MAIOR - Procedimentos para restituição ou compensação.
18/12/2019 ICMS-SP - SIMPLES NACIONAL 2020 - ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS NO SIMPLES NACIONAL - ESTOQUE - CRÉDITO DO ICMS - Crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o ICMS em DAS por ultrapassar o sublimite de receita bruta, com os respectivos procedimentos.
16/12/2019 ICMS/SP - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO REGULAMENTAR - APLICABILIDADE DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Ao se verificar, cumulativamente, que houve iniciativa do contribuinte paulista de comunicar irregularidade ao fisco, relativo ao cancelamento de documentos fiscais eletrônicos, visando o seu saneamento, e que inexiste procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionada com a referida infração, não será aplicada penalidade.
04/12/2019 ICMS/SP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADO POR SUBCONTRATAÇÃO - CRÉDITO - Decisão Normativa dispõe que é vedado apropriar crédito de ICMS no frete subcontratado.
04/12/2019 ICMS/SP – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA PARA SER UTILIZADA COMO MATERIAL DE USO E CONSUMO, POR CONTRIBUINTE DO IMPOSTO ESTADUAL. CRÉDITO DO ICMS - No caso de devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo, na qualidade de contribuinte do ICMS, deve emitir a Nota Fiscal referente à devolução da mercadoria, com destaque do ICMS. Todavia, poderá creditar-se do imposto incidente na operação anterior.
04/12/2019 ICMS/SP – EMPRESA DE TRANSPORTE OPTANTE PELO REGIME DO CRÉDITO OUTORGADO – CRÉDITO DO ICMS REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - No caso de devolução de mercadoria, o contribuinte optante pelo regime do crédito outorgado deverá emitir Nota Fiscal de devolução reproduzindo todos os elementos da nota fiscal da operação original e tem o direito de se creditar, em sua escrita fiscal, do valor do ICMS indicado na Nota Fiscal da operação anterior que envolveu a mercadoria devolvida.
04/12/2019 ICMS/SP – CRÉDITO – OPÇÃO PELO CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS – EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO – EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE ATIVIDADES DIVERSAS TRIBUTADAS PELO ICMS - Empresa prestadora de serviços de transporte rodoviário que exerce outras atividades tributadas pelo ICMS, for optante pelo crédito presumido do ICMS, fica vedada ao aproveitamento de créditos do imposto concernentes a outros tipos de atividades desenvolvidas pelo mesmo contribuinte?
25/11/2019 ICMS/SP - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO REGULAMENTAR - Aplicabilidade da denúncia espontânea.

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