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Data Matéria
25/05/2021 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESCRITURAÇÃO DA NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SAÍDA PELO SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO - No caso de ICMS-ST, como deve ser realizada a escrituração da Nota Fiscal de aquisição e emissão de Nota Fiscal de saída pelo substituído tributário?
18/05/2021 ICMS/SP - SAÍDA INTERNA DE PRODUTOS TÊXTEIS BENEFICIADA COM A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS: CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Crédito presumido do ICMS nas saídas ocorridas no período de 15 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021 e nas saídas ocorridas a partir de 1° de abril de 2021.
08/05/2021 ICMS/SP: REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ROT-ST - SEFAZ/SP disciplina o credenciamento dos contribuintes do segmento varejista no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST, que dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nas hipóteses em que o valor da operação com a mercadoria for maior que a base de cálculo da retenção do imposto, compensando-se com a restituição do imposto assegurada ao contribuinte.
15/04/2021 ICMS – LIVRO DIGITAL – VÍDEO-AULA COM MATERIAL DIDÁTICO DE APOIO - O livro em formato digital (vídeo-aula, por exemplo), enquanto traduzir a versão eletrônica do que seria considerado livro se em papel estivesse, no conceito usual e clássico de livro, estará abrangido pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da CF/1988?
15/04/2021 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – REMESSA DIRETA DO FORNECEDOR AO INDUSTRIALIZADOR, POR CONTA E ORDEM DO AUTOR DA ENCOMENDA – VALORES – SIGILO COMERCIAL - Na remessa direta de mercadorias do fornecedor ao industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda, a legislação prevê a possibilidade de o estabelecimento fornecedor ser dispensado da emissão de Nota Fiscal para acompanhar o transporte dos insumos. Na hipótese de ser emitida a Nota Fiscal pelo fornecedor para acompanhar a mercadoria até o industrializador, a fim de preservar o sigilo comercial, o documento fiscal pode ser emitido sem valor.
13/04/2021 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – PREDOMINÂNCIA DOS INSUMOS E MATERIAIS EMPREGADOS - Aplicabilidade da disciplina da industrialização por conta de terceiro.
06/04/2021 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – DESFAZIMENTO - Procedimentos na devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária (desfazimento).
25/03/2021 ICMS/SP - CRÉDITO DE ICMS: COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS EM VEÍCULOS PRÓPRIOS PARA A ENTREGA DE MERCADORIAS - Combustíveis utilizados em veículos próprios para a entrega de mercadorias geram direito a crédito do ICMS?
19/03/2021 ICMS/SP – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – ALTERAÇÃO RECENTE NA RAZÃO SOCIAL DO REMETENTE – DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM A RAZÃO SOCIAL ANTERIOR: CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) - Equívocos em dados do remetente podem ser retificados por meio da CC-e?
19/03/2021 ICMS/SP – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – NOTA FISCAL ELETRÔNICA: DATA DE SAÍDA DAS MERCADORIAS IGUAL À DATA DE EMISSÃO DA NF-E - A NF-e permanece válida mesmo ocorrendo a saída efetiva da mercadoria no dia seguinte ao indicado no campo correspondente?
17/03/2021 GOVERNO DE SÃO PAULO REDUZ ICMS PARA CARNE E LEITE - As duas medidas valem a partir de 1º de abril.
15/03/2021 ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) - – ERRO NO PREENCHIMENTO DO LOCAL DE ENTREGA DA MERCADORIA - É possível a utilização de Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para sanar incorreção do local da entrega da mercadoria na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
15/03/2021 ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – EMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO POR MEIO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO (CF-E-SAT) – CONTINGÊNCIA - Necessidade de o contribuinte paulista manter equipamento SAT de reserva, no caso de opção por emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em substituição ao CF-e-SAT.
26/02/2021 ICMS-SP – EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL): LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO (BLOCO H) - Quando deverão ser enviadas, por meio da EFD-ICMS/IPI, as informações constantes do livro Registro de Inventário, que são registradas no Bloco H (inventário físico) do Sped Fiscal?
03/02/2021 ICMS/SP: REMESSA E RETORNO DE VASILHAME, RECIPIENTE OU EMBALAGEM, INCLUSIVE SACARIA - Procedimentos fiscais aplicáveis às operações de remessa e retorno de vasilhame, recipiente ou embalagem, inclusive sacaria, para usuários de NF-e, modelo 55.
25/01/2021 ICMS/SP – SIMPLES NACIONAL – ICMS DIFAL: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA EM OUTRO UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU DISTRITO FEDERAL - O contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional poderá deduzir do valor do ICMS devido no período o valor referente às devoluções efetuadas, por meio de ajuste no relatório demonstrativo das operações de entradas interestaduais ocorridas no período de apuração?
14/01/2021 ICMS/SP: SAÍDA INTERNA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS EM ESTADO NATURAL DO PRODUTOR RURAL A COMERCIANTES A PARTIR DE 15/01/2021 - As operações com os produtos relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/SP passarão a ter isenção parcial a partir de 15/01/2021.
07/01/2021 GOVERNO DE SP SUSPENDE MUDANÇAS NO ICMS PARA ALIMENTOS E MEDICAMENTOS GENÉRICOS, QUE PASSARIAM A VALER A PARTIR DO DIA 15 DE JANEIRO - Medida foi adotada por causa da segunda onda da pandemia do coronavírus, que vem registrando crescimento das internações e óbitos no estado.
05/01/2021 ICMS/SP: DIVERGÊNCIAS ENTRE AS QUANTIDADES DE PRODUTOS INDICADOS NA NOTA FISCAL DE VENDA E OS PRODUTOS EFETIVAMENTE REMETIDOS. REGULARIZAÇÃO - Forma legal para regularização de remessa de mercadoria em quantidade superior ou inferior ao discriminado na NF-e.
04/01/2021 ICMS/SP. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE, PASTELARIA, CASA DE CHÁ, DE SUCO, DE DOCES E SALGADOS, CAFETERIA OU SORVETERIA, ETC. REGIME ESPECIAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL A PARTIR DE 15/01/2021 - Estado de São Paulo majora de 3,2% para 3,69% o percentual aplicável sobre a receita bruta da atividade econômica de fornecimento de alimentação para os contribuintes optantes pelo regime especial de apuração, em substituição ao Regime Periódico de Apuração do ICMS (RPA).

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