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ICMS/SP: ICMS – Crédito – Produtor rural – Mercadorias adquiridas de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional - É possível produtor rural, pessoa física, creditar-se do ICMS sobre as suas aquisições de mercadorias (tais como vasos plásticos, sacos plásticos e caixas de papelão, utilizados para comercialização de sua produção rural) de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime tributário Simples Nacional? Texto publicado em 5/10/2021 às 6h04m.
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