ICMS/SP

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Data Matéria
18/05/2026 ICMS/SP: INSCRIÇÃO ESTADUAL BAIXADA - Saldo credor do ICMS.
18/05/2026 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS - Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação.
11/05/2026 ICMS/SP – NF-E E NFC-E: CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL – CBENEF - É obrigatório o preenchimento de código específico no campo cBenef da NF-e e da NFC-e, inclusive para contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, em operações amparadas por isenção, não incidência, redução da base de cálculo, regime especial de tributação para aplicação de percentual sobre a receita bruta, suspensão ou diferimento, previstos na legislação tributária estadual.
11/05/2026 ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: SAÍDA POR REVENDA DE MERCADORIA DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS - Contribuinte optante pelo Simples Nacional – NF-e – CFOP.
09/04/2026 ICMS/SP: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO DO ICMS - Documentos e procedimentos a serem adotados na centralização e descentralização da apuração do ICMS.
09/04/2026 ICMS/SP - NF-E E NFC-E: CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS - CBENEF - É obrigatório o preenchimento do código “cBenef” nas notas fiscais eletrônicas.
02/02/2026 ICMS/SP: PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Pazo para pagamento do ICMS próprio devido por contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA), bem como por substituição tributária (ICMS-ST).
30/01/2026 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO: DEPÓSITO DO PRODUTO PRONTO NO ESTABELECIMENTO DO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR A PEDIDO DO ENCOMENDANTE - Documentos Fiscais.
10/09/2025 ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO DENTRO DO MESMO ESTADO - Movimentação de mercadorias.
05/09/2025 ICMS/SP: FABRICAÇÃO E ENTREGA DE EQUIPAMENTOS QUE NÃO PODEM SER TRANSPORTADOS DE UMA SÓ VEZ - Remessas fracionadas das partes e peças, com adiantamentos financeiros já recebidos em períodos anteriores.
05/09/2025 ICMS/SP: REMESSA PARCELADA DE MERCADORIA IMPORTADA, DO PONTO DE DESEMBARQUE ATÉ O ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR - Procedimentos fiscais.
28/08/2025 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITO DE ICMS-ST COM SALDO CREDOR DE ICMS RELATIVO ÀS OPERAÇÕES PRÓPRIAS - É possível a compensação de débito de imposto devido por substituição tributária com saldo credor relativo às operações próprias do contribuinte?
27/08/2025 ICMS/SP: OPERAÇÃO SOCIETÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE ESTABELECIMENTO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO ICMS-ST DO ESTABELECIMENTO TRANSFERIDO - Continuidade operacional do estabelecimento. Direito ao ressarcimento.
25/08/2025 ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA (IMPRESSÃO DE ADESIVOS E ETIQUETAS) - Remessa dos materiais a serem impressos, pelo encomendante, contribuinte do ICMS - Tributação - Nota Fiscal.
04/08/2025 ICMS/SP: OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - A expressão “saídas internas” não abrange as entradas decorrentes de importação, de maneira que não é aplicável a redução de base de cálculo do ICMS prevista na legislação paulista às importações dos produtos alimentícios.
04/08/2025 ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DOCUMENTO FISCAL - CF-E-SAT - No Estado de São Paulo, a emissão do CF-e-SAT fica vedada a partir de 1º de janeiro de 2026.
24/07/2025 ICMS/SP: NOTA FISCAL ELETRÔNICA – INFORMAÇÃO DA DATA DE SAÍDA DA MERCADORIA - A legislação paulista estabelece prazo regulamentar de validade da Nota Fiscal emitida?
24/07/2025 ICMS/SP: OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Redução de base de cálculo do ICMS.
15/07/2025 MEI - DIFAL: ESTADO DE SÃO PAULO - O recolhimento do diferencial de alíquotas (ICMS-DIFAL) também é devido pelo Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI?
01/07/2025 ICMS/SP: REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS. CRÉDITO DO IMPOSTO - Lançamento de crédito de ICMS nas operações com combustíveis sujeitas ao regime monofásico de tributação.

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