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Data Matéria
17/04/2025 ICMS/SP: REMESSA DE MERCADORIAS DE ESTABELECIMENTO CONTRIBUINTE PARA ESTABELECIMENTO PAULISTA DO MESMO TITULAR, NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - Impossibilidade de aplicação do regramento previsto no Decreto nº 69.127/2024.
09/04/2025 SEFAZ-SP INICIA AÇÃO DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ​A Sefaz-SP iniciou em 1º de abril, uma ação de autorregularização voltada a 300 consumidores de energia elétrica, contribuintes e não-contribuintes regulares do ICMS (como hospitais, shoppings centers e bancos), com débitos relativos à incidência do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) de energia elétrica. De acordo com a Sefaz-SP, a iniciativa permite que esses consumidores regularizem sua situação de maneira espontânea, evitando fiscalizações e penalidades.
07/04/2025 ICMS/SP: TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS OU EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Quais são as máquinas, aparelhos e equipamentos industriais autorizadas referidos na alínea “b” do inciso III do artigo 73 do RICMS/SP?
04/04/2025 ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA POR PRODUTOR RURAL. E-CNPJ - Obrigatoriedade de emissão de NF-e ou NFC-e, em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
19/03/2025 ICMS/SP: CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - É possível a aquisição, por meio da transferência de crédito acumulado regularmente gerado e apropriado pelo estabelecimento matriz, de caminhão que será utilizado diretamente no transporte de mercadoria por outro estabelecimento do mesmo titular?
17/03/2025 ICMS/SP: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - Redução de base de cálculo prevista no Convênio ICMS-52/1991.
06/03/2025 SIMPLES NACIONAL: ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Remessa interestadual realizada para contribuinte paulista optante pelo regime do Simples Nacional por estabelecimento localizado em Estado com acordo de substituição tributária.
21/02/2025 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS COM DESTINO A ESTABELECIMENTO PAULISTA QUE EXERCE ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA - Exigência de recolhimento do ICMS-ST e do ICMS Antecipado, conforme o caso.
05/02/2025 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESSARCIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) – NOTA FISCAL DE RESSARCIMENTO - A Nota Fiscal de ressarcimento de ICMS-ST pode ser emitida por qualquer contribuinte substituído tributário para qualquer contribuinte substituto tributário, independentemente de vínculo comercial entre as partes?
05/02/2025 ICMS/SP: CONTRIBUINTE DESENQUADRADO DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIDO DE RECOLHER O ICMS DENTRO DESSE REGIME - Crédito do ICMS relativo à entradas de bens destinados à integração no ativo imobilizado ocorridas anteriormente à exclusão do Simples Nacional ou do impedimento de recolher o ICMS dentro desse regime.
28/01/2025 ICMS/SP – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE: CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. - Empresa prestadora de serviço de transporte optante pelo crédito outorgado.
21/01/2025 ICMS/SP – PRODUTOS TÊXTEIS: CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS (CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS) - No Estado de São Paulo, o benefício fiscal de crédito outorgado (crédito presumido) de ICMS para os estabelecimentos localizados em território paulista foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2026.
21/01/2025 ICMS/SP – PRODUTOS TÊXTEIS: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - No Estado de São Paulo, o benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos têxteis foi prorrogada para até 31/12/2026.
20/01/2025 ICMS/SP. INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO – DEPÓSITO DO PRODUTO PRONTO NO ESTABELECIMENTO DO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR A PEDIDO DO ENCOMENDANTE - Documentos Fiscais.
20/01/2025 ICMS/SP: AQUISIÇÃO DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA VENDA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. INCIDÊNCIA DE ICMS - Bem adquirido para ser utilizado na atividade do estabelecimento e posteriormente vendido, em prazo inferior a um ano: tributação pelo ICMS.
17/01/2025 ICMS/SP: CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA EMPRESAS TRANSPORTADORAS É PRORROGADO ATÉ DEZEMBRO DE 2025 - Decreto que prorroga o prazo para o benefício fiscal retroage os seus efeitos a 1° de janeiro de 2025.
14/01/2025 ICMS/SP: SAÍDA DE PALETES DE MADEIRA POR FABRICANTE PAULISTA - Diferimento do ICMS.
07/01/2025 ICMS/SP: EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO – OPÇÃO PELO CRÉDITO OUTORGADO - No Estado de São Paulo, o benefício fiscal de outorga de créditos do ICMS para as empresas transportadoras expirou em 31 de dezembro de 2024, portanto, não se aplica mais a partir de 1º de janeiro de 2025.
03/01/2025 ICMS/SP. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO PARA OUTRO MUNICÍPIO DENTRO DO ESTADO. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES - Movimentação de mercadorias e bens do ativo imobilizado.
03/01/2025 ICMS/SP: VENDA DE PARTES E PEÇAS PARA EMPRESA SEGURADORA. ENTREGA DIRETAMENTE NA OFICINA MECÂNICA CONTRATADA POR EMPRESA SEGURADORA - Emissão de documentos fiscais.

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