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Data Matéria
28/09/2026 ICMS: CESTAS DE ALIMENTOS DESTINADAS A COLABORADORES DO ADQUIRENTE. VENDA PARA ENTREGA FUTURA. ENTREGA DIRETA AOS COLABORADORES POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE - Nota Fiscal de simples faturamento.
21/09/2026 ICMS/SP: SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Restituição de valores recolhidos indevidamente ou recolhidos a maior.
21/09/2026 ICMS/SP: TRANSFERÊNCIA INTERNA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Crédito do ICMS.
21/09/2026 ICMS/SP: REMESSA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE - Bem remetido para prestação de serviço em local situado em outro Estado pode ser remetido diretamente para outro local sem necessidade de retorno físico ao estabelecimento do contribuinte situado no Estado de São Paulo.
18/08/2026 ICMS/SP – PRODUTOR RURAL: AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO IMOBILIZADO - ICMS DIFAL.
06/07/2026 ICMS – SIMPLES NACIONAL: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM VENDAS INTERESTADUAIS - Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado.
26/06/2026 ICMS: EXPORTAÇÃO INDIRETA. REMESSA DE MERCADORIA A OUTRO ESTADO PARA POSTERIOR EXPORTAÇÃO. REMESSA PRÉVIA A ARMAZÉM GERAL - Descaracterização da remessa com fim específico de exportação.
17/06/2026 ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. SAÍDA DE MERCADORIA COM DESTINO AO EXTERIOR SOB AMPARO DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - Descarte da mercadoria no exterior. Documento fiscal.
12/06/2026 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RETIRADA DO ROL DE PRODUTOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos para pedidos de restituição ou compensação do ICMS, a fim de reaver os tributos indevidamente recolhidos.
03/06/2026 ICMS: REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS. UTILIZAÇÃO DE GLP COMO INSUMO PARA ATIVIDADE INDUSTRIAL - Crédito do ICMS.
03/06/2026 ICMS/SP: CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ICMS. POSSIBILIDADE - Centralização da apuração e do recolhimento do ICMS envolvendo estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular localizados em território paulista e em outro Estado.
21/05/2026 ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – COLETA DE PALETES DE MADEIRA INSERVÍVEIS - Reforma de paletes usados para futura comercialização.
18/05/2026 ICMS/SP: INSCRIÇÃO ESTADUAL BAIXADA - Saldo credor do ICMS.
18/05/2026 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS - Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação.
11/05/2026 ICMS/SP – NF-E E NFC-E: CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL – CBENEF - É obrigatório o preenchimento de código específico no campo cBenef da NF-e e da NFC-e, inclusive para contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, em operações amparadas por isenção, não incidência, redução da base de cálculo, regime especial de tributação para aplicação de percentual sobre a receita bruta, suspensão ou diferimento, previstos na legislação tributária estadual.
11/05/2026 ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: SAÍDA POR REVENDA DE MERCADORIA DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS - Contribuinte optante pelo Simples Nacional – NF-e – CFOP.
09/04/2026 ICMS/SP: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO DO ICMS - Documentos e procedimentos a serem adotados na centralização e descentralização da apuração do ICMS.
09/04/2026 ICMS/SP - NF-E E NFC-E: CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS - CBENEF - É obrigatório o preenchimento do código “cBenef” nas notas fiscais eletrônicas.
02/02/2026 ICMS/SP: PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Pazo para pagamento do ICMS próprio devido por contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA), bem como por substituição tributária (ICMS-ST).
30/01/2026 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO: DEPÓSITO DO PRODUTO PRONTO NO ESTABELECIMENTO DO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR A PEDIDO DO ENCOMENDANTE - Documentos Fiscais.

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