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Data Matéria
16/05/2023 ICMS/SP: UTILIZAÇÃO DE CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - CC-E PARA CORREÇÃO DOS CAMPOS RELATIVOS AO TRANSPORTADOR INDICADO NA NF-E - A Carta de Correção Eletrônica – CC-e pode ser utilizada para correção dos campos relativos ao transportador da NF-e?
20/04/2023 ICMS/SP: PAGAMENTO DO ICMS INDEVIDO POR ERRO NA APURAÇÃO OU NO PREPARO DA GUIA DE RECOLHIMENTO - O contribuinte paulista, independentemente de autorização, poderá se creditar do valor do ICMS pago indevidamente, em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo da guia de recolhimento?
18/04/2023 ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: OPERAÇÕES COM LUBRIFICANTES NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO - Operações com lubrificantes não derivados de petróleo, classificados na posição 3403 da NCM, com destino a contribuinte paulista, estão sujeitas ao regime de substituição tributária.
11/04/2023 ICMS/SP: AUTOPEÇAS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: NOVA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST - Base de cálculo da substituição tributária de autopeças para o período de 1º de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2024.
10/04/2023 ICMS/SP: NF-E - CONTINGÊNCIA - Nota Fiscal eletrônica emitida via EPEC não transmitida no prazo regulamentar – Regularização.
04/04/2023 ICMS/SP: RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA POR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses de incidência do ICMS diferencial de alíquota por optante pelo Simples Nacional no Estado de São Paulo.
14/03/2023 ICMS/SP - EMPRESA TRANSPORTADORA - PRODUTO ARLA 32: CRÉDITO DE ICMS - Fisco paulista esclarece que é legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à aquisição do fluido automotivo ARLA 32, por empresa transportadora.
07/03/2023 ICMS/SP: DESMONTAGEM DE BEM PERTENCENTE AO ATIVO IMOBILIZADO - Procedimentos fiscais no aproveitamento das partes e peças oriundas da desmontagem para venda.
24/02/2023 ICMS/SP: REMESSA EM CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO CLASSIFICADO NO ATIVO IMOBILIZADO POR CONTRIBUINTE CONSIGNANTE, PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO DO BEM PELO CONTRIBUINTE CONSIGNATÁRIO - É cabível a aplicação dos procedimentos previstos para operações de consignação mercantil para bens do ativo imobilizado pertencente a pessoa jurídica contribuinte do ICMS?
16/02/2023 ICMS/SP. MOVIMENTAÇÃO DE AMOSTRA DE MATERIAIS NÃO COMERCIALIZÁVEL PARA ANÁLISE E POSTERIOR DESCARTE - Item não classificado como mercadoria ou bem. Emissão de Nota Fiscal vedada.
07/02/2023 ICMS/SP: ICMS - CRÉDITO – SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO – ISENÇÃO - O tomador do serviço de transporte pode tomar crédito de ICMS de frete com isenção do imposto?
24/01/2023 ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – INDUSTRIALIZADOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – AUTOR DA ENCOMENDA ENQUADRADO NO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO – RPA - Diferimento do imposto correspondente a parcela dos serviços prestados.
06/01/2023 ICMS/SP – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Fisco paulista presta esclarecimentos sobre procedimentos a serem observados em operação de devolução de mercadoria adquirida por empresa de construção civil para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
13/12/2022 ICMS/SP - DIFAL: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL E ENQUADRADO NO SIMEI - O recolhimento do diferencial de alíquotas (ICMS-DIFAL) também é devido pelo Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI?
29/11/2022 ICMS/SP: ROUBO OU FURTO DE MERCADORIA OCORRIDO DURANTE O TRANSPORTE, APÓS A SAÍDA DO ESTABELECIMENTO REMETENTE - Procedimentos fiscais.
22/11/2022 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: PREDOMINÂNCIA DOS INSUMOS E MATERIAIS EMPREGADOS - É aplicável a disciplina da industrialização por conta de terceiro às operações em que o estabelecimento industrializador contratado utiliza matéria-prima predominantemente própria?
21/11/2022 ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – AUTOR DA ENCOMENDA: ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO - Para a realização de operação de industrialização por conta de terceiro, o autor da encomenda deve manter registrada no Cadastro de Contribuintes a atividade de industrialização”.
07/11/2022 ICMS/SP: BRINDES – AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados na aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e que serão distribuídas como brindes a consumidor ou usuário final.
25/10/2022 ICMS/SP: ICMS – CRÉDITO - COMBUSTÍVEL UTILIZADO NO ACIONAMENTO DE MÁQUINAS DA PRODUÇÃO E NO ABASTECIMENTO DE CAMINHÕES PARA ENTREGAR MERCADORIAS - O contribuinte paulista poderá se creditar do ICMS relativo à entrada, em seu estabelecimento, de combustível utilizado no acionamento de máquinas empregadas diretamente na sua atividade industrial ou no acionamento de veículos próprios para a entrega dos produtos objeto de sua atividade industrial?
06/10/2022 ICMS/SP - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA COMPOR EMBALAGENS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS - Aquisição de embalagens utilizadas para acondicionar mercadorias destinadas à revenda.

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