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Data Matéria
16/10/2023 ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS POR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Inclusão do ICMS no cálculo do diferencial de alíquotas devido pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, estabelecidos no Estado de São Paulo (mercadoria adquirida para comercialização, industrialização, uso/consumo ou integração ao ativo imobilizado).
16/10/2023 ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ENTREGA DIRETAMENTE AO DESTINATÁRIO FINAL, POR ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINAL (VENDA À ORDEM): DOAÇÃO OU COMODATO - I. No caso de remessa direta do bem, pelo estabelecimento fornecedor, contribuinte do ICMS, para o donatário ou comodatário, por solicitação do adquirente (doador ou comodante), também contribuinte, poderá ser observada a disciplina de venda à ordem.
18/09/2023 ICMS/SP: NOTAS FISCAIS DE SAÍDA NÃO ESCRITURADAS NA EFD-ICMS/IPI: REGULARIZAÇÃO - Procedimentos e consequências da regularização de Notas Fiscais de saída não escrituradas na EFD-ICMS/IPI.
30/08/2023 ICMS/SP – CRÉDITO OUTORGADO: ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, EXCETO O AÉREO - Benefício fiscal de crédito outorgado do ICMS destinados aos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte, exceto o aéreo.
28/08/2023 ICMS/SP: RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS (ART. 426-A DO RICMS/SP) - Documentos e códigos para recolhimento do ICMS devido na entrada, em território paulista, de mercadoria sujeita ao regime jurídico da substituição tributária procedente de outra unidade da Federação sem a retenção antecipada do imposto.
21/08/2023 ICMS/SP: REGRAS PARA RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS CONCEDIDOS POR OUTROS ESTADOS - Relação dos benefícios fiscais do ICMS sujeitos à glosa de créditos fiscais pelo Fisco Paulista.
16/08/2023 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL – RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO – CÓDIGO DE RECEITA - O recolhimento do ICMS antecipado deve ser realizado por meio de GARE-ICMS ou DARE/SP?
03/08/2023 ICMS/SP - AQUISIÇÕES DE GLP E DE ÓLEO DIESEL PARA SEREM UTILIZADOS COMO INSUMO INDUSTRIAL: CRÉDITO DO ICMS - As entradas ou aquisições de GLP e de óleo diesel para serem utilizados como insumo industrial são passíveis de crédito do ICMS?
28/07/2023 ICMS – REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS: UTILIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL COMO INSUMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.
10/07/2023 ICMS – REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS – UTILIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL COMO INSUMOS DA INDÚSTRIA - Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.
10/07/2023 ICMS – REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS – UTILIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL COMO INSUMO PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO - Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.
12/06/2023 ICMS/SP: MINIMERCADO INSTALADO EM CONDOMÍNIOS, SEM FUNCIONÁRIOS - Obrigações acessórias e principal relativas ao ICMS.
06/06/2023 ICMS/SP – PERDA DE MERCADORIA POR AVARIA DURANTE O TRANSPORTE: MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ressarcimento de ICMS ST.
01/06/2023 ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – INDUSTRIALIZADOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Diferimento do ICMS correspondente à parcela dos serviços prestados.
22/05/2023 ICMS/SP: ELIMINAÇÃO DA GIA - Divergência entre Escrituração Fiscal Digital (EFD) e GIA – Retificação da EFD ICMS IPI.
22/05/2023 ICMS/SP: EFD-ICMS/IPI - REGISTRO 1601 - Obrigatoriedade do preenchimento do registro 1601 da EFD ICMS IPI.
16/05/2023 ICMS/SP: UTILIZAÇÃO DE CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - CC-E PARA CORREÇÃO DOS CAMPOS RELATIVOS AO TRANSPORTADOR INDICADO NA NF-E - A Carta de Correção Eletrônica – CC-e pode ser utilizada para correção dos campos relativos ao transportador da NF-e?
20/04/2023 ICMS/SP: PAGAMENTO DO ICMS INDEVIDO POR ERRO NA APURAÇÃO OU NO PREPARO DA GUIA DE RECOLHIMENTO - O contribuinte paulista, independentemente de autorização, poderá se creditar do valor do ICMS pago indevidamente, em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo da guia de recolhimento?
18/04/2023 ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: OPERAÇÕES COM LUBRIFICANTES NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO - Operações com lubrificantes não derivados de petróleo, classificados na posição 3403 da NCM, com destino a contribuinte paulista, estão sujeitas ao regime de substituição tributária.
11/04/2023 ICMS/SP: AUTOPEÇAS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: NOVA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST - Base de cálculo da substituição tributária de autopeças para o período de 1º de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

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