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Data Matéria
10/09/2025 ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO DENTRO DO MESMO ESTADO - Movimentação de mercadorias.
05/09/2025 ICMS/SP: FABRICAÇÃO E ENTREGA DE EQUIPAMENTOS QUE NÃO PODEM SER TRANSPORTADOS DE UMA SÓ VEZ - Remessas fracionadas das partes e peças, com adiantamentos financeiros já recebidos em períodos anteriores.
05/09/2025 ICMS/SP: REMESSA PARCELADA DE MERCADORIA IMPORTADA, DO PONTO DE DESEMBARQUE ATÉ O ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR - Procedimentos fiscais.
28/08/2025 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITO DE ICMS-ST COM SALDO CREDOR DE ICMS RELATIVO ÀS OPERAÇÕES PRÓPRIAS - É possível a compensação de débito de imposto devido por substituição tributária com saldo credor relativo às operações próprias do contribuinte?
27/08/2025 ICMS/SP: OPERAÇÃO SOCIETÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE ESTABELECIMENTO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO ICMS-ST DO ESTABELECIMENTO TRANSFERIDO - Continuidade operacional do estabelecimento. Direito ao ressarcimento.
25/08/2025 ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA (IMPRESSÃO DE ADESIVOS E ETIQUETAS) - Remessa dos materiais a serem impressos, pelo encomendante, contribuinte do ICMS - Tributação - Nota Fiscal.
04/08/2025 ICMS/SP: OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - A expressão “saídas internas” não abrange as entradas decorrentes de importação, de maneira que não é aplicável a redução de base de cálculo do ICMS prevista na legislação paulista às importações dos produtos alimentícios.
04/08/2025 ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DOCUMENTO FISCAL - CF-E-SAT - No Estado de São Paulo, a emissão do CF-e-SAT fica vedada a partir de 1º de janeiro de 2026.
24/07/2025 ICMS/SP: NOTA FISCAL ELETRÔNICA – INFORMAÇÃO DA DATA DE SAÍDA DA MERCADORIA - A legislação paulista estabelece prazo regulamentar de validade da Nota Fiscal emitida?
24/07/2025 ICMS/SP: OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Redução de base de cálculo do ICMS.
15/07/2025 MEI - DIFAL: ESTADO DE SÃO PAULO - O recolhimento do diferencial de alíquotas (ICMS-DIFAL) também é devido pelo Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI?
01/07/2025 ICMS/SP: REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS. CRÉDITO DO IMPOSTO - Lançamento de crédito de ICMS nas operações com combustíveis sujeitas ao regime monofásico de tributação.
09/06/2025 ICMS/SP – VENDAS A PRAZO - CUSTOS FINANCEIROS (JUROS): BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Opção de lançar os acréscimos financeiros englobadamente em uma única Nota Fiscal no último dia do mês, nas vendas parceladas.
03/06/2025 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Nas remessas interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária entre estabelecimentos do mesmo titular deve ser abatido no cálculo do ICMS-ST o valor do crédito transferido pelo estabelecimento remetente, constante da Nota Fiscal de transferência.
20/05/2025 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONTRIBUINTES PAULISTAS - Regime especial para recolhimento do imposto devido por antecipação pelo contribuinte paulista.
28/04/2025 ICMS/SP: ENERGIA ELÉTRICA – AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO POR ESTABELECIMENTO PAULISTA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL) - Código de receita da DARE.
17/04/2025 ICMS/SP: REMESSA DE MERCADORIAS DE ESTABELECIMENTO CONTRIBUINTE PARA ESTABELECIMENTO PAULISTA DO MESMO TITULAR, NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - Impossibilidade de aplicação do regramento previsto no Decreto nº 69.127/2024.
09/04/2025 SEFAZ-SP INICIA AÇÃO DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ​A Sefaz-SP iniciou em 1º de abril, uma ação de autorregularização voltada a 300 consumidores de energia elétrica, contribuintes e não-contribuintes regulares do ICMS (como hospitais, shoppings centers e bancos), com débitos relativos à incidência do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) de energia elétrica. De acordo com a Sefaz-SP, a iniciativa permite que esses consumidores regularizem sua situação de maneira espontânea, evitando fiscalizações e penalidades.
07/04/2025 ICMS/SP: TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS OU EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Quais são as máquinas, aparelhos e equipamentos industriais autorizadas referidos na alínea “b” do inciso III do artigo 73 do RICMS/SP?
04/04/2025 ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA POR PRODUTOR RURAL. E-CNPJ - Obrigatoriedade de emissão de NF-e ou NFC-e, em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

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