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ICMS – Livro digital – Vídeo-aula com material didático de apoio - O livro em formato digital (vídeo-aula, por exemplo), enquanto traduzir a versão eletrônica do que seria considerado livro se em papel estivesse, no conceito usual e clássico de livro, estará abrangido pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da CF/1988? Texto publicado em 15/4/2021 às 13h58m.
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