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Data Matéria
07/11/2018 ICMS-SP – SIMPLES NACIONAL – APLICAÇÃO DO SUBLIMITE DE RECEITA BRUTA ACUMULADA PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP - Empresa de pequeno porte (EPP) impedida de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional por ter ultrapassado o sublimite de receita bruta acumulada.
07/11/2018 ICMS-SP – FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VENDA DE “MARMITEX” - A venda de “marmitex”, que não são consumidas no próprio estabelecimento, goza da redução da base de cálculo do ICMS?
03/11/2018 ICMS-SP - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO ATIVO IMOBILIZADO DE CONTRIBUINTE - Remessa de partes e peças de seu estoque para aplicação no equipamento locado - Retorno de peças substituídas - Emissão de documentos fiscais.
01/11/2018 ICMS – CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - Procedimentos para apropriação e escrituração de crédito extemporâneo de ICMS sobre aquisição de bem do ativo imobilizado.
25/10/2018 ICMS-SP – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - BENS CONTABILIZADOS COMO ATIVO IMOBILIZADO - CRÉDITO - Aquisição de pneus, partes e peças destinadas a manutenção e reparo dos veículos que utiliza nas prestações de serviço de transporte.
25/10/2018 ICMS-SP – CRÉDITO FISCAL – TRANSPORTADORA – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, LONAS DE FREIO, PNEUS E PEÇAS - Material de uso e consumo.
25/10/2018 ICMS-SP – TRANSPORTADORA – ESTABELECIMENTO FILIAL PAULISTA – CAMINHÃO QUE VEM “VAZIO”, DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PARA RETIRAR CARGA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Aproveitamento de crédito do ICMS referente ao óleo diesel adquirido antes do início da prestação do serviço de transporte interestadual de cargas.
25/10/2018 ICMS-SP - CRÉDITO FISCAL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - Combustível utilizado na prestação de serviço de transporta iniciada no Estado de São Paulo e iniciada em outra unidade da Federação com destino ao Estado de São Paulo.
25/10/2018 ICMS – CRÉDITO OUTORGADO – SAÍDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS DE AVES E PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA - As saídas isentas de aves e produtos do abate em frigorífico paulista para a Zona Franca de Manaus (ZFM) compõem o valor total de saídas interestaduais sobre as quais poderá ser calculado o crédito outorgado do ICMS.
23/10/2018 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ICMS–ST NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO ANTECIPADO PELO FORNECEDOR - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST no caso de falta de pagamento pelo fornecedor, substituto tributário.
19/10/2018 ICMS – VENDA DE MERCADORIA À EMPRESA SITUADA NO EXTERIOR COM ENTREGA A UMA EMPRESA NÃO CONTRIBUINTE, EM SEU CANTEIRO DE OBRA, SITUADO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Procedimentos fiscais, inclusive em relação às obrigações acessórias.
18/10/2018 ICMS-SP – OPERAÇÕES COM MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Condições para aplicação da redução da base de cálculo do ICMS.
18/10/2018 ICMS – CRÉDITO – BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 155, § 2º, INCISO XII, ALÍNEA “G” DA CF/88 - CONVÊNIO ICMS 190/2017 - Os benefícios fiscais concedidos em desacordo com a CF/88 poderão ser redimidos somente após o cumprimento, pelos Estados e o Distrito Federal, das condições e dos prazos estabelecidos no Convênio ICMS 190/2017.
18/10/2018 ICMS – VENDAS INTERNAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE BEBIDAS - Alíquota do ICMS a ser aplicada sobre a operação com essas bebidas alcoólicas e não alcoólicas resultantes da transformação de bebidas.
17/10/2018 ICMS/SP – CRÉDITO – AQUISIÇÃO DE GADO EM PÉ DE OUTRO ESTADO – VALOR REAL DA OPERAÇÃO - Na aquisição interestadual de gado bovino, em que o Estado de origem tenha fixado pauta fiscal superior à estabelecida em lei complementar ou em acordo firmado entre os Estados, o contribuinte paulista apenas pode se apropriar do crédito correspondente até o valor fixado em pauta paulista e/ou o montante do preço corrente de mercado.
09/10/2018 ICMS-SP. PESSOA JURÍDICA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Documento hábil para acobertar saída de bem do ativo imobilizado.
06/10/2018 ICMS – VENDA PARA ENTREGA FUTURA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO - Desistência da venda antes da saída da mercadoria.
01/10/2018 ICMS – SP – EPP IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS PELO SIMPLES NACIONAL. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES COM ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Aplicabilidade do regime especial de tributação para contribuintes com atividade de fornecimento de alimentação (“padaria e confeitaria com predominância de revenda”, CNAE 47.21-1/02) para Empresas de Pequeno Porte – EPP que excederam o sublimite de receita bruta acumulada – Decreto 51.597/2007.
20/09/2018 ICMS-SP. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NF-E - Prazos, procedimentos e penalidade.
17/09/2018 ICMS - SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM DEMONSTRAÇÃO PARA EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observadas nas operações de remessa em demonstração pra empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

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