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Data Matéria
01/12/2018 ICMS – DIFAL - SIMPLES NACIONAL – CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - ENTRADA DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRO ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO - É devido o ICMS DIFAL na entrada de mercadoria em operação de consignação mercantil oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal? No caso de devolução de mercadoria recebida em consignação como preceder?
24/11/2018 ICMS-SP – EMISSÃO DE CUPOM FISCAL – IMPRESSÃO DE MENSAGEM ESPECÍFICA NO ESPAÇO DESTINADO À IMPRESSÃO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS - O Cupom Fiscal impresso por uma empresa no Simples Nacional deve conter alguma mensagem específica?
21/11/2018 ICMS-SP - ICMS/ST - RESSARCIMENTO - Norma da SEFAZ/SP esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário Resp 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.777.
21/11/2018 ICMS – CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA - Estabelecimento industrial poderá transferir crédito acumulado de ICMS a fornecedor a título de pagamento de aquisições de máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais, novos, para integração no ativo imobilizado.
14/11/2018 ICMS-SP - AQUISIÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO USADO DE CONTRIBUINTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - O contribuinte paulista que adquirir bem usado para o seu ativo imobilizado de contribuinte de outra unidade da Federação está sujeito ao pagamento do ICMS decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual (ICMS – Difal)?
13/11/2018 ICMS – DIFAL - CONSUMIDOR FINAL PAULISTA NÃO CONTRIBUINTE - Aquisição de mercadorias em outro Estado para entrega também em outro Estado - Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/15 - ICMS DIFAL - Diferencial de alíquotas.
09/11/2018 ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) – PROCEDIMENTO PARA EMITIR NOTA FISCAL DE ENTRADA - SEFAZ/SP presta esclarecimento sobre procedimentos para emissão de NF-e no caso de retorno de mercadoria por qualquer motivo não for entregue ao destinatário.
07/11/2018 ICMS-SP – SIMPLES NACIONAL – APLICAÇÃO DO SUBLIMITE DE RECEITA BRUTA ACUMULADA PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP - Empresa de pequeno porte (EPP) impedida de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional por ter ultrapassado o sublimite de receita bruta acumulada.
07/11/2018 ICMS-SP – FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VENDA DE “MARMITEX” - A venda de “marmitex”, que não são consumidas no próprio estabelecimento, goza da redução da base de cálculo do ICMS?
03/11/2018 ICMS-SP - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO ATIVO IMOBILIZADO DE CONTRIBUINTE - Remessa de partes e peças de seu estoque para aplicação no equipamento locado - Retorno de peças substituídas - Emissão de documentos fiscais.
01/11/2018 ICMS – CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - Procedimentos para apropriação e escrituração de crédito extemporâneo de ICMS sobre aquisição de bem do ativo imobilizado.
25/10/2018 ICMS-SP – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - BENS CONTABILIZADOS COMO ATIVO IMOBILIZADO - CRÉDITO - Aquisição de pneus, partes e peças destinadas a manutenção e reparo dos veículos que utiliza nas prestações de serviço de transporte.
25/10/2018 ICMS-SP – CRÉDITO FISCAL – TRANSPORTADORA – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, LONAS DE FREIO, PNEUS E PEÇAS - Material de uso e consumo.
25/10/2018 ICMS-SP – TRANSPORTADORA – ESTABELECIMENTO FILIAL PAULISTA – CAMINHÃO QUE VEM “VAZIO”, DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PARA RETIRAR CARGA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Aproveitamento de crédito do ICMS referente ao óleo diesel adquirido antes do início da prestação do serviço de transporte interestadual de cargas.
25/10/2018 ICMS-SP - CRÉDITO FISCAL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - Combustível utilizado na prestação de serviço de transporta iniciada no Estado de São Paulo e iniciada em outra unidade da Federação com destino ao Estado de São Paulo.
25/10/2018 ICMS – CRÉDITO OUTORGADO – SAÍDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS DE AVES E PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA - As saídas isentas de aves e produtos do abate em frigorífico paulista para a Zona Franca de Manaus (ZFM) compõem o valor total de saídas interestaduais sobre as quais poderá ser calculado o crédito outorgado do ICMS.
23/10/2018 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ICMS–ST NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO ANTECIPADO PELO FORNECEDOR - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST no caso de falta de pagamento pelo fornecedor, substituto tributário.
19/10/2018 ICMS – VENDA DE MERCADORIA À EMPRESA SITUADA NO EXTERIOR COM ENTREGA A UMA EMPRESA NÃO CONTRIBUINTE, EM SEU CANTEIRO DE OBRA, SITUADO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Procedimentos fiscais, inclusive em relação às obrigações acessórias.
18/10/2018 ICMS-SP – OPERAÇÕES COM MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Condições para aplicação da redução da base de cálculo do ICMS.
18/10/2018 ICMS – CRÉDITO – BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 155, § 2º, INCISO XII, ALÍNEA “G” DA CF/88 - CONVÊNIO ICMS 190/2017 - Os benefícios fiscais concedidos em desacordo com a CF/88 poderão ser redimidos somente após o cumprimento, pelos Estados e o Distrito Federal, das condições e dos prazos estabelecidos no Convênio ICMS 190/2017.

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