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ICMS/SP. ICMS Substituição tributária. Aquisições interestaduais de produtos alimentícios - Cálculo do “IVA-ST ajustado", Alíquota aplicável no cálculo do imposto a ser recolhido por antecipação por contribuinte paulista (artigo 426-A do RICMS/SP) e hipóteses de redução de base de cálculo do imposto previstas no artigo 39 do Anexo II do RICMS/SP. Texto publicado em 15/5/2018 às 11h53m.
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