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Data Matéria
07/11/2017 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PNEUMÁTICOS E AFINS E DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DE BICICLETAS - Base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do RICMS/SP.
01/11/2017 ICMS/SP. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 E CONVÊNIO ICMS 93/15. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. BASE DE CÁLCULO - Qual é a base de cálculo do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas na saída de mercadoria ou bem de estabelecimento localizado em outra unidade federada com destino a consumidor final não contribuinte localizado no Estado de São Paulo?
26/10/2017 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. VEICULAÇÃO ONEROSA DE PUBLICIDADE POR MEIO DA INTERNET - As atividades de veiculação ou divulgação de publicidade de terceiros na internet, quando realizadas onerosamente, são prestações de serviços de comunicação estando inseridas no campo de incidência do ICMS?
24/10/2017 ICMS/SP. PRODUTOS DE PAPELARIA. ANTECIPAÇÃO E ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo de produtos de papelaria, arroladas no § 1º do artigo 313-Z13 do RICMS/SP, para fins de antecipação e substituição tributária do ICMS.
24/10/2017 ICMS/SP. DIFAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados, a partir de 01/01/2018, para o cálculo do ICMS a recolher por substituição tributária, em relação aos bens e mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, na hipótese em que este e o respectivo substituto tributário estejam localizados em diferentes unidades da Federação.
04/10/2017 ICMS/SP. AÇOUGUES, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS - Regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes - açougues, hipermercados e supermercados.
04/10/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
27/09/2017 ICMS/SP. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EFD-ICMS/IPI - Preenchimento do Registro C425 por empresa enquadrada no Perfil “A”.
27/09/2017 ICMS/SP. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO DO ICMS - Pode o contribuinte paulista, que tem estabelecimentos filiais no Estado de São Paulo, apurar o ICMS de forma centralizada, em um único estabelecimento?
25/09/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM SOFTWARE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS (DOWNLOAD OU STREAMING) - SEFAZ/SP esclarece sobre a incidência do ICMS sobre operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming).
25/09/2017 ICMS/SP. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SEFAZ/SP disciplina procedimentos aplicáveis às operações de consignação mercantil relativos às operações internas com mercadorias sujeitas à substituição tributária e revoga as manifestações que, versando sobre a mesma matéria, concluíram de modo diverso.
11/09/2017 ICMS/SP. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 426-A DO RICMS/SP. ESCRITURAÇÃO - SEFAZ/SP esclarece sobre a forma de escrituração das operações sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS na forma prevista no artigo 426-A do RICMS/SP.
04/09/2017 ICMS/SP. CRÉDITO. EMBALAGEM PARA ACONDICIONAR OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS - É permitido o crédito do valor do ICMS incidente na operação de aquisição de embalagens utilizadas para acondicionar as mercadorias comercializadas ( aquisições de sacolas personalizadas, fornecidas para acondicionar os produtos por ela comercializados)?
21/08/2017 ICMS. CRÉDITOS BÁSICOS. NÃO CUMULATIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL - Qual é o prazo de prescrição de saldo credor de ICMS para compensação ou restituição pelo contribuinte?
18/08/2017 ICMS/SP. ICM OU ICMS. PARCELAMENTO. BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP DO ICMS - Norma esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções previstas no Decreto 62.761/17 com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS.
18/08/2017 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. SISTEMA DO PEP - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - Débitos relativos a Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) que não estiverem disponibilizados no Sistema do PEP - Programa Especial de Parcelamento (Decreto 62.709, de 19-07-2017), poderão ser incluídos.
15/08/2017 ICMS/SP. ISENÇÃO. SAÍDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE MANAUS, RIO PRETO DA EVA E PRESIDENTE FIGUEIREDO - Mercadoria sinistrada antes do ingresso na Zona Franca de Manaus. Necessidade de recolhimento do ICMS indicado na Nota Fiscal.
15/08/2017 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA - Novo pedido de vista suspende análise de decreto de SP que trata de ICMS no comércio de energia elétrica.
09/08/2017 ICMS/SP. VENDAS PRESENCIAIS DE VEÍCULOS E PEÇAS A CONSUMIDORES FINAIS, INSCRITOS OU NÃO NO CADASTRO DO ICMS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - É devido o diferencial de alíquotas nas vendas presenciais de veículos e peças a consumidores finais, inscritos ou não no cadastro do ICMS em outras unidades da Federação?
08/08/2017 ICMS/SP. GORJETAS. BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. BASE DE CÁLCULO - O valor correspondente à gorjeta no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, compõe a base de cálculo do ICMS?

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