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Data Matéria
18/08/2017 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. SISTEMA DO PEP - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - Débitos relativos a Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) que não estiverem disponibilizados no Sistema do PEP - Programa Especial de Parcelamento (Decreto 62.709, de 19-07-2017), poderão ser incluídos.
15/08/2017 ICMS/SP. ISENÇÃO. SAÍDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE MANAUS, RIO PRETO DA EVA E PRESIDENTE FIGUEIREDO - Mercadoria sinistrada antes do ingresso na Zona Franca de Manaus. Necessidade de recolhimento do ICMS indicado na Nota Fiscal.
15/08/2017 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA - Novo pedido de vista suspende análise de decreto de SP que trata de ICMS no comércio de energia elétrica.
09/08/2017 ICMS/SP. VENDAS PRESENCIAIS DE VEÍCULOS E PEÇAS A CONSUMIDORES FINAIS, INSCRITOS OU NÃO NO CADASTRO DO ICMS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - É devido o diferencial de alíquotas nas vendas presenciais de veículos e peças a consumidores finais, inscritos ou não no cadastro do ICMS em outras unidades da Federação?
08/08/2017 ICMS/SP. GORJETAS. BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. BASE DE CÁLCULO - O valor correspondente à gorjeta no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, compõe a base de cálculo do ICMS?
03/08/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Redução de base de cálculo do ICMS prevista no artigo 39 do Anexo II do RICMS/SP.
03/08/2017 ICMS/SP. CADASTRO DE CONTRIBUINTES. SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS - SEFAZ/SP aprimora legislação do ICMS e simplifica obrigações dos contribuintes do Estado de São Paulo.
31/07/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
31/07/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
20/07/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 19 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
10/07/2017 ICMS/SP. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA POR CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO PARA ENTREGA EM LOCAL DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ESTADO DIFERENTE DA SEDE DO ADQUIRENTE - Empresas dedicadas à construção civil.
07/07/2017 ICMS/SP. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PELO ICMS PARA CONTRIBUINTES QUE TENHAM COMO ATIVIDADE O COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES (AÇOUGUES) - Governo do Estado de São Paulo institui regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues).
07/07/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM RESÍDUOS DE MATERIAIS - Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal relativo à entrada em estabelecimento industrial.
07/07/2017 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Aquisição de produtos alimentícios, relacionados no § 1º do artigo 313-W do RICMS/SP, por restaurantes que irão utilizá-los como insumos na preparação de refeições.
06/07/2017 ICMS/SP. CONTRIBUINTE DO ICMS QUE EXERCER ATIVIDADE ECONÔMICA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, TAL COMO A DE BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE, PASTELARIA, CASA DE CHÁ, DE SUCO, DE DOCES E SALGADOS, CAFETERIA OU SORVETERIA - Regime Especial de apurar o ICMS devido mensalmente mediante a aplicação do percentual de 3,2% sobre a receita bruta auferida no período, em substituição ao regime normal de apuração do ICMS.
05/07/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - Procedimentos aplicáveis às operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas a partir do ano de 2016.
05/07/2017 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADO POR SUBCONTRATAÇÃO. CRÉDITO DE ICMS - CAT esclarece sobre apropriação de créditos do ICMS pelas empresas transportadoras subcontratante e subcontratada.
26/06/2017 ICMS/SP. CEST E NCM/SH NO CAMPO DE DESCRIÇÃO DA MERCADORIA DO CUPOM FISCAL - No Estado de São Paulo fica dispensada a indicação do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH no campo de descrição da mercadoria do Cupom Fiscal.
20/06/2017 ICMS/SP. PLANILHA ELETRÔNICA COM INFORMAÇÕES ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A ELE DESTINADAS - CONFAZ Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
06/06/2017 ICMS/SP. PRODUTOS TÊXTEIS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Norma dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis.

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