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Data Matéria
03/01/2017 ICMS/SP. SAÍDA INTERNA DE CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE AVE, LEPORÍDEO E GADO BOVINO, BUFALINO, CAPRINO, OVINO OU SUÍNO - Governo do Estado de São Paulo concede redução na base de cálculo e crédito presumido do ICMS para as operações internas com carnes.
02/01/2017 ICMS/SP. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRODUTOR RURAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS - No Estado de São Paulo, os estabelecimentos industriais, comerciais e de produtor rural têm novas hipóteses de transferência de crédito do ICMS.
06/12/2016 ICMS/SP. DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS SAÍDAS INTERNAS COM AS MERCADORIAS RELACIONADAS NOS INCISOS VII E VIII DO ART. 350 DO RICMS/SP - Norma esclarece sobre o diferimento no lançamento do ICMS incidente nas sucessivas saídas de madeira de pinus, de araucária ou de eucalipto, em tora, torete, cavacos ou resíduos de madeira, de prancha, pranchão, bloco e tábua, de pinus, de araucária ou de eucalipto, bloco moldado com serragem ou resíduos de fibras vegetais ou bloco moldado com fibras recicladas.
06/12/2016 ICMS/SP. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONTRIBUINTE DO ICMS QUE TAMBÉM DESENVOLVE ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A ESSE IMPOSTO - Norma do Estado de São Paulo decide procedimentos para operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto, em relação ao ICMS decorrente de diferença entre alíquotas interna e interestadual.
21/11/2016 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO – DESTDA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - SEFAZ/SP alterada data para apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.
10/11/2016 ICMS/SP. VENDAS REALIZADAS POR CONTRIBUINTES PAULISTAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS, DOMICILIADOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. ENTREGAS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - SEFAZ/SP presta esclarecimentos sobre a tributação do ICMS nas vendas realizadas por contribuintes paulistas a consumidores finais não contribuintes do ICMS, domiciliados em outras Unidades da Federação, cujas entregas sejam realizadas em território paulista.
10/11/2016 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO ANTECIPADAMENTE - Procedimentos a serem observados pelo contribuinte paulista para o ressarcimento do ICMS retido por sujeição passiva por substituição.
27/09/2016 ICMS/SP. ICMS-ST OU PAGO ANTECIPADAMENTE. OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS. RESSARCIMENTO - O valor do ICMS retido ou da parcela do ICMS retido ou ainda o valor do ICMS pago antecipadamente em favor em favor do Estado de São Paulo, referente a operação subsequente, quando o contribuinte paulista promover saída interestadual destinada a outra Unidade da Federação poderá ser ressarcido?
20/09/2016 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DESTDA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2016 - SEFAZ/SP prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de agosto de 2016.
24/08/2016 ICMS/SP. ICMS. DIFERIMENTO. OPERAÇÕES COM MADEIRA - SEFAZ/SP esclarece aplicação do diferimento do ICMS em operações com madeiras.
02/08/2016 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE. DIFERIMENTO DO ICMS - Norma esclarece sobre a possibilidade de aplicação do diferimento do ICMS nas operações com mercadorias destinadas à fabricação de aguardente.
01/08/2016 ICMS. DIFAL. EC-87/15. CONVÊNIO ICMS 93/15 - Operação de venda a não contribuinte de outro Estado com entrega da mercadoria no próprio estabelecimento vendedor.
18/07/2016 ICMS/SP. ISENÇÃO. SAÍDAS INTERNAS DE CARNE - A saída interna de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.
15/07/2016 ICMS. BENEFÍCIO FISCAL E REQUISITOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO - Consequências da não satisfação de requisitos para aplicação de benefício fiscal de ICMS previstos na legislação do imposto.
08/06/2016 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DESTDA - O envio do arquivo da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA no Estado de São Paulo requerer certificado digital?
23/05/2016 ICMS/SP. DIFAL. EC 87/15 E CONVÊNIO ICMS 93/15. DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS. PROCEDIMENTOS - Quais procedimentos devem ser adotados nos casos de devolução ou retorno de mercadoria saída em operação interestadual destinada a não contribuinte do ICMS (EC 87/15 e Convênio ICMS 93/15)?
04/04/2016 ICMS-ST. CÁLCULO DO “IVA-ST AJUSTADO". REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Cálculo do “IVA-ST Ajustado” nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com redução de base de cálculo do ICMS.
04/04/2016 ICMS-ST. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Contratação de serviço de transporte pelo contribuinte substituído.
04/03/2016 ICMS/SP. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) - Adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP.
18/02/2016 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO – DESTDA - Estado de São Paulo disciplina e prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016.

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