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Data Matéria
04/04/2016 ICMS-ST. CÁLCULO DO “IVA-ST AJUSTADO". REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Cálculo do “IVA-ST Ajustado” nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com redução de base de cálculo do ICMS.
04/04/2016 ICMS-ST. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Contratação de serviço de transporte pelo contribuinte substituído.
04/03/2016 ICMS/SP. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) - Adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP.
18/02/2016 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO – DESTDA - Estado de São Paulo disciplina e prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016.
15/02/2016 ICMS/SP. NF-E DE IMPORTAÇÃO E NF-E COMPLEMENTAR DE IMPORTAÇÃO. COMPOSIÇÃO, HIPÓTESES DE EMISSÃO E PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - Norma estabelece os procedimentos para a regularização da situação do contribuinte que realizar emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.
02/02/2016 ICMS/SP. PERECIMENTO, DETERIORAÇÃO, ROUBO, FURTO, EXTRAVIO, AUTOCONSUMO OU UTILIZAÇÃO EM FIM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO. ESTOQUE DE MERCADORIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO - No Estado de São Paulo, a partir de 01/01/2016, a emissão de Nota Fiscal nos casos de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou utilização em fim alheio à atividade do estabelecimento de mercadoria em estoque passa a ser obrigatória.
29/01/2016 ICMS/SP. CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - CF-E-SAT POR MEIO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO – SAT. PRAZO - Norma legal estabelece prazo para cancelamento do CF-e-SAT, quando não tiver ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.
29/01/2016 ICMS/SP. MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 - Norma promove alterações na lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
26/01/2016 ICMS/SP. CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. INCLUSÃO DE MERCADORIA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVAMENTE AO ESTOQUE, EXISTENTE NO FINAL DO DIA 31/12/2015 - Procedimentos a serem observados por estabelecimentos paulista optante pelo Simples Nacional, relativamente ao estoque, existente no final do dia 31/12/2015, de mercadoria incluída no regime de substituição tributária.
26/01/2016 ICMS/SP. CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE MERCADORIA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVAMENTE AO ESTOQUE, EXISTENTE NO FINAL DO DIA 31/12/2015 - Procedimentos a serem observados por estabelecimentos paulista optante pelo Simples Nacional, relativamente ao estoque, existente no final do dia 31/12/2015, de mercadoria excluída do regime de substituição tributária.
26/01/2016 ICMS/SP. CONTRIBUINTE SUJEITO AO REGIME PERÍODICO DE APURAÇÃO – RPA. INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE MERCADORIA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVAMENTE AO ESTOQUE, EXISTENTE NO FINAL DO DIA 31/12/2015 - Procedimentos a serem observados por estabelecimentos paulista sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, relativamente ao estoque, existente no final do dia 31/12/2015, de mercadoria incluída ou excluída do regime de substituição tributária.
19/01/2016 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM SOFTWARES E CONGÊNERES NÃO ELABORADOS POR ENCOMENDA - Estado de São Paulo concede redução de base cálculo para operações com softwares e congêneres quando não elaborados por encomenda, bem com stabelece que nas operações com softwares e congêneres disponibilizados por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming), o ICMS não será exigido até que fique definido o local de ocorrência do fato gerador para determinação do estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto.
14/01/2016 ICMS/SP. ICMS CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A ALÍQUOTA INTERESTADUAL, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO DO IMPOSTO, LOCALIZADO OUTRO ESTADO. RECOLHIMENTO - Procedimentos para o preenchimento da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais - GNRE relativa ao ICMS devido nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, nos termos da Emenda Constitucional nº 87/2015 e do Convênio ICMS 93/15.
14/01/2016 ICMS/SP. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, APLICÁVEL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016. NOVOS, E IMPORTANTES, ESCLARECIMENTOS - SEFAZ/SP presta novos esclarecimentos sobre as alterações no regime de substituição tributária, aplicável a partir de 1º de janeiro de 2016, para todos os contribuintes do ICMS, seja optantes ou não pelo regime tributário do Simples Nacional.
07/01/2016 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 01/01/2016. LEVANTAMENTO DE ESTOQUE E DEMAIS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS A TODOS OS CONTRIBUINTES, INCLUSIVE DO SIMPLES NACIONAL - SEFAZ/SP estabelece procedimentos a serem observados relativamente às alterações que ocorreram no regime da substituição tributária, a partir de 01/01/2016, previstas no Convênio ICMS 92, de 20/08/2015, com as modificações promovidas pelo Convênio ICMS 146, de 11/12/2015, inclusive em relação ao levantamento de estoque em 31/12/2015.
06/01/2016 ICMS/SP. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 01/01/2016 - SEFAZ/SP estabelece procedimentos a serem observados relativamente às alterações que ocorreram no regime da substituição tributária, a partir de 01/01/2016, previstas no Convênio ICMS 92, de 20/08/2015, com as modificações promovidas pelo Convênio ICMS 146, de 11/12/2015.
04/01/2016 ICMS/SP. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FECOEP - Adicional de 2% do ICMS sobre operações destinadas ao consumo final, sujeitas ou não ao regime de substituição tributária.
04/01/2016 ICMS/SP. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RESSARCIMENTO DO ICMS ANTERIORMENTE RETIDO - Procedimentos para ressarcimento do ICMS anteriormente retido, caso o estabelecimento do contribuinte vendedor tenha recebido a mercadoria com retenção do ICMS, por substituição tributária ou antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, no caso operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do ICMS, localizado em outra unidade da Federação.
04/01/2016 ICMS/SP. CÁLCULO DO ICMS CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A ALÍQUOTA INTERESTADUAL, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, CONTRIBUINTE OU NÃO DO IMPOSTO, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Procedimentos a serem observados no cálculo do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outra Unidade da Federação.
04/01/2016 ICMS/SP. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (EFD-ICMS/IPI). NOVOS PROCEDIMENTOS - Norma disciplina novos procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

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