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Data Matéria
03/08/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Redução de base de cálculo do ICMS prevista no artigo 39 do Anexo II do RICMS/SP.
03/08/2017 ICMS/SP. CADASTRO DE CONTRIBUINTES. SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS - SEFAZ/SP aprimora legislação do ICMS e simplifica obrigações dos contribuintes do Estado de São Paulo.
31/07/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
31/07/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
20/07/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 19 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
10/07/2017 ICMS/SP. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA POR CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO PARA ENTREGA EM LOCAL DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ESTADO DIFERENTE DA SEDE DO ADQUIRENTE - Empresas dedicadas à construção civil.
07/07/2017 ICMS/SP. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PELO ICMS PARA CONTRIBUINTES QUE TENHAM COMO ATIVIDADE O COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES (AÇOUGUES) - Governo do Estado de São Paulo institui regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues).
07/07/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM RESÍDUOS DE MATERIAIS - Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal relativo à entrada em estabelecimento industrial.
07/07/2017 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Aquisição de produtos alimentícios, relacionados no § 1º do artigo 313-W do RICMS/SP, por restaurantes que irão utilizá-los como insumos na preparação de refeições.
06/07/2017 ICMS/SP. CONTRIBUINTE DO ICMS QUE EXERCER ATIVIDADE ECONÔMICA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, TAL COMO A DE BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE, PASTELARIA, CASA DE CHÁ, DE SUCO, DE DOCES E SALGADOS, CAFETERIA OU SORVETERIA - Regime Especial de apurar o ICMS devido mensalmente mediante a aplicação do percentual de 3,2% sobre a receita bruta auferida no período, em substituição ao regime normal de apuração do ICMS.
05/07/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - Procedimentos aplicáveis às operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas a partir do ano de 2016.
05/07/2017 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADO POR SUBCONTRATAÇÃO. CRÉDITO DE ICMS - CAT esclarece sobre apropriação de créditos do ICMS pelas empresas transportadoras subcontratante e subcontratada.
26/06/2017 ICMS/SP. CEST E NCM/SH NO CAMPO DE DESCRIÇÃO DA MERCADORIA DO CUPOM FISCAL - No Estado de São Paulo fica dispensada a indicação do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH no campo de descrição da mercadoria do Cupom Fiscal.
20/06/2017 ICMS/SP. PLANILHA ELETRÔNICA COM INFORMAÇÕES ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A ELE DESTINADAS - CONFAZ Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
06/06/2017 ICMS/SP. PRODUTOS TÊXTEIS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Norma dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis.
31/03/2017 COMUNICADO CAT 08, DE 30-03-2017 - Esclarece sobre as alterações na tributação das saídas internas, para consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados,congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino,bufalino, caprino, ovino ou suíno, bem como “jerked beef”.
31/03/2017 ICMS/SP. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES COM CARNES E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE AVE, LEPORÍDEO E GADO BOVINO, BUFALINO, CAPRINO, OVINO OU SUÍNO, A PARTIR DE 01/04/2017 - Contribuinte paulista deverá fazer levantamento de estoque de carnes e derivados no final do dia 31/03/2017, inclusive para fins de apropriação de créditos do ICMS, quando for o caso.
22/03/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM CARNES A PARTIR DE 01/04/2017 - Redução da base de cálculo e de crédito outorgado do ICMS na saída interna de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017.
21/03/2017 ICMS. EFD-ICMS/IPI. REGRAS DE ESCRITURAÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - Data para escrituração das operações no Livro Registro de Entradas.
23/01/2017 ICMS/SP. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (EFD-ICMS/IPI OU SPED FISCAL). REGISTROS A SEREM UTILIZADOS PELOS CONTRIBUINTES - CAT disciplina procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS, produzindo efeitos a partir de 01/01/2017.

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