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Data Matéria
04/01/2016 ICMS/SP. RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO POR SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO E INFORMAÇÕES NA EFD-ICMS/IPI. NOVOS PROCEDIMENTOS - Estado de São Paulo estabelece nova disciplina para o ressarcimento do ICMS retido por sujeição passiva por substituição a partir de 1º de janeiro de 2016 e dispõe sobre procedimentos correlatos, inclusive sobre a forma prestar informações na EFD-ICMS/IPI.
28/12/2015 ICMS/SP. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Estado de São Paulo altera regra do benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
28/12/2015 ICMS/SP. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RETORNO DE REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Norma disciplina a forma de realização, nos casos de remessa de mercadorias para industrialização por conta de terceiro, dos pedidos de prorrogação de prazo para retorno dos produtos ao estabelecimento de origem, produzindo efeitos a partir de 01/01/2016.
24/12/2015 ICMS/SP. ICMS. ALÍQUOTAS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - Estado de São Paulo aumenta alíquotas do ICMS.
21/12/2015 ICMS/SP. ESTOQUE DE MERCADORIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO. PERECIMENTO, DETERIORAÇÃO, ROUBO, FURTO, EXTRAVIO, AUTOCONSUMO OU UTILIZAÇÃO EM FIM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO - No Estado de São Paulo, a partir de 01/01/2016, a emissão de Nota Fiscal nos casos de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou utilização em fim alheio à atividade do estabelecimento de mercadoria em estoque passa a ser obrigatória.
14/10/2015 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - STDA - Contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo têm até o dia 31 de outubro para apresentar a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA.
07/10/2015 ICMS/SP. BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PROGRAMAS DE COMPUTADOR ("SOFTWARES"), PERSONALIZADOS OU NÃO - Governo do Estado de São Paulo altera a base de cálculo de softwares. O ICMS será calculado sobre o valor da operação, que inclui o valor do programa, do suporte informático e outros valores que forem cobrados do adquirente, e não mais só sobre o dobro do valor do suporte informático.
16/09/2015 ICMS/SP. REMESSA PROMOVIDA POR FABRICANTE DE BENS DURÁVEIS PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO EM VIRTUDE DE GARANTIA. APLICABILIDADE DO ICMS/ST E DEFINIÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO APLICÁVEL - Aplicabilidade da sistemática do regime jurídico-tributário da substituição tributária por antecipação nas operações de remessas promovida pelo fabricante de bens duráveis para substituição de produto em virtude de garantia, legal ou contratual, bem como sobre a definição da margem de valor agregado aplicável.
16/09/2015 ICMS/SP. IMPORTAÇÃO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na base de cálculo do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro, no caso de importação de bens e mercadorias.
16/09/2015 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM IMPRESSOS PUBLICITÁRIOS PERSONALIZADOS PROMOVIDAS POR INDÚSTRIA GRÁFICA - Hipótese de não incidência do ICMS nas operações com impressos publicitários personalizados promovidas por indústria gráfica.
16/09/2015 ICMS/SP. MATERIAL PUBLICITÁRIO. ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO POR MEIO DE OPERADORES LOGÍSTICOS - Operações de armazenamento e distribuição de material publicitário por meio de operadores logísticos.
16/09/2015 ICMS/SP. NF-E DE IMPORTAÇÃO E NF-E COMPLEMENTAR DE IMPORTAÇÃO - Composição e hipóteses de emissão da NF-e de Importação e da NF-e Complementar de Importação.
16/09/2015 ICMS/SP. CANCELAMENTO DE NF-E OU DE CT-E NO PRAZO REGULAMENTAR, SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS FISCAIS APÓS TRANSCURSO DO PRAZO REGULAMENTAR, PENALIDADES APLICÁVEIS E A NÃO APLICABILIDADE DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Prazo regulamentar para o cancelamento de NF-e ou de CT-e, bem como sobre a solicitação de cancelamento dos referidos documentos fiscais após transcurso do prazo regulamentar, sobre as penalidades aplicáveis e sobre a não aplicabilidade da denúncia espontânea.
20/07/2015 ICMS/SP. DAS OBRIGAÇÕES DO DESTINATÁRIO DA NF-E - Das obrigações dos estabelecimentos paulistas, destinatários de mercadorias acobertadas por NF-e.
29/06/2015 ICMS/SP. PRAZO DE CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E PENALIDADE APLICÁVEL - Prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com autorização de Uso e penalidade aplicável, quando for o caso.
23/05/2015 ICMS/SP. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pode ser realizada operação de consignação mercantil com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS? Se pode, quais são os procedimentos?
23/05/2015 ICMS/SP. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE TERCEIROS - Remessa ao estabelecimento executor da encomenda e retorno ao estabelecimento autor da encomenda.
13/05/2015 ICMS/SP. ICMS-ST. BEBIDA ALCOÓLICA, EXCETO CERVEJA E CHOPE. BASE DE CÁLCULO - Alterada Portaria que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
25/03/2015 NF-E. CORREÇÃO, CANCELAMENTO E INUTILIZAÇÃO - Procedimentos legais para a correção, o cancelamento e a inutilização de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida.
25/03/2015 CT-E. CORREÇÃO, CANCELAMENTO E INUTILIZAÇÃO - Procedimentos legais para a correção, o cancelamento e a inutilização de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) emitido.

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