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Data Matéria
16/09/2015 ICMS/SP. CANCELAMENTO DE NF-E OU DE CT-E NO PRAZO REGULAMENTAR, SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS FISCAIS APÓS TRANSCURSO DO PRAZO REGULAMENTAR, PENALIDADES APLICÁVEIS E A NÃO APLICABILIDADE DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Prazo regulamentar para o cancelamento de NF-e ou de CT-e, bem como sobre a solicitação de cancelamento dos referidos documentos fiscais após transcurso do prazo regulamentar, sobre as penalidades aplicáveis e sobre a não aplicabilidade da denúncia espontânea.
20/07/2015 ICMS/SP. DAS OBRIGAÇÕES DO DESTINATÁRIO DA NF-E - Das obrigações dos estabelecimentos paulistas, destinatários de mercadorias acobertadas por NF-e.
29/06/2015 ICMS/SP. PRAZO DE CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E PENALIDADE APLICÁVEL - Prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com autorização de Uso e penalidade aplicável, quando for o caso.
23/05/2015 ICMS/SP. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pode ser realizada operação de consignação mercantil com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS? Se pode, quais são os procedimentos?
23/05/2015 ICMS/SP. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE TERCEIROS - Remessa ao estabelecimento executor da encomenda e retorno ao estabelecimento autor da encomenda.
13/05/2015 ICMS/SP. ICMS-ST. BEBIDA ALCOÓLICA, EXCETO CERVEJA E CHOPE. BASE DE CÁLCULO - Alterada Portaria que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
25/03/2015 NF-E. CORREÇÃO, CANCELAMENTO E INUTILIZAÇÃO - Procedimentos legais para a correção, o cancelamento e a inutilização de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida.
25/03/2015 CT-E. CORREÇÃO, CANCELAMENTO E INUTILIZAÇÃO - Procedimentos legais para a correção, o cancelamento e a inutilização de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) emitido.
26/02/2015 ICMS/IPI. EMPRESA EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS SOBRE O ESTOQUE - A ME ou EPP excluída do Simples Nacional faz jus ao crédito do ICMS e do IPI sobre o estoque de mercadorias e produtos?
24/11/2014 ICMS/SP. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - SEFAZ/SP promove alterações nas regras de apropriação de crédito acumulado do ICMS.
22/10/2014 ICMS/SP. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA PARA USO OU CONSUMO. PROCEDIMENTOS - Procedimentos fiscais a serem observados na operação de devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo, inclusive em relação ao ICMS decorrente da diferença entre alíquotas.
03/10/2014 ICMS/SP. CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS. TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO. POSSIBILIDADES - Hipóteses em que no Estado de São Paulo o crédito acumulado do ICMS apurado na escrituração fiscal do contribuinte paulista poderá ser transferido.
15/09/2014 ICMS/SP. TRANSPORTE DE MERCADORIAS FRACIONADAS EM COMBOIO DE VEÍCULOS - Em relação à mercadoria cuja unidade exigir o transporte por mais de um veículo quais são os procedimentos fiscais a serem observados para acobertar o transporte?
07/07/2014 ICMS/SP. MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E - Hipóteses em que o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDFe, modelo 58, deverá ser emitido por contribuinte paulista previamente credenciado pela Secretaria da Fazenda como emitente de NF-e ou de CT-e.
30/06/2014 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. REFRIGERANTES - Norma estabelece a base de cálculo na saída de refrigerantes, destinados a estabelecimentos paulistas.
30/06/2014 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. CERVEJA E CHOPE - Norma estabelece a base de cálculo na saída de cerveja e chope, destinados a estabelecimentos paulistas.
30/06/2014 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - Norma estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, destinados a estabelecimentos paulistas.
16/06/2014 ICMS/SP. DISPENSA OU REDUZIR MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICM E O ICMS - CONFAZ altera norma que autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
13/05/2014 ICMS/SP. EMPRESA DE AUTO-SERVIÇO DE ARMAZENAGEM OU DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO TEMPORÁRIO PARA O ARMAZENAMENTO DE BENS OU MERCADORIAS ("SELF-STORAGE"). INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. OBRIGATORIEDADE - Empresa de "Self-Storage" (auto-serviço de armazenagem ou de locação de espaço temporário para o armazenamento de bens ou mercadorias) estabelecida em território paulista deverá se inscrever, obrigatoriamente, no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo com o código 6810-2/02 da CNAE.
16/04/2014 ICMS/SP. INCENTIVOS FISCAIS. PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO DE DIVERSOS INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS PARA OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E PRODUTOS - Governo do Estado de São Paulo prorroga por prazo indeterminado a vigência de diversos incentivos fiscais, relativos a diferimento e a suspensão do lançamento do ICMS.

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