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Data Matéria
21/12/2015 ICMS/SP. ESTOQUE DE MERCADORIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO. PERECIMENTO, DETERIORAÇÃO, ROUBO, FURTO, EXTRAVIO, AUTOCONSUMO OU UTILIZAÇÃO EM FIM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO - No Estado de São Paulo, a partir de 01/01/2016, a emissão de Nota Fiscal nos casos de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou utilização em fim alheio à atividade do estabelecimento de mercadoria em estoque passa a ser obrigatória.
14/10/2015 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - STDA - Contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo têm até o dia 31 de outubro para apresentar a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA.
07/10/2015 ICMS/SP. BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PROGRAMAS DE COMPUTADOR ("SOFTWARES"), PERSONALIZADOS OU NÃO - Governo do Estado de São Paulo altera a base de cálculo de softwares. O ICMS será calculado sobre o valor da operação, que inclui o valor do programa, do suporte informático e outros valores que forem cobrados do adquirente, e não mais só sobre o dobro do valor do suporte informático.
16/09/2015 ICMS/SP. REMESSA PROMOVIDA POR FABRICANTE DE BENS DURÁVEIS PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO EM VIRTUDE DE GARANTIA. APLICABILIDADE DO ICMS/ST E DEFINIÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO APLICÁVEL - Aplicabilidade da sistemática do regime jurídico-tributário da substituição tributária por antecipação nas operações de remessas promovida pelo fabricante de bens duráveis para substituição de produto em virtude de garantia, legal ou contratual, bem como sobre a definição da margem de valor agregado aplicável.
16/09/2015 ICMS/SP. IMPORTAÇÃO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na base de cálculo do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro, no caso de importação de bens e mercadorias.
16/09/2015 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM IMPRESSOS PUBLICITÁRIOS PERSONALIZADOS PROMOVIDAS POR INDÚSTRIA GRÁFICA - Hipótese de não incidência do ICMS nas operações com impressos publicitários personalizados promovidas por indústria gráfica.
16/09/2015 ICMS/SP. MATERIAL PUBLICITÁRIO. ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO POR MEIO DE OPERADORES LOGÍSTICOS - Operações de armazenamento e distribuição de material publicitário por meio de operadores logísticos.
16/09/2015 ICMS/SP. NF-E DE IMPORTAÇÃO E NF-E COMPLEMENTAR DE IMPORTAÇÃO - Composição e hipóteses de emissão da NF-e de Importação e da NF-e Complementar de Importação.
16/09/2015 ICMS/SP. CANCELAMENTO DE NF-E OU DE CT-E NO PRAZO REGULAMENTAR, SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS FISCAIS APÓS TRANSCURSO DO PRAZO REGULAMENTAR, PENALIDADES APLICÁVEIS E A NÃO APLICABILIDADE DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Prazo regulamentar para o cancelamento de NF-e ou de CT-e, bem como sobre a solicitação de cancelamento dos referidos documentos fiscais após transcurso do prazo regulamentar, sobre as penalidades aplicáveis e sobre a não aplicabilidade da denúncia espontânea.
20/07/2015 ICMS/SP. DAS OBRIGAÇÕES DO DESTINATÁRIO DA NF-E - Das obrigações dos estabelecimentos paulistas, destinatários de mercadorias acobertadas por NF-e.
29/06/2015 ICMS/SP. PRAZO DE CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E PENALIDADE APLICÁVEL - Prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com autorização de Uso e penalidade aplicável, quando for o caso.
23/05/2015 ICMS/SP. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pode ser realizada operação de consignação mercantil com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS? Se pode, quais são os procedimentos?
23/05/2015 ICMS/SP. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE TERCEIROS - Remessa ao estabelecimento executor da encomenda e retorno ao estabelecimento autor da encomenda.
13/05/2015 ICMS/SP. ICMS-ST. BEBIDA ALCOÓLICA, EXCETO CERVEJA E CHOPE. BASE DE CÁLCULO - Alterada Portaria que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
25/03/2015 NF-E. CORREÇÃO, CANCELAMENTO E INUTILIZAÇÃO - Procedimentos legais para a correção, o cancelamento e a inutilização de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida.
25/03/2015 CT-E. CORREÇÃO, CANCELAMENTO E INUTILIZAÇÃO - Procedimentos legais para a correção, o cancelamento e a inutilização de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) emitido.
26/02/2015 ICMS/IPI. EMPRESA EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS SOBRE O ESTOQUE - A ME ou EPP excluída do Simples Nacional faz jus ao crédito do ICMS e do IPI sobre o estoque de mercadorias e produtos?
24/11/2014 ICMS/SP. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - SEFAZ/SP promove alterações nas regras de apropriação de crédito acumulado do ICMS.
22/10/2014 ICMS/SP. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA PARA USO OU CONSUMO. PROCEDIMENTOS - Procedimentos fiscais a serem observados na operação de devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo, inclusive em relação ao ICMS decorrente da diferença entre alíquotas.
03/10/2014 ICMS/SP. CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS. TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO. POSSIBILIDADES - Hipóteses em que no Estado de São Paulo o crédito acumulado do ICMS apurado na escrituração fiscal do contribuinte paulista poderá ser transferido.

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