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Data Matéria
17/01/2014 ICMS/SP. EMISSÃO DO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (DAMDFE) - Norma que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE, e dá outras providências, é alterada.
29/10/2013 ICMS/SP. ICMS DECORRENTES DE DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL DEVIDO POR ESTABELECIMENTO DE ME E EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - É devido ICMS decorrente de diferença entre alíquotas interna e interestadual nas aquisições de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, inclusive quando a mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária ou antecipação do imposto?
03/10/2013 ICMS/SP. MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDFE - Estado de São Paulo acrescenta, ao rol de Documentos Fiscais Eletrônicos, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, que deverá ser utilizado em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25, no serviço de transporte intermunicipal e interestadual de bens e mercadorias nas hipóteses indicadas.
27/09/2013 ICMS/SP. REGIME JURÍDICO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Hipóteses em que não serão aplicadas as regras do regime jurídico da substituição tributária do ICMS em relação às operações subsequentes, praticadas pelos contribuintes do ICMS.
25/09/2013 ICMS/SP. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA PARA USO OU CONSUMO - Procedimentos fiscais a serem observados na operação de devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo, inclusive em relação ao ICMS decorrente da diferença entre alíquotas.
19/09/2013 ICMS/SP. AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVIO IMOBILIZADO - Apropriação de créditos do ICMS relativos a aquisição de bens para o ativo imobilizado, inclusive com a possibilidade de apropriação de créditos extemporâneos do imposto.
19/09/2013 ICMS/SP. FCI E NF-E. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Entre outras providências, Estado de São Paulo prorroga prazo para o início de obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI e à indicação do número da FCI na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
27/08/2013 ICMS/SP. EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL). PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Prorrogação do prazo de entrega da EFD referente aos períodos de março a dezembro de 2013, para os contribuintes paulista do setor de supermercados e panificadoras.
26/08/2013 ICMS/SP. PRORROGADO O PRAZO PARA A ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI) DO MÊS DE JULHO DE 2013 - Diretoria Executiva da Administração Tributária do Estado de São Paulo prorroga prazo para envio do arquivo EFD da referência julho/2013.
29/07/2013 ICMS/SP. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO - SEFAZ/SP divulgada base de cálculo da substituição tributária de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com vigência a partir de 1º de agosto de 2013.
19/07/2013 ICMS/SP. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF. BOBINA - Fisco do Estado de São Paulo autoriza a utilização de bobinas para a emissão de Cupom Fiscal, adquiridas antes do dia 04/06/2013.
16/07/2013 ICMS/SP. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS POR REPRESENTANTE, MANDATÁRIO, COMISSÁRIO, GESTOR DE NEGÓCIOS OU ADQUIRENTE DE MERCADORIA, VENDA SISTEMA PORTA- A-PORTA E EM BANCA DE JORNAL - Alterada as regras sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações e prestações realizadas por representante, mandatário, comissário, gestor de negócios ou adquirente de mercadoria, por revendedor que realize vendas exclusivamente a consumidor final pelo sistema porta- a-porta e em banca de jornal.
05/07/2013 ICMS/SP. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% DO ICMS PARA BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes paulistas na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
14/06/2013 ICMS/SP. ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DO ICMS ENQUADRADO NO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO – RPA. IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária (ICMS-ST).
05/06/2013 ICMS/SP. BOBINA. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, MÁQUINA REGISTRADORA E TERMINAL PONTO DE VENDA – PDV - Norma altera características das bobinas de papel para uso em impressoras com mecanismo matricial e térmico.
05/06/2013 ICMS/SP. POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UTILIZAÇÃO DO VALOR DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto autoriza utilização do valor do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária para liquidação de débitos fiscais no âmbito do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo.
04/06/2013 ICMS/SP. PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP DO ICMS) - Estado de São Paulo prorroga para até 31/08/2013 o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, que permite o parcelamento de débitos do ICM/ICMS em até 120 meses e dispensa o recolhimento de parte do valor dos juros e das multas.
07/05/2013 ICMS/SP. EMISSÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - CF-E-SAT POR MEIO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO – SAT. OBRIGATORIEDADE - Alterada norma que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.
13/03/2013 ICMS/SP. EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Norma altera algumas regras de uniformização e disciplina em relação à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, por contribuintes paulistas.
13/03/2013 ICMS/SP. ARQUIVOS DO SINTEGRA REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2013 - Prorrogado o prazo de entrega dos arquivos do SINTEGRA referentes ao mês de janeiro de 2013.

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