ICMS/SP. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA PARA USO OU CONSUMO. PROCEDIMENTOS - Procedimentos fiscais a serem observados na operação de devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo, inclusive em relação ao ICMS decorrente da diferença entre alíquotas. Texto publicado em 22/10/2014 às 10h57m.

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