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Data Matéria
19/07/2012 ICMS/SP. AVES. PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA - Crédito presumido do ICMS sobre operações de saídas internas e para o exterior de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos, temperados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos.
16/07/2012 ICMS/SP. BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST. PROTOCOLOS ICMS 17/85, 31/09, 88/12, 18/85, 91/08, 96/09, 107/09, 164/10, 36/09, 41/08, 28/09, 95/09, 26/04, 106/09, 33/09, 34/09, 86/09, 19/85, 27/09 E 89/09 - Estado de São Paulo disponibiliza os critérios para apuração da base de cálculo do ICMS/ST para operações com os produtos relacionados nos Protocolos ICMS 17/85, 31/09, 88/12, 18/85, 91/08, 96/09, 107/09, 164/10, 36/09, 41/08, 28/09, 95/09, 26/04, 106/09, 33/09, 34/09, 86/09, 19/85, 27/09 e 89/09.
29/06/2012 ICMS/SP. MATERIAIS ELÉTRICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a ser utilizada a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta, a partir de 01/08/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. CERVEJA E CHOPE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, a serem utilizados a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. REFRIGERANTES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, a serem utilizados a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), para serem utilizados a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. ÁGUA MINERAL E NATURAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, a serem utilizados a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. BEBIDA ALCOÓLICA, EXCETO CERVEJA E CHOPE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Preço final ao consumidor e Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. PRODUTOS DE PAPELARIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do RICMS/SP, a ser aplicada a partir de 01/07/2012.
11/06/2012 ICMS/SP. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E MANUTENÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS - Operação interna com queijos tipo mussarela, prato e de minas, no Estado de São Paulo.
06/06/2012 ICMS/SP. VENDAS FINANCIADAS MEDIANTE CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMISSÃO DE NOTA FISCAL - Fisco paulista autoriza contribuintes que efetuem vendas parceladas a lançar os acréscimos financeiros englobadamente em uma única Nota Fiscal no final de cada mês.
30/05/2012 ICMS/SP. VISTO DO FISCO NOS LIVROS FISCAIS - Procedimentos a serem adotados por contribuintes paulistas em relação à utilização dos livros fiscais independentemente de visto prévio do Fisco.
30/05/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL - Norma prorroga para 30/06/2012 os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal com destino a empresas que atuam no segmento de venda a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.
30/05/2012 ICMS/SP. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. ALTERAÇÃO CADASTRAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO E NO CASO DE AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA - Procedimentos a serem observados por contribuinte paulista em relação a livros e documentos fiscais no caso de alteração cadastral decorrente de mudança de endereço do estabelecimento, bem assim no caso de aquisição de estabelecimento de outra pessoa jurídica, por compra e venda, doação, permuta, ou outra forma permitida em direito, que resulte na transferência da titularidade do estabelecimento.
30/05/2012 ICMS/SP. PERDA, EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS, BEM COMO A RECONSTITUIÇÃO DE ESCRITA FISCAL - Procedimentos a serem observados por contribuintes paulistas em casos de perda, extravio ou inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como na reconstituição de escrita fiscal.
29/05/2012 ICMS/SP. SAÍDA E RETORNO DE BENS, SUAS PARTES E PEÇAS, COM DESTINO A OUTRO ESTABELECIMENTO PARA LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, REVISÃO, CONSERTO, RESTAURAÇÃO OU RECONDICIONAMENTO OU EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO OU LOCAÇÃO - Não incidência do ICMS nas operações de saída e retorno de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo ou locação.
28/05/2012 ICMS/SP. UNIFORMIZAÇÃO E DISCIPLINA EM RELAÇÃO A EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Portaria que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados no Estado de São Paulo é alterada.
17/05/2012 ICMS/SP. GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL - Comunicado do Fisco Paulista esclarece sobre a impossibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS provenientes de operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais de ICMS não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24/1975.
17/05/2012 ICMS/SP. TRATAMENTO DE CÂNCER - Operações com medicamentos utilizados no tratamento de câncer estão isentas do ICMS, hipótese em não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo aos produtos beneficiados com a isenção.

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