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Data Matéria
05/07/2013 ICMS/SP. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% DO ICMS PARA BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes paulistas na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
14/06/2013 ICMS/SP. ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DO ICMS ENQUADRADO NO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO – RPA. IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária (ICMS-ST).
05/06/2013 ICMS/SP. BOBINA. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, MÁQUINA REGISTRADORA E TERMINAL PONTO DE VENDA – PDV - Norma altera características das bobinas de papel para uso em impressoras com mecanismo matricial e térmico.
05/06/2013 ICMS/SP. POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UTILIZAÇÃO DO VALOR DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto autoriza utilização do valor do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária para liquidação de débitos fiscais no âmbito do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo.
04/06/2013 ICMS/SP. PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP DO ICMS) - Estado de São Paulo prorroga para até 31/08/2013 o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, que permite o parcelamento de débitos do ICM/ICMS em até 120 meses e dispensa o recolhimento de parte do valor dos juros e das multas.
07/05/2013 ICMS/SP. EMISSÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - CF-E-SAT POR MEIO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO – SAT. OBRIGATORIEDADE - Alterada norma que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.
13/03/2013 ICMS/SP. EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Norma altera algumas regras de uniformização e disciplina em relação à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, por contribuintes paulistas.
13/03/2013 ICMS/SP. ARQUIVOS DO SINTEGRA REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2013 - Prorrogado o prazo de entrega dos arquivos do SINTEGRA referentes ao mês de janeiro de 2013.
04/03/2013 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS. ICMS DECORRENTE DAS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL - Aplicação da alíquota do ICMS de 4% para determinação do imposto decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior pelas empresas do Simples Nacional.
16/01/2013 ICMS/SP. ALÍQUOTA DE 4%. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
04/01/2013 ICMS/SP. EFD (SPED FISCAL). LIVRO FISCAL REGISTRO DE INVENTÁRIO - Prazo para inclusão no arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do livro fiscal Registro de Inventário pelo contribuinte paulista que passar a ser obrigado a adotar a EFD.
18/12/2012 ICMS/SP. ICMS DESTACADO EM NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Procedimentos para apropriação de crédidos do ICMS correspondentes ao valor do ICMS destacado em Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica.
13/12/2012 ICMS/SP. CT-E, MODELO 57. USO OBRIGATÓRIO PELOS CONTRIBUINTES PAULISTAS - Prazos para os contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo para a utilização, obrigatória, do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, modelo 57.
11/12/2012 ICMS/SP. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ICMS - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procurador Geral do Estado de São Paulo ampliam prazos e condições de parcelamento de débitos do ICMS.
07/12/2012 ICMS/SP. PENALIDADE. MULTA. NOTA FISCAL PAULISTA - NFP. PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Valor da multa, por documento, a ser aplicado ao fornecedor paulista que violar o direito do consumidor pela prática de diversas condutas previstas na legislação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista – NFP), inclusive pela falta de efetuar o Registro Eletrônico do documento fiscal na forma, prazo e condições estabelecidos pelo Fisco.
20/11/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com máquinas e implementos agrícolas.
15/11/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO NA SAÍDA DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Base de cálculo do ICMS para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-Z20 do RICMS/SP.
15/11/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS. ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS - Relação de acordos vigentes entre o Estado de São Paulo e as demais unidades federadas, relativos ao regime jurídico-tributário da substituição tributária do ICMS em operações ou prestações interestaduais realizadas entre contribuintes do imposto.
09/11/2012 ICMS/SP. ECF. FALTA DE ENERGIA OU OUTRO MOTIVO QUALQUER QUE IMPOSSIBILITE O USO DO EQUIPAMENTO FISCAL - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) no caso de falta de energia ou outro motivo qualquer que impossibilite o usar o ECF.
06/11/2012 ICMS/SP. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CF-E-SAT - Prazos para adoção obrigatória do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), pelos contribuintes estabelecidos em território paulista, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

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