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ICMS/SP. CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ICMS. ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Os saldos devedores e credores resultantes da apuração do ICMS pelo regime periódico de apuração ou pelo regime de estimativa, efetuada a cada período em cada um dos estabelecimentos do mesmo titular localizados em território paulista, poderão ser compensados centralizadamente, sendo o resultado, quando devedor, objeto de recolhimento único? Texto publicado em 28/3/2014 às 10h20m.
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