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Data Matéria
29/05/2012 ICMS/SP. SAÍDA E RETORNO DE BENS, SUAS PARTES E PEÇAS, COM DESTINO A OUTRO ESTABELECIMENTO PARA LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, REVISÃO, CONSERTO, RESTAURAÇÃO OU RECONDICIONAMENTO OU EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO OU LOCAÇÃO - Não incidência do ICMS nas operações de saída e retorno de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo ou locação.
28/05/2012 ICMS/SP. UNIFORMIZAÇÃO E DISCIPLINA EM RELAÇÃO A EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Portaria que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados no Estado de São Paulo é alterada.
17/05/2012 ICMS/SP. GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL - Comunicado do Fisco Paulista esclarece sobre a impossibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS provenientes de operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais de ICMS não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24/1975.
17/05/2012 ICMS/SP. TRATAMENTO DE CÂNCER - Operações com medicamentos utilizados no tratamento de câncer estão isentas do ICMS, hipótese em não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo aos produtos beneficiados com a isenção.
11/05/2012 ICMS/SP. REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS E SOBRE REMISSÃO PARCIAL DO ICMS DECORRENTE DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - Decreto possibilita o pagamento de débitos fiscais de ICMS decorrentes de prestações de serviços de comunicação visual em mídia exterior, realizadas até 25 de agosto de 2011, com redução de juros e multas e dispensa parcial do imposto.
09/05/2012 ICMS/SP. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AMPLIA BASE DE CONTRIBUINTES OBRIGADOS À ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL) - Cronograma publicado pelo Fisco Paulista prevê a inclusão de 214.305 contribuintes paulistas no período de outubro de 2012 a janeiro de 2014.
04/05/2012 ICMS/SP. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS SOBRE AQUISIÇÕES DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - O valor do ICMS correspondente ao serviço de transporte e do diferencial de alíquotas, vinculados à aquisição do bem, compõe o imposto para fins de creditamento pelo contribuinte?
02/05/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. FERRAMENTAS E CONGÊNERES - Base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
02/05/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - Base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
02/05/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. PRODUTOS DE LIMPEZA - Base de cálculo na saída de produtos de limpeza para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
02/05/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. AUTOPEÇAS - Base de cálculo na saída de autopeças para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
24/04/2012 ICMS/SP. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA OU BEM DO EXTERIOR - Procedimentos a serem observados relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior.
24/04/2012 ICMS/SP. PRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS - Governo Paulista concede benefício fiscal de redução de base de cálculo para operações com produtos de couro, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e outros acessórios.
18/04/2012 ICMS/SP. USO, CREDENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, MÁQUINA REGISTRADORA E TERMINAL PONTO DE VENDA – PDV - Procedimentos a serem observados por contribuintes paulistas para fins de emissão do comprovante de pagamento, efetuado por cartão de crédito ou débito, relativo à operação ou prestação de contribuinte que utilizar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
18/04/2012 ICMS/SP. PEDIDO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - Estado de São Paulo adota novo critério para pedido de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF pelo contribuinte paulista, com efeitos a partir de 02/05/2012.
18/04/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RAÇÃO TIPO “PET” PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - Base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, para fins de retenção e pagamento do ICMS, no período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
15/03/2012 ICMS/SP. EXCLUSÃO DE OFÍCIO OU EXCLUSÃO POR OPÇÃO DE EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados nos casos de exclusão, de ofício ou por opção, das empresas paulistas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, inclusive no que se refere ao crédito de ICMS apurado em estoque de abertura.
15/03/2012 ICMS/SP. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS. ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE AÇÚCAR OU ÁLCOOL - Procedimentos para a transferência de crédito do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou álcool para cooperativa centralizadora de vendas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 30 de junho de 2012.
05/03/2012 ICMS/SP. ICMS/ST. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS - Base de cálculo para fins de retenção e pagamento do ICMS relativo às saídas subsequentes de autopeças, a partir de 1º de maio de 2012.
29/02/2012 ICMS/SP. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estabelecida base de cálculo na saída de produtos alimentícios para o período compreendido entre 1º de março de 2012 e 30 de abril de 2013.

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