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ICMS/SP. BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST. PROTOCOLOS ICMS 17/85, 31/09, 88/12, 18/85, 91/08, 96/09, 107/09, 164/10, 36/09, 41/08, 28/09, 95/09, 26/04, 106/09, 33/09, 34/09, 86/09, 19/85, 27/09 e 89/09 - Estado de São Paulo disponibiliza os critérios para apuração da base de cálculo do ICMS/ST para operações com os produtos relacionados nos Protocolos ICMS 17/85, 31/09, 88/12, 18/85, 91/08, 96/09, 107/09, 164/10, 36/09, 41/08, 28/09, 95/09, 26/04, 106/09, 33/09, 34/09, 86/09, 19/85, 27/09 e 89/09. Texto publicado em 16/7/2012 às 8h22m.
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