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Data Matéria
02/05/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - Base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
02/05/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. PRODUTOS DE LIMPEZA - Base de cálculo na saída de produtos de limpeza para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
02/05/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. AUTOPEÇAS - Base de cálculo na saída de autopeças para o período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
24/04/2012 ICMS/SP. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA OU BEM DO EXTERIOR - Procedimentos a serem observados relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior.
24/04/2012 ICMS/SP. PRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS - Governo Paulista concede benefício fiscal de redução de base de cálculo para operações com produtos de couro, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e outros acessórios.
18/04/2012 ICMS/SP. USO, CREDENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, MÁQUINA REGISTRADORA E TERMINAL PONTO DE VENDA – PDV - Procedimentos a serem observados por contribuintes paulistas para fins de emissão do comprovante de pagamento, efetuado por cartão de crédito ou débito, relativo à operação ou prestação de contribuinte que utilizar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
18/04/2012 ICMS/SP. PEDIDO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - Estado de São Paulo adota novo critério para pedido de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF pelo contribuinte paulista, com efeitos a partir de 02/05/2012.
18/04/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RAÇÃO TIPO “PET” PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - Base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, para fins de retenção e pagamento do ICMS, no período de 01/05/2012 a 30/06/2013.
15/03/2012 ICMS/SP. EXCLUSÃO DE OFÍCIO OU EXCLUSÃO POR OPÇÃO DE EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados nos casos de exclusão, de ofício ou por opção, das empresas paulistas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, inclusive no que se refere ao crédito de ICMS apurado em estoque de abertura.
15/03/2012 ICMS/SP. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS. ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE AÇÚCAR OU ÁLCOOL - Procedimentos para a transferência de crédito do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou álcool para cooperativa centralizadora de vendas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 30 de junho de 2012.
05/03/2012 ICMS/SP. ICMS/ST. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS - Base de cálculo para fins de retenção e pagamento do ICMS relativo às saídas subsequentes de autopeças, a partir de 1º de maio de 2012.
29/02/2012 ICMS/SP. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estabelecida base de cálculo na saída de produtos alimentícios para o período compreendido entre 1º de março de 2012 e 30 de abril de 2013.
29/02/2012 ICMS/SP. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS. BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - Novas regras para a utilização de crédito do ICMS, pelos contribuintes paulistas, relativo à entrada de bem destinado ao ativo imobilizado.
29/02/2012 ICMS/SP. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO ICMS INCIDENTE NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Importação de etanol anidro combustível.
28/02/2012 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA REALIZADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR EMPRESA TRANSPORTADORA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Quem o responsável pelo recolhimento do ICMS na prestação de serviço de transporte interestadual de carga, com início em território paulista.
08/02/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Novas margens de valor agregado a serem aplicadas em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 2012.
24/01/2012 ICMS/SP. EMPRESAS VAREJISTAS QUE REALIZEM OPERAÇÕES COM MERCADORIAS POR MEIO DE CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO LOCALIZADOS - Contribuinte varejista cujas operações resultem em acumulação de valores a serem ressarcidos, decorrente da realização de saídas interestaduais de mercadorias recebidas com ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, bem como de outras situações previstas em regulamento, poderá requerer regime especial para que seu estabelecimento passe a ser o responsável pela retenção e pagamento do imposto incidente sobre as saídas subsequentes.
19/01/2012 ICMS/SP. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES - Contribuinte paulista que realizar as suas atividades em mais de um estabelecimento situado no Estado de São Paulo deverá prestar as informações relativas à Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma consolidada pelo conjunto dos seus estabelecimentos localizados neste Estado.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

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