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Data Matéria
15/03/2012 ICMS/SP. EXCLUSÃO DE OFÍCIO OU EXCLUSÃO POR OPÇÃO DE EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados nos casos de exclusão, de ofício ou por opção, das empresas paulistas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, inclusive no que se refere ao crédito de ICMS apurado em estoque de abertura.
15/03/2012 ICMS/SP. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS. ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE AÇÚCAR OU ÁLCOOL - Procedimentos para a transferência de crédito do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou álcool para cooperativa centralizadora de vendas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 30 de junho de 2012.
05/03/2012 ICMS/SP. ICMS/ST. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS - Base de cálculo para fins de retenção e pagamento do ICMS relativo às saídas subsequentes de autopeças, a partir de 1º de maio de 2012.
29/02/2012 ICMS/SP. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estabelecida base de cálculo na saída de produtos alimentícios para o período compreendido entre 1º de março de 2012 e 30 de abril de 2013.
29/02/2012 ICMS/SP. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS. BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - Novas regras para a utilização de crédito do ICMS, pelos contribuintes paulistas, relativo à entrada de bem destinado ao ativo imobilizado.
29/02/2012 ICMS/SP. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO ICMS INCIDENTE NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Importação de etanol anidro combustível.
28/02/2012 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA REALIZADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR EMPRESA TRANSPORTADORA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Quem o responsável pelo recolhimento do ICMS na prestação de serviço de transporte interestadual de carga, com início em território paulista.
08/02/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Novas margens de valor agregado a serem aplicadas em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 2012.
24/01/2012 ICMS/SP. EMPRESAS VAREJISTAS QUE REALIZEM OPERAÇÕES COM MERCADORIAS POR MEIO DE CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO LOCALIZADOS - Contribuinte varejista cujas operações resultem em acumulação de valores a serem ressarcidos, decorrente da realização de saídas interestaduais de mercadorias recebidas com ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, bem como de outras situações previstas em regulamento, poderá requerer regime especial para que seu estabelecimento passe a ser o responsável pela retenção e pagamento do imposto incidente sobre as saídas subsequentes.
19/01/2012 ICMS/SP. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES - Contribuinte paulista que realizar as suas atividades em mais de um estabelecimento situado no Estado de São Paulo deverá prestar as informações relativas à Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma consolidada pelo conjunto dos seus estabelecimentos localizados neste Estado.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS - Operações de remessa de ouro em bruto do Estado do Tocantins, para industrialização no Estado de São Paulo.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM MATERIAIS ELÉTRICOS - Substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
05/01/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS - Substituição tributária do ICMS nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, entre contribuintes estabelecidos nos Estados de São Paulo e do Amapá.
26/12/2011 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM SORVETES E ACESSÓRIOS - Valores de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com sorvetes e acessórios, para utilização a partir de 1º de janeiro de 2012.
13/12/2011 ICMS/SP. INATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO - Situações que elidem a inatividade de estabelecimento paulista para fins de suspensão da eficácia da inscrição do estabelecimento.
13/12/2011 ICMS/SP. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. SALDO CREDOR DE ICMS - Apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte paulista que vier a optar pelo Simples Nacional.

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