ICMS/SP. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. ALTERAÇÃO CADASTRAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO E NO CASO DE AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA - Procedimentos a serem observados por contribuinte paulista em relação a livros e documentos fiscais no caso de alteração cadastral decorrente de mudança de endereço do estabelecimento, bem assim no caso de aquisição de estabelecimento de outra pessoa jurídica, por compra e venda, doação, permuta, ou outra forma permitida em direito, que resulte na transferência da titularidade do estabelecimento. Texto publicado em 30/5/2012 às 11h19m.

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