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Data Matéria
04/07/2011 ICMS/SP. PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterada Portaria que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
04/07/2011 ICMS/SP. AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Disciplinado o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de autopeças, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, que entrou em vigor a partir de 1° de julho de 2011.
04/07/2011 ICMS/SP. PRODUTOS DE LIMPEZA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Inclusão e alteração de facilitadores e goma para passar roupa na sistemática da substituição tributária do ICMS.
04/07/2011 ICMS/SP. AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração e inclusão de diversos produtos autopeças na sistemática da substituição tributária do ICMS.
09/06/2011 ICMS/SP. PRODUTOR RURAL - Emissão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
02/06/2011 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS X BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - Manutenção do benefício fiscal de redução de cálculo nas operações internas, quando previstas em regulamento, bem como a metodologia para aplicação do cálculo do e "IVA-ST ajustado".
25/05/2011 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO OU EXCLUSÃO POR OPÇÃO - Procedimentos a serem observados nos casos de exclusão, de ofício ou por opção, das empresas paulistas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
13/05/2011 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (STDA) - Quem deve entregar a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA, e prazo e local para a entrega?
01/03/2011 ICMS/SP. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS AO USO AGRÍCOLA - Coordenação da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo suspende os efeitos das Decisões Normativas CAT 06 e 08 de 2010, que mantinham os benefícios fiscais previstos na Resolução SF 4/1998.
15/02/2011 ICMS/SP. REGIME JURÍDICO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Hipóteses em que não se aplica a substituição tributária do ICMS.
04/02/2011 ICMS/SP. MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados pelas empresas estabelecidas no Estado de São Paulo excluídas do Simples Nacional.
03/02/2011 ICMS/SP. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Prazo para o envio e retificação do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD, pelos contribuintes estabelecidos no Estado São Paulo.
28/01/2011 ICMS/SP. DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) - Todas as empresas paulistas contribuintes de ICMS ficam obrigadas a se credenciar no Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC.
25/01/2011 ICMS/SP. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO - Transferência de mercadorias para estabelecimento localizado em outra unidade federada, pertencente ao mesmo titular.
04/01/2011 ICMS/SP. SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Situações em que ocorre a substituição tributária (antecipação do ICMS) na prestação de serviços de transporte no Estado de São Paulo.
04/01/2011 ICMS/SP. SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Forma de pagamento do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte, ainda que a mercadoria transportada tenha sido submetida à retenção antecipada do imposto.
16/12/2010 ICMS/SP. OPERAÇÃO REALIZADA COM PROGRAMA PARA COMPUTADOR ("SOFTWARE"), PERSONALIZADO OU NÃO - Base de cálculo do ICMS.
07/12/2010 ICMS/SP. UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EM SUBSTITUIÇÃO A NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Prazo e procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo para inutilizar os formulários fiscais de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, não utilizados.
07/12/2010 ICMS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Hipóteses de obrigatoriedade e de dispensa de emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
22/11/2010 ICMS/SP. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Se um estabelecimento se enquadrar em qualquer uma das hipóteses de obrigatoriedade de emissão da NF-e, todos os outros estabelecimentos do mesmo titular também estarão obrigados à emissão desse documento.

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