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Data Matéria
01/03/2011 ICMS/SP. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS AO USO AGRÍCOLA - Coordenação da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo suspende os efeitos das Decisões Normativas CAT 06 e 08 de 2010, que mantinham os benefícios fiscais previstos na Resolução SF 4/1998.
15/02/2011 ICMS/SP. REGIME JURÍDICO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Hipóteses em que não se aplica a substituição tributária do ICMS.
04/02/2011 ICMS/SP. MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados pelas empresas estabelecidas no Estado de São Paulo excluídas do Simples Nacional.
03/02/2011 ICMS/SP. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Prazo para o envio e retificação do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD, pelos contribuintes estabelecidos no Estado São Paulo.
28/01/2011 ICMS/SP. DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) - Todas as empresas paulistas contribuintes de ICMS ficam obrigadas a se credenciar no Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC.
25/01/2011 ICMS/SP. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO - Transferência de mercadorias para estabelecimento localizado em outra unidade federada, pertencente ao mesmo titular.
04/01/2011 ICMS/SP. SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Situações em que ocorre a substituição tributária (antecipação do ICMS) na prestação de serviços de transporte no Estado de São Paulo.
04/01/2011 ICMS/SP. SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Forma de pagamento do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte, ainda que a mercadoria transportada tenha sido submetida à retenção antecipada do imposto.
16/12/2010 ICMS/SP. OPERAÇÃO REALIZADA COM PROGRAMA PARA COMPUTADOR ("SOFTWARE"), PERSONALIZADO OU NÃO - Base de cálculo do ICMS.
07/12/2010 ICMS/SP. UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EM SUBSTITUIÇÃO A NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Prazo e procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo para inutilizar os formulários fiscais de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, não utilizados.
07/12/2010 ICMS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Hipóteses de obrigatoriedade e de dispensa de emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
22/11/2010 ICMS/SP. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Se um estabelecimento se enquadrar em qualquer uma das hipóteses de obrigatoriedade de emissão da NF-e, todos os outros estabelecimentos do mesmo titular também estarão obrigados à emissão desse documento.
22/10/2010 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA -STDA - Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes do ICMS no Estado de Paulo, devem entregar até o dia 31/10/2010 a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA.
19/10/2010 ICMS/SP. INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL EM AMBIENTE VIRTUAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO - Disciplinado o cumprimento de obrigações acessórias pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico.
30/09/2010 ICMS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). VENDA AMBULANTE - Procedimentos a serem observados por contribuintes paulistas, obrigados à adoção da NF-e, que remeterem mercadorias sem destinatário certo para a realização de operação de venda fora do estabelecimento (venda ambulante).
30/09/2010 ICMS/SP. CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO (CRT) E CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL (CSOSN) - A partir de 1º de janeiro de 2011 deverão ser indicados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) o Código de Regime Tributário – CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN.
24/09/2010 ICMS/SP. IMPORTAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS - Utilização de crédito acumulado de ICMS para compensar o ICMS devido em operação de importação de bens ou mercadorias.
23/09/2010 ICMS/SP. BASE DE CÁLCULO. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS/ST) - Coordenação da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo prorroga a vigência da base de cálculo para incidência do ICMS substituição tributária de diversos produtos e mercadorias.
13/09/2010 ICMS/SP. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Procedimentos para a transferência dos ativos e mercadorias para o novo estabelecimento do contribuinte.
27/08/2010 ICMS/SP. DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) - Governo do Estado de São Paulo edita Decreto que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes paulistas dos tributos estaduais para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC.

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