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Data Matéria
24/02/2010 ICMS/SP. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. VEDAÇÃO - No Estado de São Paulo é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestação de serviço.
14/01/2010 ICMS/SP. ISENÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Decreto prorroga prazos de vigências de isenções e crédito presumido do ICMS para diversas operações do ICMS realizadas por contribuintes paulistas.
17/12/2009 ICMS/SP. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO SETOR QUE FABRICA E DISTRIBUI ÁLCOOL ETÍLICO (ETANOL) HIDRATADO COMBUSTÍVEIS - Substituição tributária, credenciamento dos contribuintes que fabriquem ou distribuam álcool etílico (etanol) hidratado carburante, emissão de documentos etc.
20/11/2009 ICMS/SP. FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO (ETANOL) HIDRATADO COMBUSTÍVEIS - Governo do Estado de São Paulo promove ajustes técnicos na legislação do ICMS, tendo em vista o regime de tributação do setor que fabrica e distribui álcool etílico (etanol) hidratado combustíveis, a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2009.
14/10/2009 ICMS/SP. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Prazo para o envio do arquivo contendo a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
12/10/2009 ICMS/SP. CUPOM FISCAL. VEDAÇÃO - A partir de 01/12/2009 está vedada a emissão de Cupom Fiscal por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nas operações com valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
02/10/2009 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DOMICILIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAL - Procedimentos para obtenção da Inscrição Estadual de substituto tributário no Estado de São Paulo, estando estabelecido fora do território paulista.
22/09/2009 ICMS/SP. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estado de São Paulo altera a base de cálculo do ICMS para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
14/09/2009 ICMS/SP. ALTERAÇÃO NO RICMS/SP - Incluí novas mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária do ICMS e disciplina a entrega de mercadorias quando o destinatário for não contribuinte do ICMS, de forma a permitir que a mercadoria seja entregue em qualquer dos domicílios do destinatário, bem como em domicílio de terceira pessoa.
01/09/2009 ICMS/SP. EMPRESAS PAULISTAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos fiscais e tributários a serem observados nas operações de industrialização de mercadorias sob encomenda realizadas por empresas paulistas, optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
01/09/2009 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS, SALGADOS, SECOS OU TEMPERADOS, RESULTANTES DO ABATE DE AVES, LEPORÍDEOS E GADO BOVINO, BUFALINO, CAPRINO, OVINO E SUÍNO - Isenção nas operações internas e direito ao crédito do ICMS.
26/08/2009 ICMS/SP. ALTERADO PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES PAULISTAS - Procedimentos para o desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior por importador paulista em ponto de fronteira alfandegado localizado nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
25/08/2009 ICMS/SP. DANFE (DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA) - Funções, características e demais peculiaridades do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
04/08/2009 ICMS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Obrigatoriedade de emissão de NF-e, prazos para início da emissão e credenciamento, por atividade econômica.
21/07/2009 ICMS/SP. EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE - Crédito presumido de ICMS, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2009.
02/07/2009 ICMS/SP. INCENTIVOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES COM BENS DESTINADOS À INTEGRAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Suspensão do lançamento do ICMS devido na importação e creditamento, integral e em uma única vez, do valor do ICMS relativo à aquisição de bens de fabricante paulista.
29/06/2009 ICMS/SP. VEICULAÇÃO ONEROSA DE PUBLICIDADE POR MEIO DE SITE NA INTERNET - Serviço de comunicação sujeito à incidência do ICMS, sua base de cálculo e respectivas alíquotas.
03/06/2009 ICMS/SP. SINTEGRA - Saiba mais sobre o Sintegra, com perguntas e respostas.
03/06/2009 ICMS/SP. SINTEGRA. SIMPLES NACIONAL - Os Contribuintes Sujeitos às normas do regime Especial Unificado de arrecadação de Tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e empresas de pequeno porte – "Simples Nacional" são obrigados a entregar os arquivos do Sintegra?
26/05/2009 ICMS/SP. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, entre outros procedimentos e disciplinamentos.

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