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Data Matéria
14/09/2009 ICMS/SP. ALTERAÇÃO NO RICMS/SP - Incluí novas mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária do ICMS e disciplina a entrega de mercadorias quando o destinatário for não contribuinte do ICMS, de forma a permitir que a mercadoria seja entregue em qualquer dos domicílios do destinatário, bem como em domicílio de terceira pessoa.
01/09/2009 ICMS/SP. EMPRESAS PAULISTAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos fiscais e tributários a serem observados nas operações de industrialização de mercadorias sob encomenda realizadas por empresas paulistas, optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
01/09/2009 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS, SALGADOS, SECOS OU TEMPERADOS, RESULTANTES DO ABATE DE AVES, LEPORÍDEOS E GADO BOVINO, BUFALINO, CAPRINO, OVINO E SUÍNO - Isenção nas operações internas e direito ao crédito do ICMS.
26/08/2009 ICMS/SP. ALTERADO PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES PAULISTAS - Procedimentos para o desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior por importador paulista em ponto de fronteira alfandegado localizado nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
25/08/2009 ICMS/SP. DANFE (DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA) - Funções, características e demais peculiaridades do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
04/08/2009 ICMS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Obrigatoriedade de emissão de NF-e, prazos para início da emissão e credenciamento, por atividade econômica.
21/07/2009 ICMS/SP. EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE - Crédito presumido de ICMS, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2009.
02/07/2009 ICMS/SP. INCENTIVOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES COM BENS DESTINADOS À INTEGRAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Suspensão do lançamento do ICMS devido na importação e creditamento, integral e em uma única vez, do valor do ICMS relativo à aquisição de bens de fabricante paulista.
29/06/2009 ICMS/SP. VEICULAÇÃO ONEROSA DE PUBLICIDADE POR MEIO DE SITE NA INTERNET - Serviço de comunicação sujeito à incidência do ICMS, sua base de cálculo e respectivas alíquotas.
03/06/2009 ICMS/SP. SINTEGRA - Saiba mais sobre o Sintegra, com perguntas e respostas.
03/06/2009 ICMS/SP. SINTEGRA. SIMPLES NACIONAL - Os Contribuintes Sujeitos às normas do regime Especial Unificado de arrecadação de Tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e empresas de pequeno porte – "Simples Nacional" são obrigados a entregar os arquivos do Sintegra?
26/05/2009 ICMS/SP. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, entre outros procedimentos e disciplinamentos.
19/05/2009 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA, COM INÍCIO EM TERRITÓRIO PAULISTA, REALIZADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO, POR EMPRESA TRANSPORTADORA ESTABELECIDA FORA DO TERRITÓRIO PAULISTA, INCLUSIVE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Responsabilidade pelo pagamento do ICMS.
17/05/2009 ICMS/SP. ISENÇÃO. PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - Produtos beneficiados com a isenção do ICMS.
11/05/2009 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BRINQUEDOS, MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS, PRODUTOS DE PAPELARIA, ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO E MATERIAIS ELÉTRICOS - Estado de São Paulo disciplina recolhimento de ICMS relativo ao estoque de brinquedos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, produtos de papelaria, artefatos de uso doméstico e materiais elétricos, recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
16/04/2009 ICMS/SP. ANTECIPAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS, BASE DE CÁLCULO, E SERVIÇOS DE TRANSPORTES - Importantes alterações introduzidas no Regulamento do ICMS do Estado de São relacionadas com a antecipação e substituição tributária do ICMS, base de cálculo e prestação de serviços de transporte.
16/04/2009 ICMS/SP. ENTRADA, EM ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE, DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DESTINADA A USO OU CONSUMO OU AO ATIVO IMOBILIZADO - Base de cálculo reduzida e recuperação do valor do ICMS já recolhido no caso de devolução da mercadoria ou do bem.
15/04/2009 ICMS/SP. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - Saída de produtos farmacêuticos obtidos mediante manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, realizada por farmácia de manipulação. ICMS. Incidência.
03/04/2009 ICMS/SP. CRÉDITOS DE ICMS. AQUISIÇÕES DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - Procedimentos para apropriação mensal do crédito do ICMS relativo à aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado por estabelecimentos paulistas, contribuintes do imposto.
29/03/2009 ICMS/SP. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. MATERIAL DE USO E CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO ADQUIRIDO POR EMPRESA ESTABELECIDA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ENQUADRADA OU NÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, DE EMPRESA ESTABELECIDA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, - Obrigatoriedade de recolher o diferencial de alíquota do ICMS.

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