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Data Matéria
17/08/2010 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL - Obrigações principal e acessórias que devem ser cumpridas por contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação.
10/08/2010 ICMS/SP. PRODUTOS TÊXTEIS - Reduções de base de cálculo do ICMS para produtos têxteis no Estado de São Paulo.
02/08/2010 ICMS/SP. DIFERIMENTO DO ICMS - Operações de aquisição de subprodutos da matança do gado para a produção de farinha de carne e de osso e de sebo em estado pastoso.
02/08/2010 ICMS/SP. ICMS/ST. MASSAS ALIMENTÍCIAS COZIDAS OU RECHEADAS - Aplicabilidade do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS/ST) sobre operações com massas alimentícias cozidas ou recheadas.
02/08/2010 ICMS/SP. ICMS/ST. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM VIRTUDE DE GARANTIA - Procedimentos a serem observados no desfazimento da substituição tributária (ICMS/ST).
27/07/2010 ICMS/SP. REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (REDF) - Prorrogado o prazo para o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF de que trata a Portaria CAT 85/07.
27/07/2010 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVRO, JORNAL OU PERIÓDICO - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI.
26/07/2010 ICMS/SP. DOAÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS AOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO PARA PRESTAÇÃO DE SOCORRO, ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO ÀS VÍTIMAS DAS CALAMIDADES CLIMÁTICAS RECENTEMENTE OCORRIDAS NAQUELES ESTADOS - Isenção do ICMS sobre as doações de mercadorias e no serviço de transporte prestado no transporte das mercadorias doadas.
17/05/2010 ICMS/SP. PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE - Concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao valor destinado pelos contribuintes paulistas para os projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo.
17/05/2010 ICMS/SP. LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - Procedimentos relativos a livros e documentos fiscais aplicáveis aos contribuintes paulistas, inclusive em relação à autenticação (vistos), bem assim na perda, extravio ou inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como na a reconstituição de escrita fiscal e a adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral em decorrência de mudança de endereço do estabelecimento e no caso de aquisição de estabelecimento de outra pessoa jurídica, por compra e venda, doação, permuta, ou outra forma permitida em direito, que resulte na transferência da titularidade do estabelecimento o contribuinte.
23/04/2010 ICMS/SP. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Suspensão do lançamento do ICMS. Prazo para retorno do produto industrializado.
20/04/2010 ICMS/SP. BENEFÍCIO FISCAL DO DIFERIMENTO DO ICMS - Governo do Estado de São Paulo, entre outras providências, amplia os produtos utilizados na cadeia têxtil e de confecções que gozam do benefício fiscal do diferimento do ICMS.
22/03/2010 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM ARTESANATO REGIONAL. ISENÇÕES - Operações de saída interna ou interestadual de produto típico de artesanato regional, inclusive por cooperativa de artesãos e associação sem fins lucrativos.
19/03/2010 ICMS/SP. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA, SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Procedimentos a serem observados em relação ao desfazimento da substituição tributária do ICMS.
19/03/2010 ICMS/SP. MASSAS ALIMENTÍCIAS - Esclarecimentos sobre a aplicabilidade do regime de substituição tributária do ICMS sobre massas alimentícias no Estado de São Paulo.
18/03/2010 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO OU EXCLUSÃO POR OPÇÃO - Procedimentos a serem observados nos casos de exclusão, de ofício ou por opção, das empresas paulistas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
24/02/2010 ICMS/SP. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. VEDAÇÃO - No Estado de São Paulo é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestação de serviço.
14/01/2010 ICMS/SP. ISENÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Decreto prorroga prazos de vigências de isenções e crédito presumido do ICMS para diversas operações do ICMS realizadas por contribuintes paulistas.
17/12/2009 ICMS/SP. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO SETOR QUE FABRICA E DISTRIBUI ÁLCOOL ETÍLICO (ETANOL) HIDRATADO COMBUSTÍVEIS - Substituição tributária, credenciamento dos contribuintes que fabriquem ou distribuam álcool etílico (etanol) hidratado carburante, emissão de documentos etc.
20/11/2009 ICMS/SP. FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO (ETANOL) HIDRATADO COMBUSTÍVEIS - Governo do Estado de São Paulo promove ajustes técnicos na legislação do ICMS, tendo em vista o regime de tributação do setor que fabrica e distribui álcool etílico (etanol) hidratado combustíveis, a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2009.

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