ICMS/SP. DIFAL. EC 87/15 E CONVÊNIO ICMS 93/15. DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS. PROCEDIMENTOS - Quais procedimentos devem ser adotados nos casos de devolução ou retorno de mercadoria saída em operação interestadual destinada a não contribuinte do ICMS (EC 87/15 e Convênio ICMS 93/15)? Texto publicado em 23/5/2016 às 9h21m.

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