ICMS/SP. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONTRIBUINTE DO ICMS QUE TAMBÉM DESENVOLVE ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A ESSE IMPOSTO - Norma do Estado de São Paulo decide procedimentos para operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto, em relação ao ICMS decorrente de diferença entre alíquotas interna e interestadual. Texto publicado em 6/12/2016 às 15h01m.

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