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ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PNEUMÁTICOS E AFINS E DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DE BICICLETAS - Base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do RICMS/SP. Texto publicado em 7/11/2017 às 6h47m.
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