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ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Aquisição de produtos alimentícios, relacionados no § 1º do artigo 313-W do RICMS/SP, por restaurantes que irão utilizá-los como insumos na preparação de refeições. Texto publicado em 7/7/2017 às 9h50m.
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