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ICMS/SP. CRÉDITO DO ICMS. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIMENTO DE RECOLHIMENTO DO ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL - Estado de São Paulo atualiza a disciplina que trata do crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque, nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o imposto no referido regime por ultrapassar o sublimite de receita bruta. Texto publicado em 1/2/2018 às 8h58m.
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