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ICMS/SP. PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA O PERÍODO DE 01/02/2018 A 31/10/2019 - SEFAZ/SP estabelece a base de cálculo do ICMS na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP, para o período de 01/02/2018 a 31/10/2019. Texto publicado em 1/2/2018 às 9h49m.
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