Decretos

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
23/09/2005 DECRETO Nº 5.549/05 - DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4.074/02, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.802/89, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A
21/09/2005 DECRETO Nº 5.543/05 - REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.893/04, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DA MARINHA MERCANTE FMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/09/2005 DECRETO Nº 5.542/05 - INSTITUI O PROJETO CIDADÃO CONECTADO - COMPUTADOR PARA TODOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/09/2005 DECRETO Nº 5.534/05 - PRORROGA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 36 DA LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005
08/09/2005 DECRETO Nº 5.533/05 - REGULAMENTA A REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE AS REMESSAS, PARA O EXTERIOR, RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS BRASILEIROS
02/09/2005 DECRETO Nº 5.528/05 - FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA AVEIA, CANOLA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE, SEMENTES DE CEVADA, DE TRIGO E DE TRITICALE, SAFRA DE INVERNO 2005
02/09/2005 DECRETO Nº 5.527/05 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS FISCAIS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/08/2005 DECRETO Nº 794/93 - ESTABELECE LIMITE DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS, CORRESPONDENTES ÀS DOAÇÕES EM FAVOR DOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
16/08/2005 DECRETO Nº 5.512/05 - DISPÕE SOBRE A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/08/2005 DECRETO Nº 5.505/05 - REGULAMENTA O CAPUT E O § 1º DO ART. 15 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS - RECAP
16/06/2005 DECRETO Nº 5.468/05 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTES SOBRE OS PRODUTOS RELACIONADOS NO DECRETO Nº 4.955, DE 15 DE JANEIRO DE 2004
16/06/2005 DECRETO Nº 5.467/05 - ESTABELECE TERMOS E CONDIÇÕES PARA A REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDA DOS PRODUTOS DE INFORMÁTICA DE QUE TRATA O MP Nº 252/05
16/06/2005 DECRETO Nº 5.466/05 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTES SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA
07/06/2005 DECRETO Nº 5.457/05 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 5.297/04, QUE REDUZ AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS
03/06/2005 DECRETO Nº 5.453/05 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4.732/03, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO CONSELHO DE GOVERNO
24/05/2005 DECRETO Nº 5.448/05 - REGULAMENTA O § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 11.097/05, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO BIODIESEL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/05/2005 DECRETO Nº 5.447/05 - ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 3.803/01, QUE DISPÕE SOBRE O CRÉDITO PRESUMIDO DO PIS/PASEP E DA COFINS, PREVISTO NOS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 10.147/00
12/05/2005 DECRETO Nº 5.151/04 - PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE ATOS COMPLEMENTARES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA RECEBIDA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS
10/05/2005 DECRETO Nº 5.442/05 - REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS AUFERIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS À INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES
26/04/2005 DECRETO Nº 5.431/05 - ALTERA O INCISO III DO ART. 155 DO DECRETO Nº 4.543/02, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

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