Decretos

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
25/04/2005 DECRETO Nº 5.431/05 - ALTERA O INCISO III DO ART. 155 DO DECRETO Nº 4.543/02, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
17/01/2005 DECRETO Nº 5.342/05 - REGULAMENTA A LEI Nº 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA
17/01/2005 DECRETO Nº 3.800/01 - REGULAMENTA OS ARTS. 4º, 9º E 11 DA LEI Nº 8.248/91, E OS ARTS. 8º E 11 DA LEI Nº 10.176/01 – INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
17/01/2005 DECRETO Nº 4.401/02 - REGULAMENTA O § 6º DO ART. 7º DO DECRETO-LEI Nº 288/67, O ART. 2º DA LEI Nº 8.387/91, E O ART. 8º DA LEI Nº 10.176/01
17/01/2005 DECRETO Nº 5.343/05 – ALTERA O § ÚNICO DO ART. 11 DO DECRETO Nº 3.800/01 E § ÚNICO DO DECRETO Nº 4.401/02 – INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
05/01/2005 DECRETO Nº 5.331/05 – REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO FISCAL PELA DIVULGAÇÃO GRATUITA DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA OU ELEITORAL
31/12/2004 DECRETO Nº 5.326/04 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTES SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA
30/12/2004 DECRETO Nº 5.245/04 - REGULAMENTA A MP Nº 213/04, QUE INSTITUI O PROUNI, REGULA A ATUAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENSINO SU
16/12/2004 DECRETO Nº 5.310/04 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE AS OPERAÇÕES DE VENDA EFETUADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM
07/12/2004 DECRETO Nº 5.298/04 - ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTE SOBRE O PRODUTO QUE MENCIONA
07/12/2004 DECRETO Nº 5.297/04 - DISPÕE SOBRE OS COEFICIENTES DE REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS
30/11/2004 DECRETO Nº 5.288/04 - REGULAMENTA A MP Nº 226/04, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO – PNMPO
24/11/2004 DECRETO Nº 5.281/04 - ESTABELECE A RELAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BENS OBJETO DA SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 13 DA MP Nº 206/04
10/11/2004 DECRETO Nº 5.268/04 – ALTERA INCIDÊNCIAS DO PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/10/2004 DECRETO Nº 3.859/01 - ESTABELECE AS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA
18/10/2004 DECRETO Nº 5.245/04 - REGULAMENTA A MP Nº 213/04, QUE INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
01/10/2004 DECRETO Nº 5.222/04 - DISPÕE SOBRE AS MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTS. 1° E 2º DA MP Nº 219/04
30/09/2004 DECRETO Nº 4.928/03 - REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AOS DISPÊNDIOS REALIZADOS COM DESENVOLVIMENTO E PESQUISA TECNOLÓGICA
27/08/2004 DECRETO Nº 5.195/04 – PIS E COFINS - REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS NA IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS
18/08/2004 DECRETO Nº 5.183/04 - REGULAMENTA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IR INCIDENTE SOBRE AS REMESSAS, PARA O EXTERIOR

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