Decretos

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/08/2004 DECRETO Nº 2.536/98 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/08/2004 DECRETO Nº 5.173/04 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IPI INCIDENTES SOBRE PRODUTOS RELACIONADOS NO DECRETO Nº 4.955/04
10/08/2004 DECRETO Nº 5.171/04 - REGULAMENTA DISPOSIÇÕES SOBRE O PIS/PASEP E COFINS - IMPORTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/08/2004 DECRETO Nº 5.164/04 - REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS AUFERIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS
30/07/2004 DECRETO Nº 5.162/04 - FIXA COEFICIENTE PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP E DA COFINS
06/07/2004 DECRETO Nº 5.127/04 - REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS DOS PRODUTOS QUE MENCIONA
12/05/2004 DECRETO Nº 5.072/04 - ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, INCIDENTES SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA
03/05/2004 DECRETO Nº 5.057/04 - REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP E DA COFINS, DOS PRODUTOS QUE MENCIONA
03/05/2004 DECRETO Nº 5.058/04 - ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA
03/05/2004 DECRETO Nº 5.059/04 - REDUZ AS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E COFINS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA, ETC.
03/05/2004 DECRETO Nº 5.062/04 - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP E DA COFINS DE QUE TRATAM OS ARTS. 51 E 52 DA LEI NO 10.833/03
19/01/2004 DECRETO Nº 4.955/04 - ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA
30/09/2003 DECRETO Nº 332/91 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
31/08/2003 DECRETO Nº 4.669, DE 2003 - ALTERA ALÍQUOTA DO IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS DOADOS AO PROGRAMAS COMBATE À FOME E FOME ZERO
09/08/2003 DECRETO Nº 4.800, DE 2003 - ALTERA ALÍQUOTA DO IPI INCIDENTE SOBRE OS VEÍCULOS AUTOMOTORES
23/07/2003 DECRETO Nº 1.494, DE 1995 - REGULAMENTA A LEI N° 8.313/1991, ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA - PRONAC
21/07/2003 DECRETO Nº 4.747, DE 2003 - FIXA O VALOR ABSOLUTO DO LIMITE GLOBAL DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DEVIDO, RELATIVAS A DOAÇÕES E A PATROCÍNIOS
28/01/2003 DECRETO Nº 4.544, DE 2002 - REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - RIPI/02

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