Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
21/08/2006 ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO CST Nº 5 DE 13 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a provisão para pagamento de contribuição social sobre o lucro.
18/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a classificação fiscal de produtos de alumínio do Capítulo 76 do Sistema Harmonizado.
16/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC/SRF Nº 4, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do PGD da Pessoa Jurídica Simplificada - Simples 2006.
04/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 58, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP).
03/08/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 8, DE 2 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a aquisição de ações fora de bolsa e sobre as modalidades de endosso para fins de incidência da CPMF.
24/07/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 54, DE 21DE JULHO DE 2006 - Altera anexos da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
19/07/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 18 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
29/06/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 7, DE 23 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a possibilidade de as pessoas jurídicas que exercem a atividade de farmácia de manipulação optarem pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
23/06/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/COTEC Nº 1, DE 19 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece os procedimentos para testes integrados do Sistema Siscomex Carga com o Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
23/06/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 46, DE 20 DE JUNHO DE 2006 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita, para os casos que especifica.
05/06/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2006 - Aprova o modelo de layout para inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, dos comitês financeiros dos partidos políticos e candidatos a cargos eletivos conforme dispõe a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006.
02/06/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
29/05/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 43, DE 25 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
26/05/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 41, DE 19 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Compensação na versão "PER/DCOMP 2.2".
25/05/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre a classificação fiscal de farinhas de trigo e das pré-misturas destinadas à fabricação de pães ou de outros produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.
23/05/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 40, DE 19 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2".
18/05/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 39, DE 17 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
17/05/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 36, DE 12 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita, para os casos que especifica.
17/05/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 38, DE 15 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
18/04/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre a aplicação do art. 11 da Lei nº 9.779, de 11 de janeiro de 1999, combinado com o art. 5º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969, e o art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 33, de 4 de março de 1999.

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