Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
30/09/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 75, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 - Revoga os Atos Declaratórios Cosar nº 46, de 27 de novembro de 2000, e nº 9, de 1º de fevereiro de 2001.
30/09/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do PGD Dprev.
21/09/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 10, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o percentual a ser aplicado, para fins da retenção na fonte de IRPJ, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, nos pagamentos referentes ao fornecimento de energia elétrica e à manutenção de potência garantida.
14/09/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
12/09/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 70, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0450.
12/09/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 69, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0733.
04/09/2006 ATO DECLARATÓRIO COSAR Nº 7 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 - Estabelece o código de recolhimento para a receita que menciona (Ganhos de capital empresas optantes pelo SIMPLES).
31/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 62, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica.
31/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 61, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica.
28/08/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 9, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a aplicação e o resgate em conta de depósito de poupança não integrada a conta-corrente de depósito para investimento, para fins de incidência da CPMF.
28/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 43, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Retifica as instruções para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2006.
21/08/2006 ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO CST Nº 5 DE 13 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a provisão para pagamento de contribuição social sobre o lucro.
18/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a classificação fiscal de produtos de alumínio do Capítulo 76 do Sistema Harmonizado.
16/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC/SRF Nº 4, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do PGD da Pessoa Jurídica Simplificada - Simples 2006.
04/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 58, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP).
03/08/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 8, DE 2 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a aquisição de ações fora de bolsa e sobre as modalidades de endosso para fins de incidência da CPMF.
24/07/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 54, DE 21DE JULHO DE 2006 - Altera anexos da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
19/07/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 18 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
29/06/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 7, DE 23 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a possibilidade de as pessoas jurídicas que exercem a atividade de farmácia de manipulação optarem pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
23/06/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/COTEC Nº 1, DE 19 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece os procedimentos para testes integrados do Sistema Siscomex Carga com o Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

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