Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
24/10/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC/COANA Nº 4, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 - Estabelece os requisitos, os procedimentos e a documentação necessários para o credenciamento de órgãos, entidades ou empresas mencionados nos incisos I a III do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 682, de 04 de outubro de 2006.
24/10/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC/COANA Nº 5, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 - Estabelece critérios para a emissão de laudo pericial nos termos do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 682, de 04 de outubro de 2006.
24/10/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 11, DE 20 DE OUTUBRO 2006 - Dispõe sobre a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão dos portadores de fibrose cística.
18/10/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 9, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova a versão 1.2 do PGD Dprev
11/10/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 8, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006 - Revoga expressamente o ADE Cotec nº 5/2006.
09/10/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 79, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2".
04/10/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 7, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do PGD Dprev.
03/10/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 6, DE 30 DE SETEMBRO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2005.
03/10/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 47, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 - Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0).
30/09/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 75, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 - Revoga os Atos Declaratórios Cosar nº 46, de 27 de novembro de 2000, e nº 9, de 1º de fevereiro de 2001.
30/09/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do PGD Dprev.
21/09/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 10, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o percentual a ser aplicado, para fins da retenção na fonte de IRPJ, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, nos pagamentos referentes ao fornecimento de energia elétrica e à manutenção de potência garantida.
14/09/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
12/09/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 70, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0450.
12/09/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 69, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0733.
04/09/2006 ATO DECLARATÓRIO COSAR Nº 7 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 - Estabelece o código de recolhimento para a receita que menciona (Ganhos de capital empresas optantes pelo SIMPLES).
31/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 62, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica.
31/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 61, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica.
28/08/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 9, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a aplicação e o resgate em conta de depósito de poupança não integrada a conta-corrente de depósito para investimento, para fins de incidência da CPMF.
28/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 43, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Retifica as instruções para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2006.

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